Audiência pública discute impactos de eventual fechamento do Ibama em Tucuruí

Programado para 27 de agosto, evento promovido pelo MPF debate necessidade de manutenção do escritório regional do Ibama para a defesa do meio ambiente na região

   

O Ministério Público Federal (MPF) vai promover no próximo dia 27 em Tucuruí, no sudeste do Pará, audiência pública para discussão sobre a importância da manutenção do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a defesa do meio ambiente na região. O evento será realizado no auditório da Faculdade Gamaliel (rua W1, s/nº, Jardim Marilucy), a partir das 9 horas.

 

Além de ser aberto à população de toda a região (o escritório do Ibama atua em Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia Do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento), para o debate serão convidados representantes de órgãos e entidades estatais e de organizações não governamentais ligadas à proteção ambiental e à defesa da cidadania.

     

A apuração realizada pelo MPF aponta que o diálogo social sobre a decisão do Ibama deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras indígenas, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem trabalhadores a condições análogas às de escravos, dentre outras questões. 

   

Os convites estão sendo enviados a membros do Ministério Público do Estado, ao Presidente do Ibama, à Superintendência Estadual do Ibama, aos representantes da autarquia ambiental na gerência regional de Marabá e na unidade descentralizada de Tucuruí, a representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Polícia Ambiental, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Instituto Socioambiental (ISA). Representarão o MPF os procuradores da República Paulo Rubens Carvalho Marques e Felício Pontes Jr.

     

Também estão sendo convidados para a audiência os presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incluídas na área de atuação do Ibama de Tucuruí, representantes da superintendência e da divisão ambiental da concessionária de energia Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), da Fundação Nacional do Índio (Funai), de sindicatos e de organizações indígenas e religiosas.

      

Além desses representantes, para o evento estão sendo convidados integrantes das Polícias Federal e Civil, do comando da Polícia Militar, secretários municipais de Meio Ambiente, integrantes das Comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrantes das Câmaras de Vereadores, universidades e faculdades, representantes do Programa Municípios Verdes, representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Câmaras de Dirigentes Lojistas.

     

Ministério Público Federal no Pará

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Casal flagrado em momento bem íntimo no meio de show de rock

O flagra foi feito por um cinegrafista do site.

      

Mundo

      

Um casal curtindo o show do Dog Blood, durante o festival Lollapalooza, foi flagrado, sem qualquer inibição, em momento bem íntimo no meio da plateia, em Chicago (EUA). 

     

A foto foi postada no Facebook e se tornou viral. Muitos internautas pediram que o casal seja processado por atentado ao pudor. O flagra foi feito por um cinegrafista do site 'The Dankles'.

     

        

Senado aprova PEC que endurece punição a juízes e membros do MP

Texto, que agora vai à Câmara, prevê perda de cargos em caso de condenação definitiva.

  

Da Agência Brasil

   

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.

    

Pelo texto de Maggi aprovado em dois turnos, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o MP deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial.

   

Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem inocentados, eles retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos.

   

O senador também incorporou em seu substitutivo a PEC 75, que tramitava apensada à PEC 53 e que trata das punições disciplinares de membros do Ministério Público. Atualmente, a pena máxima para eles também é a aposentadoria compulsória, mas a proposta de Maggi é de que eles possam ser demitidos ou ter as aposentadorias cassadas.

   

Nesse caso, se forem condenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público também ficam inicialmente afastados e recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço enquanto processo judicial é apresentado e concluído.

    

O MP terá 90 dias para apresentar as denúncias contra os magistrados, procuradores ou promotores acusados de crimes. Os processos terão tramitação preferencial na Justiça e devem ser concluídos com rapidez.

   

Segundo Maggi, foi assegurado aos juízes, promotores e procuradores o amplo direito de defesa, com prazos de afastamento anteriores à punição máxima para garantir que aqueles que estejam sendo acusados não sejam punidos severamente, mas também não continuem atuando sob suspeição.

   

— Nós colocamos duas penalidades anteriores a isso [à demissão]. Primeiro, o afastamento por 90 dias. Levando adiante a denúncia, ele pode ficar em disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais. Em dois anos, nós teremos que ter julgado e transitado o processo para que ele possa ser excluído da magistratura ou do Ministério Público se for condenado.

   

A PEC seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se receber alterações, ela voltará ao Senado para última análise. A proposta faz parte das matérias elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como resposta às demandas das manifestações populares.

   

Os senadores também tinha acordado votar hoje a PEC 122, que permite aos médicos militares atenderem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Mas a votação da matéria foi adiada para a próxima quarta-feira (7).

    

Agosto, o mês do cachorro louco e também de grandes revelações.

    

Agosto sempre foi um mês temido pelos supersticiosos; nós do Folha não acreditamos em superstições, mas acreditamos que algumas pessoas passarão a crer na fama do mês de agosto, depois das matérias e das revelações que estamos preparando, tendo como tema o poder público e a ASERT.

     

Prometemos para breve grandes surpresas e novidades para os nossos leitores, assim como para toda a população de Tucuruí...

   

Equipe Folha.

     

Vereadores se reúnem com manifestantes

   

Os manifestantes que estavam em frente à Câmara Municipal de Tucuruí, por solicitação do Vereador Deley, tiveram uma reunião com os vereadores, exceto o Vereador Pé-de-Ferro que estava ausente e o Vereador Deley, que pediu a reunião, mas teve que se ausentar.

   

Os Vereadores assumiram o compromisso de intermediar uma reunião entre representantes da Administração Municipal e os representantes do SINSMUT, SINTEP e MAB, para discutir a pauta de reivindicações de interesse público, como a redução da passagem do transporte público em Tucuruí, assim como assuntos de interesse dos Servidores Municipais, como por exemplo, a questão do IPASET.