TUCURUÍ: MP realiza seminário sobre a situação ambiental do lago do município

No próximo dia 11, a promotoria de justiça de Tucuruí juntamente com o Instituto Evandro Chagas e Departamento de Química da Universidade Federal do Pará realizará Seminário sobre a situação ambiental do lago de Tucuruí. 

  

O evento tem o objetivo de gerar e colher informações ambientais que irão subsidiar os diversos procedimentos do Ministério Público (MP) que acompanham os impactos socioambientais gerados pelo licenciamento e operação da Usina Hidroelétrica de Tucuruí. O Seminário irá ocorrer na Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel. Na programação após as boas vindas e apresentação dos participantes, a promotora de justiça Crystina Morikawa fará a primeira exposição que abordará o papel e procedimentos do MP na defesa do meio ambiente.

   

Entre os participantes estarão os promotores de justiça de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí; Secretarias de meio ambiente, saúde do Estado; Secretarias municipais de meio ambiente e saúde dos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí; Organizações populares impactadas pela formação do lago, organizações não governamentais de defesa do meio ambiente; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras Eletronorte.

    

Os interessados em participar do evento deverão confirmar presença via e-mail para cmorikawa@mp.pa.gov.br ou tsilva@mp.pa.gov.br SEMINÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO LAGO DE TUCURUÍ Data: 11 de dezembro de 2012.

   

Horário: 9h (inicio) às 13h (término).

Local: Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel 

Rua W1, S/N, Jardim Marilucy, Tucuruí – PA. 

   

PROGRAMAÇÃO

   

Abertura: Boas Vindas e Apresentação dos Participantes Exposição 1. 09:10 hs– 09:40 hs - Dra. Crystina Morikawa - Promotora de Justiça - Respondendo pela 3ª PJ de Tucuruí - O papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente e os procedimentos abertos pelo MP em Tucurui para apurar a situação socioambiental dos impactos gerados pela Uhe Tucurui. Exposição 2. 09:40 hs– 10:10 hs - Pesquisador Dr. Marcelo de Oliveira Lima - Seção de Meio Ambiente do Instituto Evandro Chagas (SAMAM/IEC) –Resultados das Análises Físicos – Químicas das águas do lago de Tucurui Exposição 3. 10:10 hs – 10:40 hs – Pesquisadora Msc Vanessa Bandeira da Costa - Seção de Meio Ambiente do Instituto Evandro Chagas (SAMAM/IEC) Exposição 4. 10:40 hs– 11:10 hs - Professor Dr. Claudio Nahum Alves Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Exatas e Naturais, Departamento de Química - Laboratório de Planejamento e Desenvolvimento de Fármacos Exposição 5. 11:10 –11:50 - Educação Ambiental Debate com o público presente e encaminhamentos. 

   

Texto: PJ Tucuruí 

   

Edição/ Revisão: Assessoria de imprensa

    

Matéria do Folha irrita parlamentares

Comenta-se nos bastidores da política em Tucuruí que alguns vereadores ficaram muito irritados com o "vazamento" das duas resoluções da Câmara Municipal de Tucuruí reestruturando os cargos de confiança da CMT. Era para ficar em segredo???

     

Os funcionários da CMT teriam ordens para não ceder cópias das resoluções para ninguém. Em Tucuruí Lei e resolução do legislativo é segredo de Estado e o cidadão comum está proibido de ter acesso a elas. Vejam a que ponto chegamos, e ainda chamam ISSO que temos em Tucuruí de democracia...

      

Mas bravos teriam ficado mesmo os novos vereadores que tomaram conhecimento das Resoluções pelo Folha, eles não sabiam que com as resoluções eles terão direito a "somente" oito assessores cada um...

    

Vejam que absurdo, apenas oito assessores para cada vereador???? Como os pobres vereadores vão conseguir dar conta de tanto "serviço" com apenas oito vereadores???

Mas esta "sacanagem" não vai ficar sem resposta, dizem que o primeiro ato dos "novos" vereadores será revogar as resoluções e aumentar o número de assessores (dizem que um ex-presidente da CMT chegou a ter 40 assessores, me lembrei do Ali Babá).

  

Estamos felizes em ver que uma dos primeiros atos da "nova" Câmara Municipal será gerar mais emprego em Tucuruí. Afinal campanha eleitoral custa caro e "compromisso" de campanha é coisa "séria".

  

Agora é só vitória!!!

    

Servidores municipais tem seu nome inscrito no SCPC por culpa da Prefeitura de Tucuruí.

    

Mais uma vez os servidores municipais de Tucuruí tem seu nome inscrito no serviço de proteção ao crédito devido ao não repasse dos descontos consignados relativo a empréstimos na Caixa Econômica Federal.

    

A Caixa somente coloca o cliente no serviço de proteção ao crédito após o atraso de três parcelas do empréstimo dos servidores.

    

A direção da Caixa Econômica em um ato covarde e não tendo coragem de acionar o prefeito municipal Sancler Ferreira (PPS) pela apropriação indébita, prefere prejudicar a parte mais fraca e indefesa que são os funcionários da prefeitura. O pior é que não adianta para os servidores acionar a justiça contra o prefeito, pois só para marcar uma audiência a justiça demora quatro anos, enquanto isso os funcionários são prejudicados financeira e moralmente.

