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sexta-feira 28 2013

MAB protesta em Frente a Prefeitura de Tucuruí e fecha BR 422

O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) protestou hoje pelas ruas da cidade e em frente à Prefeitura de Tucuruí. O MAB entregou uma pauta de reivindicações para a Vice-prefeita e se dirigiu para a saída da cidade onde fechou a BR 422.
   
Olha o responsável por tudo isso é o Prefeito Sancler PPS, que se recusa a receber e negociar com os manifestantes, como Prefeito Municipal e como Presidente da AMAT o Prefeito se acha muito importante para receber os manifestantes, pessoas do povo que não são merecedoras de tomar o seu precioso tempo, ele pensa, a nosso ver, que o povão poderia sujar e trazer mau cheiro ao seu gabinete.
    
Vejam as imagens da manifestação e a pauta entregue à Vice-prefeita:
   
Manifestantes em frente a PMT.



Manifestantes se dirigindo para a BR 422.

Manifestantes na BR 422.

 
Vejam a pauta que foi entregue, clique na imagem para ampliar:


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Prefeito persegue manifestante

Segundo denuncia enviada por e-mail a Administração Municipal estaria supostamente perseguindo as pessoas que participam das manifestações.
   
Vejam o teor do E-mail e a imagem:
   
"Prefeito persegue manifestante ,,,o senhor José Wilson tem um lanche ambulante e fica próximo a upa ,depois de saber que ele andava envolvidos nas manifestações o prefeito mandou uma intimação,em nome da mulher da mulher dele, olha o tanto de erro de português ,dai se ver o tanto de gente incompetente na prefeitura,espero que vocês publiquem isso!!!"
    
   
É assim que governa um ditador - Isso é uma vergonha!!! 
   
Isso é o governo do PPS, que diz uma coisa e faz outra, é assim que o PPS trata os manifestantes e faz democracia.
     

Mal cai a PEC 37 e deputados paulistas articulam outra PEC dos corruptos.

Mal caiu a PEC 37 que tirava poderes de investigação do Ministério Público e deputados paulistas tentam emplacar outra, a PEC 001/2013, desta vez para impedir que o MP investigue Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores corruptos.

Como se vê, alguns políticos não se conformam em que o Ministério Público investigue as suas maracutaias, o que cria uma situação no mínimo constrangedora para as polícias. 

Não é esquisito que os corruptos queiram que somente a polícia os possa investigar? Porque os políticos que defendem a corrupção e a impunidade dos corruptos querem que as polícias tenham a exclusividade nas investigações??? Isso é muito preocupante.
        
O mais interessante é que esta nova proposta em defesa da corrupção, nasce justamente no Estado de São Paulo. Isso é muito sintomático. Leia a notícia fonte desta matéria.

O mensalão da Globo! R$ 615 milhões de impostos sonegados

Do Blog da Perereca
    
"Leia antes que tirem do ar: Globo sonega mais de R$ 615 milhões em impostos. 
    
Em valores atualizados, dívida chega a mais de R$ 2 bilhões. 
     
Fraude fiscal ocorreu no Governo Fernando Henrique Cardoso. Fortuna da família Marinho ultrapassa R$ 26 bilhões. Dá um bocado de hospitais, não dá?" Leia a matéria completa.
     

Barbosa quer advogados fora de tribunais eleitorais

       
Ministro Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, propôs à presidente da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (25/6), o que chamou de “mudanças radicais na estrutura do Poder Judiciário”. 
     
De acordo com ele, seriam medidas para ajudar no combate à corrupção. Barbosa concedeu entrevista coletiva depois de se reunir com a presidente no Palácio do Planalto.
      
De acordo com o ministro, a primeira medida salutar seria a reestruturação da carreira dos integrantes da Justiça para suprimir o peso da política nas promoções. Barbosa lembrou que há duas formas de promoção de juízes, que se alternam: por antiguidade e por merecimento. No caso das promoções por antiguidade, não há influência política. Já, por merecimento, segundo ele, a influência é muito grande.
      
