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Todos os vereadores de cidade de Minas são presos

Parlamentares de Fronteira, no interior do Estado, são acusados de desviar verba indenizatória.

Denise Motta, iG Minas Gerais

Acusados de utilização indevida da verba indenizatória, os nove vereadores da cidade de Fronteira, a 667 quilômetros de Belo Horizonte, estão presos por ordem da Justiça. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Estadual.

A presidente da Câmara, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), além de Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB), Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) e Samer Saroute (PMN) foram presos nesta terça-feira (19) e levados para o presídio de Frutal, a 50 quilômetros de distância de Fronteira. Fronteira fica a 667 quilômetros de Belo Horizonte

A movimentação de familiares dos vereadores em frente ao presídio foi intensa durante toda a tarde. Alguns acreditam que os parlamentares possam ser soltos a qualquer momento por força de um habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que até o final desta tarde nenhuma ação para tentar libertá-los foi apresentada.

A prisão preventiva dos vereadores foi pedida pelo Ministério Público (MP) porque eles estariam praticando reincidência no crime de desviar verbas indenizatórias em benefício próprio, informou a promotoria de Frutal, responsável pelo caso. Ainda conforme a promotoria, as supostas irregularidades cometidas pelos vereadores foram observadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Fronteira possui pouco mais de 3.600 habitantes, portanto, a arrecadação da cidade é modesta. A promotoria de Frutal divulgou alguns detalhes do processo que levou à prisão dos vereadores, mas não informou qual seria o valor do rombo aos cofres públicos.

Por causa das supostas irregularidades cometidas entre 2009 e 2010, os vereadores foram processados em fevereiro deste ano, acusados de formação de quadrilha e peculato, além de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Os bens dos vereadores foram bloqueados e eles foram afastados de seus cargos, ainda em fevereiro. Os suplentes assumiram.

Prestação de contas

Em março deste ano, portanto apenas um mês após terem sido denunciados pelo MP, foi constatado que os vereadores estariam contratando uma empresa para maquiar a prestação de contas referente às notas de verbas indenizatórias.

Os vereadores, conforme a promotoria de Frutal, são suspeitos de usar carros oficiais para eventos particulares, pagar despesas de telefones celular a desconhecidos, usar o veículo oficial durante o recesso parlamentar, utilizar a verba indenizatória em despesas nos finais de semana e feriados, receber indenizações de verbas de forma duplicada, usar a verba para pagar alimentação para terceiros e até pagar a conta de internet e telefone fixo de sua própria casa com a verba parlamentar.

O advogado responsável pela defesa dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, afirmou à imprensa que irá comprovar à Justiça que eles são inocentes das acusações e que tudo não passou de um equívoco. Ele disse também que os vereadores estão com uniformes vermelhos da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e que não gozam de qualquer tipo de regalia na prisão. O advogado espera conseguir libertar seus clientes nas próximas horas, com um parecer favorável a um pedido de habeas corpus que será apresentado à Justiça mineira.

TRE-PA nega diplomação de Paulo Rocha

Com quatro votos contrários e dois favoráveis o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), negou, esta manhã, o pedido do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), para ser diplomado como senador da República.

Rocha, o terceiro mais votado para o Senado, teve o registro da sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a dita lei não tinha vigência nas eleições de 2010, Rocha pleiteou a sua diplomação para assumir o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA).

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Nota do Folha - Deus existe!!! É muita cara-de-pau do ficha suja, perdeu nos tribunais, perdeu nas urnas e ainda que ser Senador? 

Ta certo que Deus permite que o Pará tenha os políticos que tem para testar a paciência e a fé do paraense, já que aqui não tem terremoto, furacão e nem vulcão, mas um castigo assim já seria demais. 

Sai deste corpo que não te pertence mensaleiro... 

Volta para o mar oferenda! 

Arre égua!!!

A imoralidade da Lei e a irresponsabilidade dos vereadores

É impressionante o que acontece com o poder legislativo, em especial nos municípios. Numerosas vezes (e põe vezes nisso), os vereadores legislam somente em causa própria, defendendo seus próprios interesses e os interesses do prefeito (que normalmente coincidem) em detrimento da sociedade e do interesse público.

