Controle Social medidas urgentes

           

Medidas urgentes

          

Medidas Urgentes para moralizar a política e administração pública no Brasil.

        

1. permitir propaganda eleitoral em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;

          

2. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;

          

3. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais; 

           

4. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;

           

5. implementar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002); 

         

6. realizar CONSULTAS POPULARES para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);

            

7. exigir que os partidos estabeleçam em seus estatutos e regimentos internos princípios mínimos obrigatórios de ampla democracia interna, absoluta transparência e prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos eletivos, mediante prévia votação interna;

          

8. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;

            

9. estabelecer concurso para ministros dos tribunais e não mais serem indicados pelo Executivo;

           

10. proibir qualquer propaganda dos governos, nos 3 níveis, paga com recursos públicos, e garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária.

            

EDIVAN BATISTA CARVALHO

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