“Na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos aqueles que têm mais trânsito político, digamos assim. Aqueles que são profissionais impecáveis, que só pensam em seus deveres funcionais ou em fazer Justiça, não são promovidos”, disse, sobre as promoções. E propôs que se dê prioridade à promoção por antiguidade ou refazer os critérios da promoção por merecimento.
     
“Hoje, quem pode ser promovido por merecimento é quem estiver dentro do quinto de antiguidade. Ou seja, se há 100 juízes, aqueles que forem os 20 mais antigos é que podem concorrer à promoção, a cada vaga. Basta baixar esse percentual para 5% ou 7% para diminuir sensivelmente o peso dessa influência política”, afirmou o presidente do Supremo.
     
Outra proposta feita pelo ministro Joaquim Barbosa costuma causar polêmicas no Judiciário: a proibição “radical” de parentes de juízes advogarem nos tribunais em que seus familiares são juízes. Ele também defendeu que não haja mais a vaga de jurista na composição dos tribunais eleitorais, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral.
      
“Ninguém fala disso, mas eu falo! Os tribunais eleitorais, inclusive o TSE, são compostos por sete juízes. Eu peço que alguém me explique por que um tribunal tão decisivo, para questões tão importantes como as eleitorais, tem quase um terço de sua composição formada por advogados. E mais: advogados que até as 18h de cada dia têm os seus clientes particulares, têm sua vida como advogado e, a partir das 19h, atuam como ministros”, criticou.
    
     
Sobre a reforma política, Barbosa defendeu que o Brasil adote o chamado recall eleitoral, mude o sistema das eleições com a aprovação do voto distrital e permita candidaturas avulsas. Ou seja, sem a necessidade de o candidato ser filiado a partidos políticos.
      
Barbosa disse a Dilma que é importante “diminuir ou mitigar o peso da influência dos partidos políticos sobre a vida política do país e sobre os cidadãos”. Para ele, essa é uma questão-chave: “Sei muito bem que nenhuma democracia vive sem partidos políticos, mas há formas de introduzir pitadas de vontade popular, de consulta direta à população. Isso, em nada, se confunde com a ideia de supressão dos partidos políticos”.
     
De acordo com o presidente do Supremo, “não se faz reforma política consistente no Brasil” sem alterar a Constituição. “Qualquer pessoa minimamente informada sabe que isso é essencial. Está descartada a ideia de uma reforma política eficaz, consistente, através de lei ordinária”, disse. O ministro explicou a ideia de recall eleitoral: “Haver a possibilidade de o mandato do eleito ser revogado por quem o elegeu. Ou seja, os próprios eleitores. Uma medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e o eleitorado. Impor ao eleito responsabilidades para com quem o elegeu. Em poucas palavras, é o que falta no sistema político brasileiro hoje”. 
     
O presidente do Supremo disse que há exemplos de sucesso de candidaturas avulsas em várias democracias do mundo. “Já que a nossa democracia peca pela falta de identidade, de identificação entre eleito e eleitor, por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar? Por que essa intermediação necessária por partidos políticos desgastados, totalmente sem credibilidade?”, questionou. Segundo ele, a sociedade está “ansiosa para se ver livre desses grilhões partidários”. 
     
Joaquim Barbosa não teceu considerações sobre a necessidade ou não de se convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de reforma política. Minimizou a discussão jurídica sobre o tema: “Estamos passando por um período de crise grave. O que se espera do Poder Público são soluções, e não discussões estéreis sobre questões puramente doutrinárias que portam sobre modelos que foram concebidos há mais de 200 anos. O que a sociedade quer são respostas rápidas. Esses leguleios típicos do microcosmo jurídico brasileiro, em geral sem nenhuma correspondência na realidade social, não tem nenhuma importância”. 
     
O ministro informou que foi convidado pela presidente da República para discutir as manifestações que tomaram conta do país nos últimos dias e as propostas que ela fez para responder aos reclamos da sociedade. Joaquim Barbosa ressaltou, por mais de uma vez, que falava como presidente do Supremo, mas que não dizia nada em nome dos demais ministros do tribunal.
    
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
    
Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2013.