Olhem o caso da passagem de ônibus... Em Ananindeua, agora que a passagem depois de muita luta, vai aumentar para R$ 2,00 dois reais, e olha que as distâncias das linhas nem se comparam. Aqui fizeram aquele bafafá todo, e até agora o prefeito e vereadores estão se fingido de mortos, esperando o povo esquecer e aceitar o aumento.

Vejam agora a Lei Municipal abaixo, aprovada em dezembro de 2008, já no fim do mandato dos vereadores. Quando esta Lei foi aprovada pelos vereadores em fim de mandato, o Prefeito Sancler já estava eleito, e com certeza concordou com a sua aprovação, tanto que depois que assumiu não propôs a sua alteração. A referida Lei, criou 326 (trezentos e vinte e seis) cargos comissionados e cargos de confiança, e ainda por cima, no intuito de burlar a Lei que proíbe o nepotismo, e de forma inconstitucional, incluiu vários cargos além de Secretário, como se fosse cargo político.

Um exemplo é o cargo (técnico) de Procurador Jurídico. Segundo setores da Administração Municipal os procuradores jurídicos da PMT, da mesma família, respondem diretamente ao prefeito. Pior, os advogados Dr. Rui e Dr. Antônio, que são concursados da PMT, e que por Lei teriam prioridade para assumirem os cargos de procuradores do município, em vez disso, foram afastados da procuradoria e hoje estão em desvio de função.

Sendo assim, pelo que se vê, a Procuradoria do Município tem vários chefes, ou não tem nenhum. Agora imaginem um departamento com três funcionários e quatro procuradores com as mesmas atribuições? Deve ser uma balburdia, não nos admira tanta ilegalidade sendo cometida pelos agentes públicos municipais. Voltaremos a este assunto em uma outra matéria.

Vejam na Lei, a quantidade de cargos comissionados... E os salários então? Coisa de louco... Segundo alguns cálculos aproximados, já que estes valores são dos salários base, que não incluem gratificações, diárias, gastos com carros, combustível e encargos trabalhistas, o valor chega a mais de R$ 700.000,00 setecentos mil reais. Se for contar o gasto total que a PMT tem para com este pessoal, podem tranqüilamente triplicar este valor.

O valor do salário base dos cargos de confiança do prefeito, que calculamos inicialmente em R$ 718.449,60 setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos de acordo com a Lei (e o aumento posterior), provavelmente chega, incluindo os encargos, vantagens e despesas, a mais de R$ 2.000.000,00 dois milhões. Só saberemos ao certo este valor quando, e SE, a justiça conseguir fazer com que o prefeito cumpra a Lei e preste conta.

Enquanto isso a saúde, a educação e demais serviços da PMT estão um caos. Não fossem as obras do Governo do Estado e do Governo Federal, o prefeito não teria nada para mostrar em suas propagandas enganosas de autopromoção.

Imaginem o que a prefeitura poderia fazer, só com os salários pagos aos comissionados e cargos de confiança da prefeitura? Se a PMT investisse os dois milhões que gasta por mês só com os apadrinhados e parentes dos políticos, Tucuruí seria uma das melhores e mais bem cuidadas cidades do Brasil.

Caso o prefeito comprasse remédios como compra tinta amarela para pintar obras alheias, sobraria dinheiro para comprar merenda escolar e remédios para os postos de saúde e para o HMT.

Estamos fazendo um levantamento dos casos de nepotismo na PMT e logo que pudermos mostraremos o resultado. Vejam a relação de mara... Ops... Dos cargos de confiança da PMT.

E o crime de nepotismo continua solto na PMT

E o crime continua, apesar das denúncias da população, e das ações do Ministério Público Estadual na tentativa de fazer cumprir a Lei e a Súmula 13 do STF, continua a prática criminosa de nepotismo escancarado na PMT.

Ainda hoje, nova denúncia...