O Deputado Parsifal em seu blog na matéria Bem-vindo ao clube, comenta os processos contra o prefeito de Tucuruí, inclusive a decisão da Juíza de instaurar processo por Improbidade Administrativa contra o prefeito Sancler Ferreira (PPS), que pode inclusive, entre outras penalidades perder o cargo.
Fica difícil a defesa do prefeito, como recorrer a um tribunal superior para que o prefeito não faça a prestação de contas? Uma situação destas seria um escândalo em nível nacional.
Leiam as sentenças da Juíza:
Vejam um trecho da matéria do Parsifal:
"A juíza de Tucuruí, Rosa Fonseca, em despacho de 29.07.11, recebeu uma ação de improbidade administrativa, interposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), contra o prefeito Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS).
Alega o MPE, através do promotor Isaac Belini, que “a prefeitura nunca disponibilizou a prestação de contas à Câmara de Tucuruí nem tão pouco encaminhou cópias do relatório resumido da Execução Orçamentária”, e isto seria definição para a condenação do prefeito à perda de mandato, suspensão dos direitos políticos e multa.
Liminarmente, o MPE requereu que fosse determinado ao gestor a entrega, à Câmara Municipal de Tucuruí, das prestações de contas da Prefeitura referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010.A juíza deferiu o pedido liminar, determinando ao prefeito que cumpra, em 10 dias, o requerido pela promotoria, e cominou pena pecuniária de R$ 500,00 por cada dia de atraso no cumprimento da determinação. O prazo tem como data inicial a citação do prefeito pelo oficial de Justiça.
Em tendo, a juíza, recebido a ação e instaurado o processo, significa que ela asseverou como verdadeiras as afirmações do MPE, devendo citar o prefeito para que proceda a sua defesa pela incontinência legal cometida, ou demonstre que são equivocadas as afirmações do MPE.
Tal incontinência, no momento acionada na área cível, poderá ter desdobramento penal, à cargo da Procuradoria de Justiça do Estado: em se tratando de matéria penal, o prefeito, enquanto mandato tiver, tem foro especial, que é o Tribunal de Justiça do Estado".
Observação do Folha: Difícil mesmo será o Oficial de Justiça encontrar o prefeito...