BELÉM: MP pede e justiça decreta bloqueio de bens de 39 acusados de fraudes na Alepa .

    

A decisão judicial que atinge 39 acusados de fraudes na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), entre elas o ex-presidente da casa Domingos Juvenil, atende ao pedido do Ministério Público estadual e visa garantir futuro ressarcimento ao Estado em caso de condenação dos réus, de mais de R$ 6 milhões. 

    

A medida foi proferida nesta terça (13) pelo juiz de direito Elder Lisboa Ferreira da Costa titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital. Em despacho, o magistrado concedeu medida liminar em favor do Ministério Público e determinou à restrição de bens de 39 pessoas, com destaque para o ex-gestor da Alepa e prefeito eleito de Altamira Domingos Juvenil.

    

Segundo a peça de acusação do MP - que ajuizou Ação civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa – os acusados estariam envolvidos em fraudes em licitações públicas.

   

Face aos fatos apresentados o magistrado deferiu a medida liminar como forma de garantir futuro ressarcimento ao erário a restrição de bens dos seguintes requerido: Domingos Juvenil Nunes de Sousa, Esmerino Neri Batista Filho, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Ana Carla Silva de Freitas, Waldete Vasconcelo Seabra, Claudio Seabra Gomes, Mario Luiz Lisboa Couto, Jorge Moises Caddah, Sergio Duboc Moreira, Semel Charone Palmeira, Jose Robson do Nascimento, Adailton dos Santos Barboza, Antonio Raimundo Guimaraes Pereira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Bruno Leal Fonseca, Carlos Alberto da Silva Braga Junir, Daura Irene Xavier Hage, Elania Gomes da Silva Souza, Elzilene Maria Lima Araujo, Francisco Luzinor Araujo, Hugo Nazareno de Souza Cardoso, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Jose Marcos do Nascimento, Jose Marcos do Nascimento, Jurema Karla Ferreira Lima, Kelly Karina Nascimento Silva, Leticia de Paula Lima Araujo, Maria Margarete Nascimento Silva, Maria Robervania Matias Lima Nascimento, Monica Alexandra da Costa Pinto, Mylene Vania Carneiro Rodrigues, Osvaldo Nazare Pantoja Paraguassu, Romero Pereira da Silva, Romulo Augusto da Silva, Sada Sueli Xavier Hage Gomes, Wagner de Souza Lira e Warlei da Silva Alves , no seguinte sentido: 

   

Expedição aos Serviços de Registro de Imóveis de Belém, para a averbação nas matrículas de imóveis, porventura encontrados em nome dos requeridos da inalienabilidade dos bens ou direitos; 

    

Oficiar a Receita Federal para o fornecimento de cópia da última declaração de bens e rendimentos dos requeridos; 

   

Oficiar ao DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Pará para inserção de restrição judicial nos registros de veículos em nome dos requeridos no sentido de impedimento de efetuar qualquer transferência, venda, alienação, etc.; 

   

Oficiar ao Banco Central do Brasil via BACEN-JUD para rastreamento e bloqueio de valores em contas bancárias em nome dos requeridos, em valores suficientes até o montante de R$ 6.619.584,19 (seis milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), cujos valores só poderão ser movimentos por decisão deste juízo. 

   

Antecedentes - De acordo com os autos do processo, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público levando-se em conta a suposta prática de atos no período de 2007 a 2010, apurados no Inquérito Cívil nº 115/2009, que apontou a existência de irregularidades nas duas gestões da ALEPA (2007/2008 e 2009/2010) como contratação irregular de pessoal, inclusão de pessoas na folha de pagamento da instituição para apropriação de seus vencimentos, aumento de servidores de forma fraudulenta, dentre outras fraudes. Ainda de acordo com a ação do órgão ministerial, as supostas irregularidades teriam sido descobertas devido a quebra de sigilo bancário, determinado em autos de ação cautelar movida pelo próprio MP. 

    

Leia aqui na íntegra a decisão do juiz Elder Lisboa. 

   

Edson Gillet, Edyr Falcão, Nair Araújo, Eliana Souza e Jessica Barra

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Senador Mário Couto (PSDB - PA), tem seus bens bloqueados pela justiça

    

Senador Mário Couto (PSDB - PA), o tapioca destemperado e motivo de piada no Congresso Nacional, tem seus bens bloqueados sob acusação de ter desviado R$ 13.000.000,00 treze milhões da ALEPA. Leia a matéria completa no Blog da Perereca.
 
