Servidores Municipais em Assembléia Geral do Sindicato decidem questionar a criação do IPASET na Justiça

Os Servidores Municipais de Tucuruí decidiram em Assembleia Geral do Sindicato (SINSMUT) questionar na justiça o Edital de Eleição do IPASET, assim como a criação da Previdência Municipal. De acordo com o Advogado do SINSMUT existem diversas falhas ilegalidades na criação do Instituto, e com base nestas falhas e ilegalidades a criação do IPASET será questionada na justiça.

   

Os servidores querem saber ainda quanto é o montante que a Prefeitura recolheu até agora para o IPASET, onde está e quem está administrando estes recursos.

   

Entenda que a questão não é a legalidade da criação do IPASET, o Prefeito tem o direito de instituir a Previdência Municipal, no entanto existem regras, Leis e procedimentos que são obrigatórios e que não foram respeitados o que enseja uma ação judicial com acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal.

    

Os Servidores Municipais autorizaram por unanimidade na Assembleia Geral o Sindicato a instaurar uma ação judicial questionando a legalidade do IPASET.

    

Um dos editores do Folha fez três perguntas ao advogado do Sindicato Dr. Paulo Fonteles.

   

1 - Existe algum meio de impedir que o Prefeito Sancler e seus sucessores utilizem e desviem indevidamente os recursos da Previdência Municipal como fizeram com a Previdência anterior (FUNPREV), os ex-prefeitos Cláudio Furman e Parsifal Pontes?

   

R - O único meio seria que os servidores elegessem um conselho fiscal idôneo para o IPASET.

    

2 - O IPASET vai assumir a dívida e as obrigações do antigo Fundo de Previdência Municipal (FUNPREV)?

   

R - Esta é uma das falhas da Lei e do Plano Atuarial, o IPASET deve assumir (E isso deve constar na Lei e no Plano Atuarial), a dívida e as obrigações para com os segurados do extinto FUNPREV.

   

3 - Existe um meio de garantir que o IPASET será transparente e fornecerá todas as informações sobre receita e despesas da Previdência Municipal?

   

R - Sim, o IPASET é obrigado a cumprir a Lei da Transparência e divulgar em tempo integral a sua prestação de contas, sob pena do Superintendente responder na Justiça por Improbidade Administrativa.

     

Caso não haja esta transparência cabe ao Sindicato como representante dos Servidores fazer denunciar à justiça.

     

Em breve publicaremos a Ata da Assembléia.

   

Pois é amigos, o IPASET nem bem foi criado e já é caso de justiça e quem sabe caso de polícia.

     

Procura-se uma empresa fantasma que ganhou inúmeras licitações na PMT

Endereço da empresa que venceu licitações milionárias na PMT.

A Empresa Bruno Gonçalves de Oliveira ganhou diversas licitações na Prefeitura de Tucuruí, somente o que pudemos apurar até o momento foram quase dois milhões somente em junho deste ano, curiosos os membros da Equipe Folha foram até o endereço da Empresa, que segundo seu Cadastro na Receita Federal deveria estar localizada na Rua Lauro Sodré nº 314, e adivinhem... Não encontraram nada no local a não ser comércios que não tem nada a ver com a tal empresa, e ninguém conhece a tal empresa no local. 

Mais interessante é que a Licitação Pregão Presencial nº 006/2013 no valor de R$ 274.994,00 não consta na prestação de contas da PMT na Internet no mês de junho.

             

Mais interessante ainda é que a Prefeitura somente disponibiliza o mês de junho em sua prestação de contas na Internet, prestação de contas que deveria por Lei ser disponibilizada em tempo real. No entanto somente em um único mês, podem-se constatar diversas irregularidades, agora imaginem se a Prefeitura publicasse a sua prestação de contas como manda a Lei?

      

Aliás, parece que não existe Lei para a Administração Municipal, poderíamos fazer um livro só com os crimes que já foram denunciados somente no Folha, no entanto a impunidade corre solta em Tucuruí. 

    

Amigos do peito e irmãos camaradas.
Dep. Miriquinho (PT), Paulo Rocha (PT)
Deley (PPS) e Sancler (PPS).

