MPE - Novo corregedor geral toma posse amanhã

    

Presidido pelo procurador-geral de justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida o Colégio de procuradores de justiça, em sessão extraordinária nesta quarta (09) decidiu pela realização de uma nova eleição para constituição da lista tríplice que indicará por votação nominal o novo procurador-geral do MP para o biênio 2013-2015.

Com debates acalorados com base em teses defendidas pelos membros do Colégio, a reunião que transcorreu dentro da normalidade durou cerca de 4 horas. Ficou decidido que o novo sufrágio para a formação da lista tríplice será no dia 15 de março de 2013, sendo que o processo se inicia a partir da segunda (14) de janeiro, após o ato de publicação do processo eleitoral, cumprindo-se todos os prazos previstos em lei.

O novo processo eleitoral teve como signatários 25 (vinte e cinco) procuradores de justiça membros do Colégio que responderam ao edital de convocação e decidiram por maioria de votos, sendo: 24 votos a favor de novo pleito eleitoral e apenas 1 voto contra o novo processo de escolha.

Essa é uma situação singular em toda a história do Ministério Público brasileiro diante da fatalidade que se abateu sobre a procuradora-geral de justiça nomeada Maria da Graça Azevedo Silva, disse o procurador de justiça Ricardo Albuquerque ao defender o seu voto em favor de nova eleição.

A procuradora-geral de justiça Maria da Graça Azevedo da Silva eleita dia 7 de dezembro e nomeada no dia 20 pelo governador Simão Jatene, teve a vida ceifada em acidente de trânsito no dia 28 do mesmo mês. Diante do brusco e lamentável falecimento da procuradora a administração superior encaminhou pedido ao Colégio para proceder á reunião extraordinária para resolver o impasse: se mantinha a lista anterior ou se pugnaria por nova eleição.

O procurador de justiça Jorge de Mendonça Rocha um dos postulantes ao cargo na eleição anterior disse que a decisão não poderia se diferente “afinal o MP defende o regime democrático e tem o dever de dá o exemplo”, sinalizou. Explicou ainda que a “nova eleição é a forma democrática que a instituição tem para escolher o seu Procurador-Geral”. Sobre sua candidatura ao cargo, disse que vai ainda fazer uma avaliação.

Outro postulante ao cargo o procurador de justiça Marco Antonio Ferreira das Neves na mesma linha de raciocínio disse que o ‘MP defende o processo democrático. O caminho é este nova eleição após aprovação de calendário e resolução”, explicou. O presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) Alexandre Marcus Fonseca Tourinho disse que o posicionamento do Colégio de Procuradores respeitou a democracia e também soberania da vontade da classe, que manifestou seu posicionamento durante a formação da lista tríplice.

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Ninguém mais aguenta mais tanta roubalheira

Do Blog da Franssinete

    

"Chega de roubalheira!

    

Agora que acabou o recesso do MP e do Judiciário, espera-se providências urgentes e eficazes quanto ao descalabro em todas as prefeituras municipais do Pará. 

    

É por os corruptos estarem certos da impunidade que cerca de R$50 bilhões dos cofres públicos são desviados, anualmente, no Brasil. Dinheiro que poderia salvar vidas doentes, prevenir e coibir a violência e dar um destino feliz a milhões de brasileiros."

   

Proposta de Sarney quer mudar data de posse de presidente, governadores e prefeitos

Da Agência Senado, em Brasília.

   

Os convidados para a posse da pessoa escolhida em 2018 para ocupar a Presidência da República provavelmente não precisarão estar no Congresso Nacional poucas horas após as festas da virada do ano. A cerimônia deverá ocorrer no dia 15 de janeiro de 2019, segundo determina a Proposta de Emenda à Constituição 38/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que está pronta para votação em plenário.

    

O texto a ser votado em primeiro turno pelos senadores, que compõe um conjunto de iniciativas da reforma política, é um substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma vez aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado, será enviado à análise da Câmara dos Deputados.

    

De acordo com a proposta, o mandato do presidente da República permanece de quatro anos e terá início no dia 15 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A regra, porém, só valeria para os eleitos em 2018. A pessoa escolhida para ocupar o Palácio do Planalto no ano que vem tomará posse, como ainda é norma, no dia 1º de janeiro de 2015.

    

Da mesma forma, os mandatos de governadores eleitos em 2014 começarão em 1º de janeiro de 2015. Mas os escolhidos para governar os Estados a partir de 2018 tomarão posse no dia 10 de janeiro do ano seguinte. Os prefeitos escolhidos a partir de 2016, por sua vez, começarão seus mandatos no dia 5 de janeiro.