   

E ainda dizem que o Brasil é um país democrático, só se for democrático em outros Estados, porque no Pará com certeza não é, já que o cidadão comum não tem a quem recorrer em casos de abusos cometidos pelos políticos no poder. Até que a justiça tome alguma providência (quando toma) o prejuízo do cidadão já é irreversível. Mas com fé em Deus um dia a impunidade deixará de ser regra neste país e em especial no Pará.

   

Que diferença entre a ASERT e a Caixa Econômica Federal, enquanto a Caixa persegue os pobres e inocentes, a ASERT tem a decência e a coragem de cobrar do Prefeito, único e verdadeiro culpado por esta situação.

 

E aí Presidente Dilma... A Caixa Econômica Federal é um banco do Governo Federal e está prejudicando os trabalhadores com medo de denunciar um político, como é que é isso???

   

Como diria o Chaves: E AGORA QUEM PODERÁ NOS DEFENDER???

Vejam cópia da carta do SCPC que os servidores municipais estão recebendo de presente de Natal da Caixa Econômica Federal:

Agora é só vitória. 

   

Duas resoluções reestruturam cargos na Câmara Municipal de Tucuruí

Duas resoluções aprovadas pelos vereadores reestruturaram os cargos de confiança na Câmara Municipal de Tucuruí. As resoluções passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.

   

De acordo com a resolução o Presidente da CMT é obrigado a nomear os Assessores indicados pelos parlamentares em até 48 horas do recebimento da indicação, sob pena de responder por Crime de Responsabilidade.

   

Se você pleiteia um cargo de Assessor na CMT é bom se cuidar, que o tempo está passando e camarão que dorme a onda leva.

    

Vejam abaixo as cópias das resoluções e a relação de cargos da CMT.

    

Resolução 002

   

Resolução 003

NOVO REPARTIMENTO:MP entra com representação eleitoral contra prefeita reeleita por compra de votos

    

O representante do Ministério Público no município de Novo Repartimento, promotor de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, entrou com representação na justiça no dia 21 de novembro contra a prefeita reeleita, Valmira Alves da Silva. 

   

No início do mês, a promotoria recebeu informações da Coligação Com o povo venceremos de que Valmira da Silva estaria praticando compra de votos, tendo inclusive doado equipamentos de som, avaliados em nove mil reais, se comprometendo também a pagar o valor de oito mil reais em troca de votos de fiéis da igreja Assembleia de Deus.

   

"A representada afirmou que não poderia comprar o som em seu próprio nome, porque estava em período eleitoral e poderia prejudicar sua campanha, foi então, ela que sugeriu ao fiel da igreja, Edson Abade Lustosa que comprasse os aparelhos em seu próprio nome sendo que, na data dos vencimentos das parcelas, ela lhe entregaria em mãos os valores para o pagamento” disse o promotor Francisco Teixeira.

   

A compra foi realizada em nome de Edson Lustosa conforme nota fiscal que consta nos autos da representação. Valmira da Silva chegou a repassar os valores dos equipamentos a Lustosa, totalizando seis mil reais, faltando dois mil e trezentos reais para loja. O fiel da igreja, que também é servidor público do município, afirmou ter trabalhado de motorista para prefeita no dia da eleição. Sem ter condições de arcar com o pagamento restante dos equipamentos de sons, Edson Lustosa denunciou o caso ao MP.

   

Segundo depoimentos do vice-prefeito, Roberto Aparecido de Passos, colhidos pelo Ministério Público, além da doação dos equipamentos de som, a prefeita ainda teria se comprometido a ajudar a igreja na realização de uma festa com a doação de quarenta e dois mil reais, mas em contrapartida, ela teria que se apresentada durante a festa por um pastor da igreja como candidata à reeleição. 

   

Como o pastor não tinha a intenção de apoiá-la, a candidata ofereceu o equipamento de som, que serviria a mando de Valmira da Silva para pedir votos nas ruas do município. A proposta inicial era de que a compra dos equipamentos fosse realizada no nome do pastor da igreja, mas a compra não pode ser efetuada pois seu nome estava no Serasa. 

    

Foi então, que compra foi realizada em nome do servidor público do prédio da prefeitura Edson Lustosa. Em depoimento ao MP, Edson relata que as parcelas do pagamento seriam realizadas por Valmira da Silva no dia 21 de cada mês. Quando a prefeita foi procurada pelo servidor para pagar a última parcela, ela teria dito que só pagaria depois das eleições.

   

Além de doar o equipamento de som, a prefeita reeleita também teria doado combustível às pessoas que participaram em carreatas de sua coligação. Consta em documentação enviada ao Ministério Público Eleitoral, um contrato firmado entre poder executivo local, Secretaria de Educação, por meio do Fundo de educação e estabelecimento comercial (posto de combustível) para fornecimento de óleo diesel, gasolina, óleo lubrificante para diversas secretarias e fundos municipais. Há denúncias de diferenças entre valores pagos pelo município ao posto de gasolina em relação a outros períodos anteriores à campanha eleitoral.

   

Pedidos

   

O MP requer que a justiça eleitoral da 101ª zona eleitoral condene a prefeita a pagar a multa no seu grau máximo no valor de cinquenta mil reais, a não expedição do diploma, caso a representação seja julgada até a data marcada para a diplomação. Segundo informações do cartório eleitoral da 101ª zona está marcada para o dia 12 de dezembro. Caso a representação seja julgada após a diplomação, o MP pede a cassação do registro de candidatura.

   

Edson Gillet, Edyr Falcão, Nair Araújo, Eliana Souza e Jessica Barra
Assessoria de Imprensa do MPE/PA