Novo Código de Processo Penal limita crimes de colarinho-branco

Regras fixam pesadas fianças para que acusados de crime financeiro respondam em liberdade.

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Colarinho-branco, que faz pouco da prisão porque nela quase nunca vai parar, agora anda assustado com o fantasma da fiança – instrumento legal que ataca sem contemplação seu ponto mais vulnerável, o bolso.

Desde que entrou em vigor a Lei 12.403 – reforma do Código de Processo Penal –, em maio, magistrados estaduais e federais estão jogando pesado. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia preventiva dos acusados, os juízes impõem severa sanção de caráter pecuniário.

Fixam valores elevados a título de fiança para os réus, sobretudo os citados por violação aos princípios constitucionais da moralidade, honestidade e economicidade, acusados de burlar a Lei de Licitações e prática de crimes contra o sistema financeiro.

Em Campinas, a Justiça impôs fiança de R$ 10,9 milhões a um empresário, alvo de investigação por suposta formação de cartel e fraudes em licitações na área de serviços. É a mais rigorosa fiança já aplicada. Equivale ao tanto que os Estados Unidos impuseram a Dominique Strauss-Kahn, ex-número 1 do FMI, recentemente envolvido em denúncias de violência sexual em passagem por Nova York.

"Quem é que dispõe de R$ 10 milhões em dinheiro para prestar uma fiança dessas?", questiona o criminalista José Roberto Batochio. "No Brasil vamos contar nos dedos de uma mão as pessoas que podem dispor desse montante, da noite para o dia. É fiança para não ser paga, uma forma que os radicais estão encontrando para não dar eficácia à lei através de interpretação não razoável."

A fiança não é bem novidade, mas tinha caído em desuso. A Lei 12.403 revitalizou-a, dando-lhe força de medida cautelar alternativa à prisão. Busca assegurar o comparecimento do denunciado a atos do processo e evitar a obstrução de seu andamento. Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), relativos à prisão processual, fiança e liberdade provisória.

Vereadores de Tucuruí denunciaram no MPE o Governador do Pará e o prefeito de Tucuruí por Improbidade Administrativa

Os Vereadores de Tucuruí Jones (PT), Tom (PT) e Pastor Antônio (PT), denunciaram o Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene (PSDB) e o prefeito de Tucuruí Sancler Antônio Wanderley Ferreira (PPS) ao Ministério Público Estadual por Crime de Responsabilidade.

A denuncia contra o governador Jatene se deve a uma suposta fraude no processo de licitação para as obras de recuperação da rodovia PA 150, no trecho compreendido entre os municípios de Goianésia e Marabá.

Os vereadores denunciaram ainda a utilização de massa asfáltica, máquinas, caminhões e equipamentos da Prefeitura de Tucuruí na recuperação da rodovia PA 150.

Na oportunidade ainda os vereadores denunciaram que a PMT estaria beneficiando ilegalmente a empresa Best Distribuidora de Asfalto LTDA, cedendo massa asfáltica, máquinas, caminhões e equipamentos para a referida empresa executar obras de recuperação de rodovia estadual em outros municípios, denunciaram também a utilização por parte da empresa de material (seixo) doado pela Empresa Dow Corning à Prefeitura de Tucuruí.

Os vereadores denunciaram o Prefeito de Tucuruí também por ceder máquinas, caminhões e equipamentos a Empresa Marquise de propriedade de um amigo do prefeito, além de pagar despesas de energia elétrica para referida empresa que é particular.

Os vereadores pedem ao Ministério Público Estadual que ingresse junto Poder Judiciário com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Governador Simão Robison, Oliveira Jatene (PSDB), para que o mesmo anule a licitação da PA 150 e pedem a devolução dos valores executados ao erário do Estado.

Os vereadores pedem também ao Ministério Público Estadual que ingresse junto Poder Judiciário com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Prefeito de Tucuruí Sancler Antônio Wanderley Ferreira (PPS) para que o mesmo suspenda o pagamento de energia elétrica que é de responsabilidade da Empresa Marquise.

