Juiz João Ricardo Costa assume entidade de magistrados, diz que julgamento do mensalão foi avanço, mas ressalta como fundamental as reformas eleitoral e política.
Recém-empossado como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo Costa quer discutir com mais de 14 mil filiados da entidade um projeto de reforma política e de mudanças do sistema eleitoral brasileiro para reduzir a corrupção. Segundo ele, o julgamento do mensalão, no ano passado, aproximou a Justiça dos brasileiros e mostrou a necessidade urgente de mudanças no sistema político nacional.
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| O juiz João Ricardo Costa assumiu a presidência da AMB |
“A mensagem que o mensalão traz é romper com as estruturas que favorecem a corrupção. Isso não é apenas uma questão a ser resolvida pelo Poder Judiciário. Isso é uma questão para mudar as estruturas que favorecem a corrupção no Brasil”, defendeu em entrevista ao iG.
Para Costa, o julgamento do mensalão teve um componente importante: “o olhar de uma sociedade cansada de ouvir notícias de corrupção”. Apesar disso, ele diz que ainda é cedo para saber se os juízes de primeira instância acompanharão o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de crimes de corrupção.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
iG – Até que ponto as decisões tomadas no julgamento do mensalão podem influenciar em análises de crimes de corrupção por juízes de primeira instância?
João Ricardo Costa - Isso pode influenciar ou não os juízes de base. A estrutura é muito independente. O Supremo, embora julgando, embora dando uma orientação, não significa que todos os juízes sigam essa orientação. Fica o entendimento do juiz que vai julgar. Claro que o Supremo dá um norte na jurisprudência, ele tem sua influência, afinal é o tribunal que define questões de forma definitiva. Mas mesmo assim, a magistratura ainda tem a possibilidade de ter outro entendimento sobre determinadas decisões.
iG – O senhor acredita que o Supremo foi mais duro na análise de crimes de corrupção no mensalão?
Costa - Há um componente político nesse processo, que nós não podemos negar: um olhar da sociedade, uma sociedade que já está bastante cansada de ouvir notícias de corrupção, de malversação de recursos públicos. Agora, se isso vai influenciar em um maior rigor ou não (no combate à corrupção), nós vamos ver depois. A mensagem que o mensalão traz é romper com as estruturas que favorecem a corrupção. Isso não é apenas uma questão a ser resolvida pelo Poder Judiciário. É uma questão para mudar as estruturas que favorecem a corrupção no Brasil.
iG - Como se ataca esse problema? Por meio de uma reforma política?
Costa - A reforma política é importante. Tanto a reforma eleitoral, quanto a política são importantes nesse processo. Os partidos só conseguem governar com a distribuição de cargos. Parece que o fisiologismo tomou conta do Estado. Temos que tratar desse assunto. As emendas parlamentares também tem sido objeto de bastante crítica e de um olhar mais atento da sociedade. Nós temos que pensar nesses mecanismos. Em que ponto eles são úteis para a sociedade ou simplesmente tem propiciado uma evasão de recursos públicos que seriam fundamentais em áreas básicas como saúde, educação, entre outras. Há toda uma forma de agir do Estado que facilita esse processo de corrupção: esse processo, às vezes, é fisiológico. O Estado acaba saindo de sua finalidade para tratar de assuntos privados. Há uma mistura muito grande entre interesse público e privado. Acho que nos temos que cunhar um conceito e separar bem as coisas no Brasil.
iG - A execução de sentenças do mensalão ocorreu em meio a diversas polêmicas, como a não expedição das cartas de sentença, por exemplo. Qual é a herança dessa fase de execução para os juízes de primeira instância?
Costa - Eu vejo a execução de sentenças na ação do mensalão como importante porque mostra como funciona o Poder Judiciário. O judiciário não é uma unanimidade, infelizmente. Mas essa fase expressou a independência do seu juiz. E em um processo que teve tamanha repercussão e pressão de todos os lados, os ministros do STF deram exemplo de independência. Cada um expressou a sua opinião com relação ao processo. E é assim que funciona o judiciário. Isso não tem nada de extraordinário para quem é juiz.
iG - Algumas entidades criticaram como ocorreram as prisões. Foi uma execução de sentença atípica?
Costa - Eu não tenho, formalmente, conhecimento de como foi feito. Mas a execução de pena se dá passando pelo juiz de execução, depois o réu vai para o presídio, existem os incidentes de pena, os pedidos e o juiz tem que ir tomando suas decisões como em qualquer outra execução de pena.
iG – Como a popularização da Justiça pode ajudar ao cidadão comum?
Costa - Na democracia, a compreensão das instituições é fundamental. A população tem que saber como e por que funcionam as instituições. Quais os direitos que o cidadão tem e a quem ele tem que recorrer. A partir desse processo, a sociedade passou a discutir o Poder Judiciário. E ao se discutir o Poder Judiciário, a sociedade começa a adquirir conhecimento. Não em relação ao Supremo, mas se discute o processo, a defesa, o recurso, o voto divergente, o voto favorável. Ela começa a discutir como funciona o sistema judicial, até o termo colegiado, que é um termo técnico, a sociedade começa a entender. E isso é muito favorável.
iG – O que o senhor pretende fazer, na gestão da AMB, para melhorar o acesso à Justiça?
Costa - Quem é que vive mais o acúmulo de processos do que o juiz? O juiz que sabe exatamente de onde vem o processo, o que ocasiona o litígio, porque esse litígio está sendo produzido na sociedade, o que está impedindo ele dar celeridade ao processo. Esse juiz vai trazer a solução para romper com esses obstáculos e esses gargalos. A AMB é o braço político dessa magistratura e o que nós vamos fazer é trazer esse acúmulo de experiências e propor ao Congresso Nacional legislações mais compatíveis com essa demanda judicial. Propor gestões mais eficazes, mais modernas dentro dos tribunais. Nos já assumimos, por meio de uma conversa com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, o compromisso de levar propostas para valorização do juiz de primeiro grau para resolver as questões lá nos tribunais, na base da justiça. Dessa forma, vamos contribuir para melhorar a prestação de serviços judiciais no Brasil.