Em nível de Estado o Prefeito Sancler (PPS) conta com a proteção do Governador Jatene (PSDB), e em nível Federal conta com a proteção dos petistas: Paulo Rocha e do Deputado Federal Miriquinho Batista (Estes são os que temos conhecimento), como podem ver, oposição e situação se unem na blindagem do Prefeito Sancler, até o PMDB através do ex-prefeito Parsifal Pontes fiel escudeiro do Senador Jader Barbalho participa da blindagem, inclusive o ajudou nos bastidores nas ultimas eleições. Como Sancler consegue esta proeza não sabemos ao certo (apesar de termos nossas teorias).

   

Coberto por “políticos” da situação e da oposição, Sancler deita e rola impunemente sem se preocupar com a Lei e muito menos com as consequências dos seus atos. Sem ter limites o Prefeito age como se Tucuruí fosse seu feudo, onde manda e desmanda em tudo e em todos e onde ele é a Lei.

    

Esta é a situação da nossa querida cidade, sem Lei, sem governo e sem administração.

    

ISSO É UMA VERGONHA!!!

    

Licitações da Empresa somente em Junho de 2013.

    

1 - P. Presencial 007/2013 – PMT  Materiais  esportivos  que  serão 

utilizados no ginásio Ismaelino Moreira Pontes.

08/04/2013  Bruno Gonçalves de Oliveira-EPP - R$ 101.943,00.

    

2 - P. Presencial 005/2013 - SEMCAS  Fornecimento  de  materiais  de 

armarinho  e  aviamento  diversos    e 

expediente,  produtos  para  uso  em 

maquiagem  e  cabelos,  jogos 

educativos  e  pedagógicos, 

ornamentação  e  tecidos.  Para  atender

a  sede  da  secretaria  e  os  programas 

com diversos cursos.

08/07/2013  F.C.A. Freitas 

Bruno Gonçalves de Oliveira-EPP - R$ 1.534.249,00.

     

3 - Licitação Pregão Presencial nº 006/2013 valor: R$ 274.994,00

    

Total: R$ 1.911.186,00.

   

Receita Federal - Dados Cadastrais da empresa.
(Clique na imagem para ampliar).
        

Houve um equívoco na matéria "Prefeitura de Tucuruí e IPASET estão coagindo os Funcionários Municipais a prestar declaração falsa"

O Folha de Tucuruí recebeu várias reclamações de que ao se recadastrar no IPASET, os Servidores Municipais estariam sendo induzidos a assinar uma declaração de que concordavam com as regras e concordavam com as regras e com a mudança da Previdência dos Servidores Municipais do INSS para a Previdência Municipal (IPASET).

     

No entanto constatamos que a referida declaração se referia à Eleição do IPASET e não do recadastramento, o que nos leva a retificar a informação e retirar voluntariamente a matéria do ar, em respeito ao nosso compromisso para com a verdade doa em quem doer, é nossa obrigação reconhecer quando nos equivocamos.
    
Graças a Deus e aos cuidados que temos, após a publicação de 3857 matérias até o momento, muito raramente estes equívocos acontecem, e quando acontecem nós sempre procuramos corrigir.

    

No entanto reforçamos o nosso repúdio à forma com que o IPASET foi criado, tendo em vista que não houve nenhuma consulta aos maiores interessados, no caso os Servidores Municipais. Antes da votação o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí Vereador Florisval e outros vereadores se comprometeram a fazer uma audiência pública antes da votação da Lei, para que a mesma fosse discutida com os Servidores Municipais, em vez disso a Lei foi votada de surpresa justamente para evitar a discussão.

     

Ora, se o IPASET é tão bom como o Prefeito afirma, qual foi o motivo da recusa em se discutir à Lei antes da sua aprovação, o Prefeito e vereadores têm medo do povo?

     

Temos conhecimento de que a primeira tentativa da Prefeitura de instituir a previdência privada no município não deu certo, e os servidores que contribuíram para com a Previdência Municipal anterior estão sendo prejudicados e muitos não conseguem se aposentar. Em todo país se vê a falência e a corrupção generalizada nas previdências municipais. Para nós o IPASET é uma bomba relógio e é só uma questão de tempo para que vá á falência novamente prejudicando todos os Servidores Municipais.