Os vereadores pedem ainda que o Governador do Pará e o Prefeito de Tucuruí sejam Condenados por Improbidade Administrativa. E que ambos sofram as seguintes penalidades previstas em Lei:

1 - A perda da função pública;

2 – A suspensão dos direitos políticos;

3 – A proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, pelo prazo de cinco anos;

4 – Pagamento de multa cível até duas vezes o valor dos danos;

6 – Outras medidas punitivas que entender necessária.

Pelo que estamos vendo, em Tucuruí existem Vereadores, a pergunta é: Existe Deputado Estadual no Pará?

Vejam a denuncia dos vereadores ao MPE na íntegra.

O prefeito "encomendou" uma pesquisa

Segundo nossas fontes o prefeito preocupado com a repercussão das denuncias entre a população e nos meios políticos, resolveu encomendar uma pesquisa sob medida. 

O resultado de aceitação do seu governo ficará entre 40 e 50%, provavelmente uns 45%. O restante será distribuído entre os demais candidatos, mas nenhum passará de 12%.

Com isso ele pretende angariar apoio político e financiadores de campanha. Este velho artifício também serve para levantar a moral dos aliados e tentar desestimular os adversários. É claro que os políticos mais experientes já têm as suas próprias pesquisas e sabem muito bem a realidade de Tucuruí.

Quem conhece o Sancler de outras eleições, sabe muito bem como são as suas pesquisas, quem não sabe é só ver o resultado e conferir com seus amigos e vizinhos.

Folha recupera matéria censurada do Blog Jornal de Tucuruí

O Folha com a ajuda de um colaborador anônimo conseguiu recuperar a matéria do JT que foi censurada pelo ditador. 


Logo depois da publicação da matéria no JT e do nosso comentário a mesma foi retirada do blog.

A matéria fala sobre um empréstimo de R$ 15.000.000,00 quinze milhões que o prefeito solicitou à Câmara Municipal e fala ainda das casas de má qualidade e construídas com material inferior, que serão financiadas pela Caixa Econômica Federal.

Apesar da censura e da matéria ter sido retirada, a página, no entanto foi gravada pelo Google e pode ser acessada no Link: 

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:dLjCU7X0zi8J:jornaldetucurui.blogspot.com/+Prefeito+Sancler+Ferreira+pede+autoriza%C3%A7%C3%A3o+aos+vereadores+para+empr%C3%A9stimo+de+R%2415+milh%C3%B5es+junto+ao+Banco+do+Brasil&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-a

Caso tenham algum problema para ver a matéria censurada, nós salvamos em um arquivo do word.

Funcionários formam comissão para discutir o destino do Hospital Regional de Tucuruí

Os funcionários do Hospital Regional de Tucuruí se reuniram no salão do Hospital Regional, para discutir a transformação do HRT em OS. Na verdade esta é uma forma de privatização.

Segundo os servidores, o Governador quando em campanha prometeu que isto não aconteceria, caso não mantenha a palavra o governador terá cometido mais um entre tantos estelionatos eleitorais, marca registrada do PSDB.

Os funcionários na reunião formaram uma comissão com representantes de todos os cargos do hospital, para discutir o assunto com o Governador e o Secretário de Saúde.

Com a transformação do HRT em OS, o Jatene e o Sancler (O Secretário de Saúde é do PPS) poderão indicar os funcionários do HRT sem que os mesmos tenham que se submeter a concurso público, na verdade este é um golpe de mestre, principalmente em véspera de ano eleitoral, já que hoje 90% dos servidores do HRT são concursados.

A Equipe Folha também adverte os servidores do HRT em estágio probatório, que segundo a súmula 22 do STF (Já existe jurisprudência), a exoneração de funcionário público em estágio probatório em virtude da extinção do cargo é permitida por Lei. Também perderão o direito com a extinção dos cargos todos os concursados que ainda não foram nomeados.

Pois é, grande parte dos funcionários do HRT acreditou nas promessas dos amarelos Jatene e Sancler e agora recebem a recompensa, pena que os outros também estão sofrendo...

Aprendam a não mais escutar o canto das sereias.

Que isso lhes sirva de lição.