Vídeo bem humorado

Recebemos um comentário sobre um vídeo no Youtube que aborda a situação das ruas no bairro do Getat.

   

Achamos interessante e engraçado a abordagem bem humorada do autor que se intitula Cidadão Tucuruiense.

   

Vejam:

   

   

Convênio entre DETRAN/Pará e Prefeitura de Tucuruí (CTTUC) é inconstitucional.

Lendo a matéria "Diário do Pará no Caderno Diário de Carajás: CTTUC retornará com multas de trânsito em 2013", constatamos a ilegalidade do convênio anunciado. Este convênio é uma afronta à legislação vigente.

   

Vejam na explanação abaixo que os "Agentes de Transito" em Tucuruí não tem amparo legal para aplicar multas e para exercer a função de Agentes de Transito, já que de acordo com a Lei esta função somente pode ser exercida por agentes públicos concursados como tal. Qualquer um que se sinta prejudicado pela ilegalidade pode e deve recorrer à justiça e anular o ato ilegal.

   

À autoridade de trânsito não é dado designar guarda municipal ou qualquer outro servidor para desempenhar a função de agente de trânsito, pois este não é policial militar, e muito menos para lavrar auto de infração. 

    

O agente de trânsito competente para lavrar auto de infração de trânsito só pode ser (numa interpretação sistemática do disposto no § 4º, do art. 280, do CTB, frente à Constituição Federal) servidor público concursado para cargo de agente de trânsito; criado por lei, com atribuições específicas, com número certo e estipêndio correspondente, ou um policial militar, designado pela autoridade de trânsito municipal, se houver convênio com o Estado, mas nunca guarda municipal, vez que este foi concursado e admitido para exercer a função de patrulheiro, sob pena de usurpação de função. 

    

Quem pode ser designado pela autoridade de trânsito é o policial militar e não o servidor público, mesmo porque este não é designado, mas, sim, admitido, bem como, porque a conjunção alternativa ou (constante do § 4º, do art. 280, do CTB) exclui qualquer outra interpretação. 

   

Caso contrário, chegar-se-ia ao absurdo de ser designado um médico, um dentista, um engenheiro, um advogado, etc., para o cargo de agente de trânsito, desde que servidores públicos. 

    

Desse modo, a Administração Pública Municipal só poderá ter agente de trânsito mediante criação dos cargos e preenchimento por concurso e não por simples designação de servidor municipal; sendo ilegal, por contrariar o CTB, a lei municipal que designar guarda ou autorizar a designação de guarda municipal para exercer o cargo de agente de trânsito.
  
A administração municipal em Tucuruí e Estadual precisam urgentemente de assessoria jurídica competente.
   
Isso é uma vergonha, estes assessores e procuradores jurídicos deveriam voltar urgentemente para os bancos da faculdade de direito. É simplesmente Lamentável.

    

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12636/as-ilegalidades-decorrentes-da-atuacao-das-guardas-municipais-como-agentes-da-autoridade-de-transito/4#ixzz2GIino6JV

    

O novo Folha de Tucuruí

Ave Fênix.

    

Olá amigos do Folha de Tucuruí, estivemos ausentes por algum tempo devido a mudanças dentro da equipe e mudanças na edição do Blog.

    

Estamos reestruturando o Blog, que terá uma nova linha editorial a partir do ano que vem. O Folha de Tucuruí continuará a informar a população de Tucuruí sobre os acontecimentos políticos regionais e locais, no entanto faremos várias modificações de conteúdo, passando a somente informar, sem nos envolvermos pessoal e politicamente nas notícias. Resumindo: O blog passará a priorizar ainda mais a imparcialidade e a objetividade nas informações prestadas.

    

Temos recebido pessoalmente e através de e-mails demonstrações de apoio e de preocupação quanto a continuação do Blog, já que somos atualmente a única fonte de informação independente, para aqueles que gostam de política e para os que querem se manter informados dos acontecimentos em Tucuruí.

    

Queremos dizer aos nossos amigos que fiquem tranquilos quanto ao destino do Folha de Tucuruí. Estamos passando por mudanças necessárias à continuação do nosso trabalho e somadas a estas mudanças, temos também o período de final de ano, em que a maioria da Equipe Folha está fora da cidade ou cuidando de seus interesses pessoais e familiares.

    

Queremos dizer que em 2013 o Folha de Tucuruí volta com outra roupagem, ainda mais forte e atuante na defesa da cidadania e da nossa querida cidade. Apesar do "recesso", o Folha estará publicando e respondendo aos comentários, qualquer dúvida é só perguntar.

   

Aguardem que estamos preparando muitas surpresas e novidades para o novo ano que se inicia. Esta é uma nova etapa e um novo ciclo que se inicia na informação política independente em Tucuruí.

   

Um grande abraço,

     

Equipe Folha.

     

QUE DEUS ABENÇOE TUCURUÍ E O NOSSO POVO.

    

"Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças." (Charles Darwin)

   

Deus...

A atualização do Folha de Tucuruí esteve interrompida por alguns dias por motivo de força maior

Amigos do Folha de Tucuruí, a atualização do Blog esteve interrompida por alguns dias por motivo de força maior.

    

O nosso editor e responsável técnico foi vítima de uma tragédia pessoal e familiar, ficando desta forma impossibilitado de fazer as atualizações.

    

Por sua vez a equipe folha não fez a substituição do editor neste período por uma questão de solidariedade ao nosso amigo, que estava passando por uma fase muito difícil em sua vida.

    

O editor comunicou hoje ao Raimundo e a Equipe, que decidiu se afastar da Edição do Blog e de todas as atividades políticas por tempo indeterminado. 

    

Desta forma, estamos fazendo a transição da edição e da parte técnica do Folha de Tucuruí para outro membro da Equipe Folha. Os comentários que foram enviados durante o recesso e até a presente data, serão moderados e publicados ainda hoje.

    

Caberá ao Raimundo (Como o responsável pelo blog) e ao novo editor, decidir se o Folha continua ou não com o mesmo layout e com a mesma linha editorial.

    

Agradecemos e desejamos muita sorte ao nosso ex-editor, que Deus o ilumine e o guie em suas decisões e em sua vida, que ele tenha a certeza de poder contar com a nossa amizade e com o nosso apoio. O nosso editor sabe que a porta estará sempre aberta.

     

Contamos com a compreensão dos nossos amigos e simpatizantes, e pedimos que aguardem mais um pouco e continuem a nos apoiar, nos ajudar e participar da nossa luta.

     

Um grande abraço...

    

Equipe Folha de Tucuruí.