     

Agora mesmo, com a exigência do IPASET de que para o cadastramento é preciso que os funcionários declarem o seu tempo de contribuição para com a previdência, os servidores mais antigos que contribuíram para com o FUNPREV terão que solicitar uma declaração da Prefeitura de que contribuíram para com a Previdência Municipal. Vamos ver quanto tempo o DRH vai levar para fazer este levantamento, que no INSS leva apenas um dia.

     

É um absurdo um prazo de apenas 30 dias para um cadastramento que exige um número tão grande de documentos, e além deste absurdo um desrespeito maior ainda são as ameaças desnecessárias e inoportunas feitas pelo Prefeito e pelo Superintendente do IPASET.

    

O IPASET vai falir como estão falindo a maioria das previdências municipais e como já faliu o FUMPREV, comprometendo o futuro dos funcionários municipais, apenas para atender aos interesses imediatos do prefeito, lembrando que a falência das previdências municipais afeta não só os servidores do município, mas também a toda a população, que no fim das contas é quem paga a conta, mas em compensação é também a responsável pelas ações dos maus governantes que elege.

     

Mas só resta aos servidores municipais seguir o conselho da Marta Suplicy: Em caso de estupro, relaxa e goza. Então diante deste verdadeiro estupro, não dá para gozar, mas vamos relaxar tendo fé em Deus e a certeza de que não há mal que nunca termine, e que cada um será julgado segundo as suas obras.

     

Mais vale a consciência tranquila do que todas as riquezas do mundo.

     

Equipe Folha.

    

Já começou a farra e o desperdício de dinheiro no IPASET

Banner caro, sem necessidade e ainda escrito errado, é cadastramento e não recadastramento.
Vejam a relação de documentos, parece lista de supermercado.

       

Nem bem o IPASET foi criado e já começou a farra e o desperdício de dinheiro da previdência dos Servidores Municipais. 

           

Foram feitos sem necessidade dezenas de banners como o da foto, quem deve estar contente é o Vereador dono da Empresa que confecciona banners, que continua a faturar alto, aliás, até agora quem tem tido vantagem mesmo com o IPASET (Além do Prefeito) são os vereadores, que depois da aprovação do IPASET e da ameaça de cassação do prefeito estão felizes da vida e rindo á toa, principalmente da cara dos troux... Ops, quer dizer, dos Funcionários Municipais, que vão continuar roendo os ossos enquanto os espertalhões comem o filé do IPASET.

        

Podem esperar que isso é só o começo, aguardem os escândalos que ainda virão!

      

AGORA É SÓ VITÓRIA!!!!

                

No índice FIRJAN de Gestão Fiscal Tucuruí tem a classificação crítica e está em 69° lugar no Pará.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou a edição 2013 (dados de 2011), do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) de 5.164 municípios. Outros 399, apesar de determinação legal, não disponibilizaram os dados ou o fizeram de forma inconsistente.

       

Analisando receita própria, gasto com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida, a FIRJAN chega ao índice, que vai de 0 a 1, e a uma classificação de excelente a crítica. 

    

No caso Tucuruí está em uma situação fiscal considerada crítica, com um índice abaixo de 0,4. 

      

Tucuruí está com uma pontuação de 0.3649, portanto em situação crítica e abaixo de municípios como Moju e Pacajá, municípios bem maiores em tamanho e muito pequenos em arrecadação se comparados a Tucuruí. 

    

O problema de Tucuruí nunca foi dinheiro e recursos do Governo Estadual e Federal, o problema de Tucuruí é a incompetência e má gestão dos prefeitos, principalmente nos últimos oito anos.

    

Abaixo a classificação dos municípios paraenses com a classificação no Brasil e no Pará:

    

      

O mérito ou demérito do índice não cabe ao prefeito atual (a não ser que tenha sido reeleito em 2012), pois os dados usados são os de 2011.