O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor aos líderes partidários, em reunião nesta terça-feira (3), a realização de uma sessão extraordinária no Plenário nesta noite para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional.
Essa proposta (PEC 349/01) já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política, afirmou há pouco, em entrevista à TV Câmara, que o Plenário deve votar a PEC ainda hoje.
Caso Donadon
Ao mesmo tempo, Alves busca uma solução definitiva para o caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, na última segunda-feira (2), a decisão do Plenário da Câmara de preservar o mandato do parlamentar.
Barroso reafirmou sua convicção de que a palavra final sobre a cassação cabe ao Congresso Nacional. Entretanto, considerou que, no caso de Donadon, por cumprir pena em regime fechado, a decisão deveria ter sido tomada automaticamente pela Mesa Diretora da Casa, sem ser levada ao Plenário.
Em reunião mais tarde, Henrique Alves vai pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que a questão seja decidida com urgência pelo pleno do Supremo. Ao chegar à Câmara, há pouco, Alves disse ter conversado nesta manhã com Barbosa, que teria prometido pautar o caso para a semana que vem.
— Eu não vi, nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa, um dano maior que esta Casa possa ter sofrido quanto ao da decisão da última quarta-feira [de manter o mandato de Donadon]. Tenho consciência disso, peço desculpas ao povo brasileiro, mas eu não sou ditador desta Casa, sou respeitador do seu Plenário e das suas decisões.
Natan Donadon foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ele cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.
