A Prefeitura de Tucuruí e outras prefeituras da região estão sendo
pressionadas a prestar contas cumprindo a Lei da Transparência.
Vejam a matéria "Pressão" do Repórter Diário do
diário do Pará de domingo (23/06/2013).
"O Ministério Público Federal em Tucuruí
instaurou Inquérito Civil Público para averiguar cumprimento da Lei
Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência Pública, pelos municípios de
Tucuruí, Novo Repartimento, Pacajá, Jacundá, Breu Branco, Goianésia e
Tailândia.
O procurador da República Paulo Marques
oficiou aos prefeitos com pedidos de informações sobre a existência ou não de
páginas oficiais na Internet e dos portais de Transparência com publicação de
despesas, receitas arrecadadas, licitações e convênios."
Comentário do Folha: Existe uma página da
PMT com receitas e despesas, mas as informações estão defasadas e incompletas, pois a Lei
determina que as informações sejam prestadas EM TEMPO REAL e não com um ou dois
anos de atraso. Além disso, as informações são incompletas, pois mostram o
beneficiado com pagamentos, descreve o valor da despesa, mas não os serviços
ou os bens adquiridos, assim como a modalidade da compra ou contratação dos
serviços e não consta os dados cadastrais das empresas e do prestador de serviços que receberam
pagamento da PMT.
Além do mais a PMT dificulta a prestação
de informações que pela lei Orgânica do Município deveria ser prestada em no máximo 15
dias. O SINSMUT requereu à PMT a relação da Folha de Pagamento, e o prazo já se
extinguiu há vários dias, sendo que o representante do Sindicato está sendo enrolado e
empurrado com a barriga.
Segundo a Direção do SINSMUT amanhã será
a última tentativa para conseguir a informação da PMT, caso a Lei não seja
cumprida o próximo passo será uma representação formal ao Ministério Público.
Câmara Municipal
O Folha de Tucuruí também deverá solicitar a Folha
de Pagamento da Câmara Municipal de Tucuruí, assim como um relatório detalhado
de receita e despesas da CMT. Estima-se que a Câmara Municipal já
tenha recebido só este ano, algo em torno de R$ 2.000.000,00 dois milhões em
repasses da PMT, sem que a população tenha conhecimento de qualquer retorno deste dinheiro em benefícios para o povo de Tucuruí, queremos saber o que os vereadores estão fazendo com todo este
dinheiro. A CMT também deverá ser denunciada por não cumprir a Lei da
Transparência ao não prestar contas como manda a Lei.
O Folha de Tucuruí tem apoiado incondicionalmente a luta do Ministério Público contra a PEC 37, por considerar que esta luta é de interesse de toda a sociedade brasileira, e gostaríamos da retribuição do MPE, nos ajudando a fiscalizar o poder público no município.
Unidos, Ministério Público e sociedade organizada, poderemos defender o interesse público e moralizar este país.