Atualização (13/11): Ainda segundo a Jornalista Ana Célia Pinheiro o desvio na Assembléia Legislativa do Pará pode chegar a R$ 200 milhões. Leia a matéria.

   

Justiça dá ultimato para corruptos

TRIBUNAIS

Até o final de 2013, cerca de 18 mil processos deverão ser julgados no País

Brasília - Thiago Vilarins.

Da Sucursal

   

Presidentes dos 91 tribunais brasileiros fixaram na semana passada, em Aracajú, durante encontro nacional, metas de combate à improbidade administrativa e à corrupção, além de um objetivo voltado ao aprimoramento da comunicação com a sociedade. De mais relevante, decidiram que vão se mobilizar para que todos os mais de 18 mil processos que envolvem casos de improbidade administrativa e cerca de 7 mil de corrupção e lavagem de dinheiro que tramitam atualmente na Justiça (5.897 nas justiças estaduais, sendo 54 deles no Pará, e 1.137 na Justiça Federal) sejam julgados até dezembro de 2013.

   

"Todos os processos que estão em curso no judiciário proposto até dezembro de 2011 deverão ser julgados até dezembro de 2013, especialmente aqueles que estão em curso há mais de dez anos. Especialmente esses", garante o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do levantamento e do encontro de magistrados.

    

Em entrevista exclusiva a O LIBERAL, o ex-coordenador do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas(GEPROC) do Ministério Público do Pará, explica os mecanismos e práticas que serão adotadas pelos tribunais para acelerar a tramitação desses processos relacionados à corrupção praticada por agentes políticos com foro por prerrogativa de função e defesa do patrimônio público. 

   

Quantos são os procedimentos parados na Justiça que envolvem esses casos de corrupção e improbidade administrativa?

     

Desde que cheguei ao CNJ, travei uma verdadeira cruzada. Um empenho pessoal, porque, como promotor de Justiça, sempre via a dificuldade que o Judiciário tinha para o julgamento dessas ações. São 1.137 procedimentos judiciais de corrupção e lavagem de dinheiro em tramitação até o dia 31 de dezembro de 2011 no STJ e na Justiça Federal, e outros 5.897 nos tribunais estaduais, totalizando mais de 7 mil procedimentos. 

     

Levantamento ainda aponta que até aquela data, somente 14 réus foram condenados definitivamente na Justiça Federal e 193 nas justiças estaduais. Nesse último encontro, contatamos que esses números detectam a deficiência estrutural das varas que julgam essas ações. As varas que vão julgar crimes funcionais e as ações de improbidade. A conclusão é que elas devem estar melhor estruturadas para assessorar o magistrado, para que ele possa enfrentar com maior celeridade essas ações.

   

Pesquisadores da Embrapa desenvolvem alimento do futuro

Laboratórios criam plantas fortificadas, resistentes a pragas e tolerantes a períodos de estiagem. 

   

Maria Fernanda Ziegler (enviada a Brasília) - iG São Paulo. 

   

Pesquisador Francisco Aragão trabalha no desenvolvimento de plantas geneticamente modificadas.

   

Em um terreno atrás de uma delegacia na Asa Norte de Brasília um conjunto de prédios baixinhos e ladeados por pequenas estufas produzem soluções para problemas agrários. São sementes de feijão imune a pragas, café resistente à secas e alface com 15 vezes mais ácido fólico, uma vitamina importantíssima para grávidas, tudo isso produzido por uma empresa estatal, a Embrapa Recursos Genéticos Biotecnologia (Cenargen). 

   

No laboratório do Professor Francisco Aragão foi criado o feijão resistente ao mosaico dourado, praga que afeta plantações em todo o Brasil. O feijão carioquinha que saiu de lá foi a primeira variedade geneticamente modificada criada em uma instituição pública de pesquisa brasileira. O fungo gera prejuízo de 90 a 290 toneladas de feijão por ano, com a produção nacional girando em torno de 1,2 milhões de toneladas por ano. As sementes do novo transgênico ainda estão em fase de teste em três regiões do país e o registro da variedade deve sair nos próximos dois anos. Futuramente as sementes serão disponibilizadas para o produtor rural sem a cobrança de royalties. 

