Prefeitura é condenada a indenizar professora em R$ 100.000,00

Município condenado a indenizar docente

O juiz da 2ª Vara Cível de Ibirité, Rogério Braga, condenou o município de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, a pagar R$ 100 mil à professora E.M.G.O. por danos morais sofridos quando a chapa dela perdeu a eleição para a direção de uma escola, devido a irregularidades.

A mulher ajuizou ação afirmando que, entre os procedimentos irregulares no processo, estava a presença de um vereador da cidade que angariava votos para a chapa concorrente. A servidora impugnou o resultado na Comissão Organizadora Central que, em instância recursal administrativa, determinou que se desse posse à chapa de E.M.G.O. No entanto, quando o grupo compareceu à cerimônia de nomeação, o prefeito, descumprindo a decisão, empossou a chapa impugnada.

A administração municipal alegou que a decisão da comissão foi enviada para análise da procuradoria do município, a qual teria encontrado irregularidades que impediam a alteração do resultado do pleito.

Segundo o juiz Rogério Braga, entretanto, o depoimento das testemunhas comprovou que foram os próprios procuradores jurídicos de Ibirité que orientaram a Comissão Organizadora Central.

“A classe política não raro manifesta sujeição a interesses contrários ao interesse coletivo. Tanto no Poder Executivo quando no Poder Legislativo, vejo um verdadeiro balcão de negócios, com malversação do dinheiro público. Talvez seja por isso que verifico uma ação orquestrada, visando ao desmonte do Judiciário, última trincheira do cidadão. É hora, é momento, é tempo de perder a timidez jurídica e aplicar sanções efetivas contra os abusos praticados. Entendo, portanto, que o dano moral para o fraco, oprimido pelo sistema que engole e massacra os seus opositores deve ser alto”, justificou o magistrado.

O município foi condenado, ainda, a pagar à autora eventuais diferenças havidas entre a remuneração do cargo de professora e o de diretora de escola, que deveria ter sido exercido pela mesma no biênio 2009/2010. A sentença está sujeita a reexame necessário.

Fábio Oliva

Jornalista Investigativo

Editor da Folha do Norte

Filiado à Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Líder Avina - Membro fundador da Asajan - Associação dos Amigos de Januária

Membro do Conselho de Administração da Amarribo Brasil

População reclama de buraco e obra mal feita

Os moradores dos bairros Jardim Marilucy e Bairro São Francisco estão reclamando da imensa e profunda cratera que está alagada e fica localizada na Rua Benevides, que liga os dois bairros. Segundo os moradores que moram nas proximidades, o buraco provoca prejuízos e acidentes com motoristas e motociclistas desavisados.

A área fica em uma baixada e a vazão da água foi prejudicada por aterramento na área alagada adjacente, aterramento este feito por pessoas que ocuparam a área com a conivência da prefeitura, que inclusive na maioria dos casos forneceu os aterros. 


O Folha já fez várias matérias alertando a população e denunciando a prefeitura por estes aterramentos que agridem o meio ambiente.

Segundo os moradores, a prefeitura recentemente fez obras no local, mas como foram mal feitas, em pouco tempo o buraco voltou ao que era antes. 

O Folha foi ao local e constatou que a trafegabilidade no local está comprometida, e se nenhuma atitude por parte da prefeitura for, tomada o tráfego de veículos em pouco tempo será interrompido entre os dois bairros.

Senado quer lei para garantir poder do CNJ

Fonte: Diário do Grande ABC

Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou apoio no Senado com a proposta de emenda à Constituição que "devolve" ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de "processar, julgar e punir" juízes envolvidos em irregularidades.

De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto "reescreve" os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário.

Demóstenes afirma que se o Supremo retirar a competência de julgar do Conselho, passará para a opinião pública o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para deputados e senadores. "Quer dizer que Ficha Limpa é só para deputados e senadores e não para os juízes?, questionou."Se o STF entende que esses artigos foram indevidamente redigidos, podermos corrigir sem qualquer afronta ao tribunal", disse, referindo-se à polêmica sobre o alcance da atual redação do dispositivo constitucional.

A reação contra o Supremo terminou gerando uma aliança entre os governistas e os senadores da oposição. No plenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será "um malefício muito grande para o País" retirar do conselho a competência que vem exercendo desde a sua criação".

O tema começou a ser debatido pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT), argumentou que, se for esvaziado, o conselho se transformará " num órgão de estatísticas do Judiciário". Partiu dele e dos senadores Vital do Rego (PMDB-PB) a iniciativa de convidar para depor, na próxima semana, o presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso, a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), pediu "prioridade" na votação da emenda. Segundo ele, para retirar dúvidas e evitar constrangimento entre os Poderes e definir claramente a responsabilidade do CNJ.

Hospital Regional de Tucuruí, um caso de polícia

Do Blog da Franssinete

Caso de polícia!

Vejam as tabelas com dados da folha paralela do Hospital Regional de Tucuruí, de mais de R$290 mil por mês - gerenciada pela assistente social Ilza Pastana, que responde a processo Administrativo na Prefeitura de Breu Branco por incluir na folha do ProJovem instrutores fantasmas - empregando parentes e amigos dos coordenadores.

A situação está caótica, fornecedores não estão sendo pagos, nem há empenho dos fornecimentos e o desabastecimento é eminente. O dinheiro destinado a medicamentos e alimentação se transforma em pagamento de salário. Enquanto isso, falta remédio e material técnico.

Coincidentemente, no Portal da Transparência não abre a janela que daria para conferir os serviços prestados.

Quem salvará os pobres e desassistidos usuários da saúde pública?

Vejam a matéria no Blog da Franssinete.

O Bolsa família está entre os programas que despertaram o interesse de gestores de outras nações

Países querem adotar programas brasileiros

O Bolsa família está entre os programas que despertaram o interesse de gestores de outras nações

Diário do Nordeste - Juliana Vasquez

As ações do governo brasileiro no combate à pobreza gerou interesse de nações como Índia, Turquia e Botsuana

Brasília. A estratégia brasileira para reduzir a pobreza despertou o interesse de outros países que querem saber qual a receita usada por aqui. O diretor do Grupo de Redução da Pobreza do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Selim Jahan, citou algumas nações, como Índia, Turquia e Botsuana, que estão de olho nas ações brasileiras, entre elas, o Bolsa Família.

Para o diretor do Pnud, o ponto positivo do programa é exigir que as famílias pobres assumam compromissos em troca de receber a transferência de renda. Para ter direito ao benefício, as famílias devem vacinar os filhos, matriculá-los em uma escola e as grávidas precisam fazer o pré-natal.

"O benefício está aí. Não estamos falando apenas de transferência de dinheiro, mas estamos falando em dar educação e outros benefícios", disse Jahan, que trabalha na sede do Pnud, nos EUA, e veio ao Brasil para participar de reuniões no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), uma parceria do Pnud com o governo brasileiro. De acordo com Selim Jahan, um grande número de países africanos pode usar a experiência brasileira.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em julho, aponta que 18 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e 39,5 milhões entraram na classe C nos últimos dez anos. Mas o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 16,2 milhões de pessoas ainda estão em situação de miséria, foco do plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff, no início de julho. O plano pretende retirar essas pessoas da extrema pobreza até 2014.

Em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU na última quarta-feira, Dilma Rousseff afirmou que não há melhor estratégia para promover o desenvolvimento que o combate à pobreza.