   

Uma das principais mudanças previstas pela proposta diz respeito justamente às eleições municipais. Segundo o texto a ser votado em Plenário, os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 terão a duração de apenas dois anos. Dessa forma, prevê-se a coincidência geral de eleições a partir de 2018.

   

Em seu voto favorável à unificação das eleições, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumenta que a coincidência de datas "funcionaria como elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional".

    

"Além de ampliar a estabilidade política, a coincidência dos pleitos eleitorais contribuirá de forma efetiva para a redução dos custos das campanhas eleitorais e dos gastos da própria Justiça Eleitoral", disse Renan.

    

Ao defender a mudança de datas do início dos mandatos, por outro lado, o relator recorda que a posse do presidente da República no primeiro dia do ano – como ocorre atualmente – dificulta a participação de chefes de Estado estrangeiros.

    

E-mail: Edimilson Rodrigues Maciel

    

PARÁ: Procurador-Geral encaminha ofício ao Colégio de procuradores sobre nomeação do próximo PGJ

Nesta segunda (7) o primeiro ato, após o recesso no MP, do Procurador-Geral de Justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida foi o encaminhamento de ofício para manifestação do Colégio de Procuradores de Justiça sobre a definição das providências que devem adotadas para a nomeação do (a) futuro (a) Procurador (a)-Geral do Ministério Público do Estado, em razão do brusco e lamentável falecimento da Procuradora de Justiça Maria da Graça Azevedo da Silva, ocorrido dia 28/12/2012.

    

Será publicado, ainda hoje, um Edital de Convocação definindo a data e hora da sessão na qual a matéria será apreciada. A iniciativa se deu em decorrência da necessidade de definição imediata das providências que devem ser adotadas e encaminhadas ao Governador do Estado para nomeação do Procurador (a)-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015.

   

Edson Gillet

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Perseguição e apropriação indébita em Tucuruí, ASERT divulga nota de esclarecimento aos servidores municipais.

A ASERT começou hoje a divulgar uma nota de esclarecimento sobre a situação criada pelo Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS) que não repassou os descontos que foram efetuados no pagamento dos Servidores Municipais em favor da entidade.

        

Além de se apropriar indevidamente de parte dos salários dos servidores o prefeito tem criado empecilhos para a Associação, inclusive pressionando a Gerência da Caixa Econômica Federal, na tentativa de estrangular economicamente a entidade.

      

Além de não repassar os descontos à ASERT, a PMT atrasa os repasses dos empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal que mesmo tendo convênio com a PMT, inclui os servidores na lista de inadimplentes do SERASA, mesmo tendo conhecimento que os descontos são feitos em folha de pagamento e que portanto os servidores não devem nada, o que causa transtornos, prejuízos e danos morais aos funcionários municipais, que são cobrados e penalizados por uma dívida inexistente.

      

Está clara a perseguição política contra a Associação dos Servidores Municipais por parte do prefeito municipal, e está clara a participação da Gerência da Caixa Econômica Federal neste desrespeito aos funcionários municipais e clientes daquela instituição bancária.

     

A Direção da ASERT tem o dever de defender a instituição e aos filiados da ASERT contra este abuso covarde e sem sentido. 

A ASERT deveria em nossa opinião formar uma comissão que acompanhada por um assessor jurídico, solicitar uma audiência com o representante do Ministério Público Federal em Belém ou Marabá, para colocar o MPF à par de tudo o que está acontecendo em Tucuruí e para apurar o comprometimento da direção da CEF com o prefeito municipal, e outras situações que seriam levadas pessoalmente ao conhecimento do promotor, já que a Caixa Econômica é uma instituição Federal.

      

O MPE também deve ser acionado, e por se tratar de perseguição política a Direção da ASERT deveria acionar também os parlamentares do Pará e da região, para que defendam o Direito Constitucional dos trabalhadores municipais tucuruienses de se associarem e de manterem a sua associação sem serem perseguidos, prejudicados, humilhados e terem parte de seus vencimentos apropriados indevidamente pela administração municipal.

      

A Direção da ASERT e os funcionários municipais precisam entender que caso medidas urgentes e eficazes não forem tomadas com urgência, a entidade assim como seus filiados correm o risco de serem ainda mais prejudicados já que a ameaça é séria, e a tendência caso não haja alguma reação, é que a perseguição se torne cada vez mais acirrada e violenta.

      

A Direção da ASERT tem o dever de defender a ASSOCIAÇÃO antes que seja tarde demais.

     

Abaixo a nota da ASERT.

     

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