   

“Costumo falar para o produtor que se ele estiver desesperado é melhor não me procurar”, ri Aragão, porque o estudo demorou mais de dez anos para ter resultado prático. Aragão afirma que o desenvolvimento de tecnologia transgênica deve ser a última solução para um problema, por causa do tempo que leva para ficar pronto. 

   

Os pesquisadores da Embrapa modificaram o DNA do feijão para que ele produzisse fragmentos de RNA responsável pela ativação de defesa contra o vírus do mosaico dourado. “A planta não transgênica chega a produzir estes fragmentos de RNA do vírus para bloqueá-lo, mas isso só acontece quando o vírus já está instalado”, explicou. O novo processo faz com que as plantas transgênicas já tenham o RNA pronto para se defender da praga. 

   

De acordo com o pesquisador países do Caribe e a Argentina demonstraram interesse em usar o feijão, mas mais testes precisam ser feitos, pois o vírus da praga nestes países é um pouco diferente do brasileiro. 

   

A Embrapa também tentou desenvolver algo semelhante do que foi feito com o feijão, só que com tomates. Porém existem mais de 24 espécies da fruta e seria necessário criar resistência a múltiplas espécies de pragas. O projeto não andou. 

   

Café forte 

   

A poucos passos do laboratório que desenvolveu o feijão, o biólogo Eduardo Romano trabalha no desenvolvimento de plantas resistentes a secas. 

   

O estudo começou analisando o genoma do café, sequenciado em 2007. Naquela época eles analisaram quais dos 30 mil genes da planta se expressavam quando o café passava por períodos de seca. Chegaram a cinco genes, e os pesquisadores optaram por introduzir o gene CAHB12 em outras plantas. Agora eles estão introduzindo o gene em plantas como a soja, algodão, trigo e arroz. 

   

“Esperamos ter variedades comerciais em cinco anos”, disse Romano, pesquisador da Embrapa que coordena o projeto em parceria com a UFRJ. 

   

A equipe também sequenciou o genoma da palma, espécie de cactos comestível. Eles descobriram quais foram os genes expressados durante período de seca e estão introduzindo os genes em plantas modelo. “Ainda precisamos validar o quanto de água vamos economizar com a planta modelo”, disse. 

        

Romero lembra que de acordo com a ONU, 70% da água usada no mundo é utilizada em agricultura e que de acordo com estimativas da própria ONU, até 2030 será necessário aumentar em 50% a produção de alimento no mundo. 

         

Alface bombada 

          

Ainda no laboratório de Aragão, está saindo da horta uma variedade de alface com 15 vezes mais ácido fólico. A falta desse nutriente durante a gestação pode causar má formação do tubo neural (explicar o que é) do feto. No Brasil, estima-se que 1,6 nascidos em mil tenham problemas na má formação. 

          

“Alteramos passos da rota metabólica destas plantas. Elas estão prontas, mas ainda precisam de ensaio de biossegurança”, afirma Aragão. De acordo com os pesquisadores 12 gramas da alface equivalem a 70% do que uma pessoa adulta precisa ingerir de ácido fólico por dia. “Da planta transgênica seria necessário comer a quantidade presente em um sanduíche por dia. Já da planta normal seria preciso comer dois pés de alface”, disse. 

            

Os pesquisadores também criaram uma variedade com sete vezes mais ácido fólico e pretende cruzar as duas variedades, para entender se isso traz ainda mais aumento de vitaminas na planta. Atualmente, o Brasil fortifica a farinha com ácido fólico, porém dificilmente a quantidade é uniformizada no produto. A alface da Embrapa seria a solução deste problema. 

             

(A repórter viajou a convite da Embrapa)

             

Prefeito não comparece e audiência é adiada

O Prefeito Sancler não compareceu na audiência de conciliação no Fórum de Tucuruí. 

   

O prefeito processou o Folha de Tucuruí e a audiência estava marcada para hoje às 10:00 horas.

   

Na hora marcada a advogada do prefeito chegou com o pedido de adiamento. 

   

A justiça concedeu o adiamento e a audiência foi remarcada para o dia 18 de abril de 2013.

    

Nenhuma surpresa, o prefeito seguiu o padrão e já esperávamos por isso.