São inegáveis os avanços da sociedade brasileira rumo à democracia plena, no entanto as barreiras ainda são imensas quando se trata de abolir privilégios e fazer justiça quando aqueles que burlam a Lei são cidadãos ricos e/ou estão em posição de poder como agentes públicos, justamente as pessoas com maior poder para causar danos ao erário, ao patrimônio público e à sociedade. Citamos como exemplo de privilégio moralmente injustificado, o foro privilegiado para os cargos eletivos no executivo e no legislativo.
Criminoso é criminoso e deve ser tratado da mesma forma, sem privilégios, seja ele quem for e qual for a importância do cargo que ocupe, alías quanto mais importante o cargo que o infrator ocupe como agente público, maior deveria ser a pena e a agilidade do processo. No entanto o que vemos no Brasil é justamente o inverso.
Por exemplo, no Estado do Pará e apesar de resolução do CNJ, a justiça não reconhece a prioridade para ações de interesse público como, por exemplo, processos por Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas, que são de interesse de TODA a sociedade.
Qual o processo judicial é mais importante que aquele que trata do interesse público?
Se algum cidadão comum ou algum jurista puder nos esclarecer a este respeito, por favor, nos mande a resposta por que até o momento em que escrevemos esta matéria, ainda não conseguimos atinar com algum interesse que seja superior ao interesse da sociedade como um todo. Gostaríamos de saber por que o Poder Judiciário no Pará não considera o interesse público como prioridade no julgamento de processos por Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas.
O Folha se desculpa com o MPE
A propósito, gostaríamos de nos desculpar com os representantes do Ministério Público Estadual pelas críticas pela suposta não execução do TAC assinado Pelo Prefeito e o MPE, no qual em 2009 o prefeito se comprometeu em fazer o concurso público na Prefeitura de Tucuruí e exonerar os temporários contratados sem concurso público ao arrepio da Lei. Na verdade o Ministério Público Estadual fez a sua parte denunciando o Prefeito Municipal à justiça cobrando o cumprimento do TAC e a aplicação das penalidades previstas no mesmo, e na legislação vigente.
O problema é a morosidade da justiça, que pela sua lentidão e pelo não reconhecimento da urgência do processo e do interesse público envolvido, acaba sem querer incentivando a continuação e até mesmo o incremento da ilegalidade, aumentando assim os prejuízos ao erário público e à sociedade, e acima de tudo, causando a sensação de impunidade e o descrédito da população para com a justiça.
São milhares de contratados sem concurso na Prefeitura de Tucuruí, a última relação que temos em mãos é de 2011 e conta com mais de 2.500 contratados e este número aumenta a cada dia (por motivos óbvios) com a proximidade das eleições municipais. Até quando vamos tolerar este tipo de prática no Brasil?
Enquanto o prefeito incha a folha de pagamento de forma ilegal, faltam recursos para a manutenção dos serviços básicos prestados pela prefeitura, para a Educação e para a Saúde Pública. Quando falta recurso para a saúde pública pessoas morrem, o que pode ter mais prioridade que isso?
O interesse público, em qualquer situação deve ser colocado em primeiro lugar, pois as instituições são mantidas pelo contribuinte e só existem para atender e servir à sociedade.
