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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Prefeitura de Tucuruí é pressionada pelo MPF a cumprir a Lei da Transparência

A Prefeitura de Tucuruí e outras prefeituras da região estão sendo pressionadas a prestar contas cumprindo a Lei da Transparência.
    
Vejam a matéria "Pressão" do Repórter Diário do diário do Pará de domingo (23/06/2013).
    
"O Ministério Público Federal em Tucuruí instaurou Inquérito Civil Público para averiguar cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência Pública, pelos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento, Pacajá, Jacundá, Breu Branco, Goianésia e Tailândia.
    
O procurador da República Paulo Marques oficiou aos prefeitos com pedidos de informações sobre a existência ou não de páginas oficiais na Internet e dos portais de Transparência com publicação de despesas, receitas arrecadadas, licitações e convênios."
    
Comentário do Folha: Existe uma página da PMT com receitas e despesas, mas as informações estão defasadas e incompletas, pois a Lei determina que as informações sejam prestadas EM TEMPO REAL e não com um ou dois anos de atraso. Além disso, as informações são incompletas, pois mostram o beneficiado com pagamentos, descreve o valor da despesa, mas não os serviços ou os bens adquiridos, assim como a modalidade da compra ou contratação dos serviços e não consta os dados cadastrais das empresas e do prestador de serviços que receberam pagamento da PMT. 
    
Além do mais a PMT dificulta a prestação de informações que pela lei Orgânica do Município deveria ser prestada em no máximo 15 dias. O SINSMUT requereu à PMT a relação da Folha de Pagamento, e o prazo já se extinguiu há vários dias, sendo que o representante do Sindicato está sendo enrolado e empurrado com a barriga.
    
Segundo a Direção do SINSMUT amanhã será a última tentativa para conseguir a informação da PMT, caso a Lei não seja cumprida o próximo passo será uma representação formal ao Ministério Público.
    
Câmara Municipal
    
O Folha de Tucuruí também deverá solicitar a Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Tucuruí, assim como um relatório detalhado de receita e despesas da CMT. Estima-se que a Câmara Municipal já tenha recebido só este ano, algo em torno de R$ 2.000.000,00 dois milhões em repasses da PMT, sem que a população tenha conhecimento de qualquer retorno deste dinheiro em benefícios para o povo de Tucuruí, queremos saber o que os vereadores estão fazendo com todo este dinheiro. A CMT também deverá ser denunciada por não cumprir a Lei da Transparência ao não prestar contas como manda a Lei.
      
O Folha de Tucuruí tem apoiado incondicionalmente a luta do Ministério Público contra a PEC 37, por considerar que esta luta é de interesse de toda a sociedade brasileira, e gostaríamos da  retribuição do MPE, nos ajudando a fiscalizar o poder público no município.
    
Unidos, Ministério Público e sociedade organizada, poderemos defender o interesse público e moralizar este país.
         

4 comentários:

  1. E%%%%%folha vc ta enganada com toda serteza e um pouco mais quer dizer e muito mais

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  2. Por favor gostaria que o anônimo parasse de escrever com estes caracteres desnecessários, o texto fica horrível e fica uma má impressão de quem escreve.
    Por favor escreva seus comentários normalmente.
    Comentários com caracteres como este não serão mais publicados.
    Um abraço...

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  3. Respondo a folha que se tem o direito de falar e so a folha fazer uma simples conta 500 mil x 6 meses e igual nao preciso responder

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  4. O vereador Florisvaldo presidete da cmt não honrou sua palavra para o servidores quando prometeu que ia fazer audiencia publica. tá tudo filmado. será que alguem ainda acredita em alguma coisa que o florisvado falar? esse cara ta pior do que o chico fazendeiro.

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