Haja paciência... Ufa!!!

Olá pessoal, começamos nossa luta para colocar na rede os arquivos com as listas de funcionários da PMT  às 15h00min e até agora às 22h07min ainda estamos trabalhando, mas com esta porcaria de Internet não está fácil.

   

Acontece que os dois arquivos que nos foram cedidos estão no formato PDF e contém 117 imagens das páginas da lista impressa original. 

  

Um dos arquivos contém a lista dos cargos políticos e dos comissionados, e o outro é uma lista com TODOS os funcionários da PMT, incluindo os contratados e estatutários (concursados). As listas contém o nome completo, cargo, data de admissão, Secretaria e salário base.

   

Os dois arquivos juntos têm 142 MB uma enormidade em relação à Intertartaruganet. 

Por isso compactamos e dividimos o arquivo (RAR) em 15 partes de 10 MB, e estamos fazendo o upload um a um.

   

Logo que finalizarmos vamos colocar os links à disposição dos nossos amigos, e para quem interessar. 

   

Vocês não imaginam o que este pessoal fez para que estas informações não viessem a público, mas a verdade sempre prevalece, conseguimos contornar e vamos publicar.

   

Aguardem.

  

Prestação de contas da PMT prova que o prefeito brinca e faz pouco caso da justiça e do Ministério Público

O Folha de Tucuruí dando continuidade ao seu jornalismo investigativo, acessou o site da prefeitura de Tucuruí e constatou que no ano de 2009 a Prefeitura de Tucuruí gastou R$ 16.471.380,88 com Contratações por Tempo Determinado.

   

Convém lembrar que em maio de 2009 foi o ano em que o prefeito assinou o TAC se comprometendo a demitir os contratados até março de 2010, e caso precisasse contratar novos funcionários, somente contrataria através de Concurso Público. Leia o Tac.

   

Gasto com Contratados da PMT em 2009 ano da assinatura do TAC

No entanto no ano seguinte 2010, a prefeitura gastou R$ 23.803.158,84 com Contratações por Tempo Determinado.

   

Gasto com contratados pela PMT em 2010, aumento de 44.51%

Nada mais, nada menos que um aumento de 44.51% em contratações. Estes números demonstram um descaso total para com a Lei e para com a justiça, mais que isso, demonstra a certeza da impunidade e que nenhuma ação seria efetivamente tomada por parte das autoridades competentes.

   

Agora, a pergunta que não quer calar: Como o prefeito de Tucuruí pôde ter tanta certeza de que ficaria impune?

   

Como ele sabia (e tinha razão) que ganharia tempo e que não sofreria nenhuma punição e que não seria incomodado pela justiça durante o seu mandato mesmo não fazendo concurso e contratando ao arrepio da Lei?

   

Teria o prefeito por acaso uma bola de cristal ou tem o dom da profecia, ou a capacidade de prever o futuro?

  

Extinção de Ação Civil Pública e publicação da relação de contratados da Prefeitura de Tucuruí prejudica a imagem do MPE

  

Estamos colocando à disposição da população de Tucuruí e interessados a relação dos funcionários da Prefeitura de Tucuruí, incluindo comissionados, contratados e estatutários (concursados). Esta relação é de dezembro de 2011.

   

Quando através de insistentes denuncias e pressão da população e da sociedade organizada, o MPE toma alguma providência, seja através de Termos de Ajustamento de Conduta ou denuncia à justiça através de Ações Civis Públicas ou Processos de Improbidade Administrativa, o faz de forma incorreta e equivocada, o que provoca quando das decisões da justiça, quase sempre a extinção pura e simples do processo (vejam este exemplo), causando maior prejuízo ainda ao erário público e perda de tempo para o judiciário já tão sobrecarregado.

   

Com a incapacidade da justiça em impor a Lei e moralizar a administração pública em Tucuruí, aumenta a sensação de impunidade, assim continuam os crimes praticados contra a administração pública, o que causa prejuízos incalculáveis ao erário público, assim como a desmoralização do poder judiciário perante a opinião pública, inclusive do próprio Ministério Público.

  

NOTA DO FOLHA: O arquivo que nos foi enviado e que nós havíamos publicado estava corrompido e continha vários erros, o que nos levou a fazer os cálculos baseados nestas informações erradas. O texto acima continua sendo a nossa opinião, no entanto os cargos e os números estavam incorretos. Por isso pedimos desculpas aos nossos amigos e visitantes.

