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| Texto e foto: Ascom Conselho Nacional de Justiça. |
Os presidentes dos 91 tribunais
brasileiros vão fixar nos próximos dias 5 e 6 de novembro, durante o VI
Encontro Nacional, meta de combate à corrupção e à improbidade administrativa
para ser cumprida por todo o Judiciário do País nos próximos anos. Para o conselheiro
do CNJ Gilberto Martins, a definição dessa meta será um marco para a Justiça
brasileira. “Se o Judiciário começar a julgar ações de improbidade e corrupção
de forma mais eficiente, mais célere, a sociedade passará a confiar mais nas
instituições políticas e na própria Justiça, que está dando uma resposta aos
anseios da população”, destacou.
O conselheiro coordenou o Seminário Nacional
de Probidade Administrativa realizado no início de junho pelo CNJ e que
resultou na proposição do estabelecimento de uma meta nacional para enfrentar o
problema. Segundo Martins, pesquisa realizada com os tribunais demonstrou que
essas ações não têm sido tratadas de forma eficiente pelo Judiciário.
Segundo o estudo, em 2011 houve
256 julgamentos definitivos com base na Lei n. 8.429 (Lei de Improbidade), 251
deles pela Justiça dos estados. Ao final do ano, havia 4.250 processos de
improbidade tramitando na Justiça Federal e 14.011 nos tribunais estaduais.
“Temos de fazer alguma coisa para mudar esse panorama, que é desastroso para o
Judiciário”, salienta Martins.
Com base nas conclusões obtidas
no Seminário, os tribunais brasileiros encaminharam ao CNJ 62 propostas de
metas a serem estabelecidas no intuito de acelerar o julgamento de crimes de
improbidade e corrupção no País. Dessas, os gestores e diretores de
planejamento estratégico dos tribunais selecionaram 11, durante a reunião
preparatória para o encontro nacional, realizada na última semana em Brasília.
Entre as medidas selecionadas
está a de garantir que os tribunais superiores julguem todos os processos
distribuídos, em grau de recurso, até 31 de dezembro de 2011. Outra proposta é
a criação de um “índice de percepções de corrupção” e também a publicação de
relatórios anuais que demonstrem por estado e segmento da Justiça o grau em que
a corrupção é percebida pela sociedade. O dado possibilitaria a fixação de
metas futuras para os tribunais visando reduzir esse grau de percepção da
corrupção em relação ao Judiciário.
Além dessas medidas, os gestores
sugeriram a capacitação de servidores em técnicas de diagnóstico e combate à
corrupção e à improbidade, além do estabelecimento de medidas capazes de
aprimorar a alimentação do Cadastro Nacionais de Condenações Cíveis por Ato de
Improbidade, coordenado pelo CNJ. Todas essas propostas servirão de base para
que os presidentes das Cortes definam o objetivo que deverá ser perseguido por
todo o Judiciário nos próximos anos. “O tratamento mais eficiente dessas ações
pelo Estado e pelo Poder Judiciário pode garantir a retirada do cenário
político dos agentes autores de crimes contra a administração pública”, conclui
Gilberto Martins.
O VI Encontro Nacional é voltado
para presidentes, vice-presidentes e corregedores de todos os ramos da Justiça
brasileira. Para participar é preciso se inscrever pela página do CNJ, até a
próxima segunda-feira (29/10).
Edson Gillet, Edyr Falcão, Nair Araújo, Eliana Souza e Jessica Barra
Assessoria de Imprensa do MPE/PA
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