  

No entanto, apesar das dificuldades, corremos atrás e conseguimos uma nova lista, mas desta vez tomamos o cuidado de conferir cuidadosamente e constatamos que desta vez está tudo em ordem.

  

Como todo mal vem para bem a nova lista contém a matrícula, nome, cargo, secretaria e o salário base de todos os funcionários da PMT em dezembro de 2011. 

O pessoal da PMT conseguiu confiscar a lista impressa que estava no xérox para fazer cópias, mas o que eles não esperavam é que um colaborador tinha o arquivo digital (PDF), que nos foi cedido e que vamos publicar. 

   
O arquivo foi dividido em 15 arquivos de 10 MB (Menos o 15 que tem 600 kb). 
Coloque TODOS em um diretório e descompacte o primeiro (Lista parte 1).  
   
Caso não tenha o programa adequado clique aqui e baixe o Winrar.

    

Lista parte 1
Lista parte 2
Lista parte 3
Lista parte 4
Lista parte 5
Lista parte 6
Lista parte 7
Lista parte 8
Lista parte 9
Lista parte 10
Lista parte 11
Lista parte 12
Lista parte 13
Lista parte 14
Lista parte 15

 

Transparência pública - Relação de funcionários da PMT.

Visando dar maior transparência à administração pública, o Folha disponibiliza a relação de funcionários da prefeitura de Tucuruí em dezembro de 2011.

   

Claro que esta lista deve ter sido alterada, já que alguns pediram exoneração dos seus cargos para se candidatarem e outros foram nomeados este ano, devido às negociações políticas, já que estamos em ano eleitoral, no entanto a população pode através desta lista verificar quem realmente está exercendo, ou exerceu cargo de confiança na PMT e está, ou esteve, efetivamente trabalhando para a prefeitura e fazendo jus ao salário que recebe e que é pago com dinheiro público, ou seja, o dinheiro que pertence a toda população de Tucuruí. 

   

Na relação consta o nome completo, o cargo a data de admissão e o salário base.

   

O Link para a Lista de funcionários da PMT voltará a funcionar em breve.

Obs. Na verdade a relação não é somente dos cargos de confiança como tínhamos dito anteriormente, mas de todos os funcionários da Prefeitura de Tucuruí.
  

Qualquer cidadão interessado pode pedir execução de TAC

Fonte: Site Consultor Jurídico   

Por André Felipe Menezes

    

O compromisso de ajuste de conduta, mais conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), está previsto nos artigos 5º e 6º da Lei 7.347/1985, constituindo título executivo extrajudicial apto a fundar ação de execução das obrigações nele contidas em caso de inadimplemento. 

   

São legitimados para promover essa execução todos os órgãos públicos a que essa Lei conferiu atribuição para o ajuizamento da Ação Civil Pública, quais sejam: o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da autarquia, da empresa pública, da fundação e da sociedade de economia mista (artigo 5º, I a IV).

    

Via de regra, por ser o órgão ao qual mais naturalmente são endereçadas denúncias de irregularidades passíveis de ajustamento de conduta, o Ministério Público figura como tomador do compromisso de ajuste em frequência bem maior do que os demais legitimados. 

    

De toda sorte, qualquer órgão público legitimado para a celebração do TAC poderá promover a sua execução (artigo 5º, parágrafo 6º), ainda que o compromisso tenha sido tomado por co-legitimado, desenhando-se uma legitimidade extraordinária por ser o exequente pessoa diversa da que consta no título executivo. 

   

Considerando tratar-se da tutela de interesses difusos, diviso que, além do próprio tomador do ajuste e dos demais órgãos legitimados por força da Lei 7.347/1985, qualquer pessoa poderá promover individualmente a execução do TAC, pois ostenta legitimidade para o fazer demonstrado em juízo seu interesse jurídico por ocasião da promoção da execução. 

   

É a mesma lógica que confere ao terceiro prejudicado a legitimidade para recorrer, cabendo-lhe tão somente “demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial” (CPC, artigo 499, parágrafo 1º). Leia a matéria completa.

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Nota do Folha - Neste caso qualquer cidadão de Tucuruí tem legitimidade para executar o TAC, já que é direito de todo cidadão zelar pela legalidade e pela probidade no setor público, além de ter o direito de concorrer em igualdade de condições a um cargo público na Prefeitura Municipal de Tucuruí.