Informações vão alimentar banco que permite cruzamento de informações.
O
Ministério Público Eleitoral (MPE) vai solicitar a diversos órgãos no
Pará informações para a produção de um cadastro de candidatos
potencialmente inelegíveis no Estado. O objetivo é fazer valer a Lei da
Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em
órgãos colegiados.
Os ofícios serão enviados aos destinatários até a próxima terça-feira,
22 de abril. Nesses documentos, o Procurador Regional Eleitoral, Alan
Rogério Mansur Silva, solicita que, até 19 de maio, órgãos públicos e de
classe registrem suas respostas em um banco de dados desenvolvido pelo
Ministério Público Federal (MPF) para otimizar a análise e cruzamento de
informações relevantes para a atuação do órgão na área eleitoral.
O MPF vai solicitar dos tribunais de contas informações como a relação
de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Ao Tribunal de
Justiça do Estado foram solicitadas as relações de nomes de condenados
por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, por
crimes eleitorais, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores,
por tráfico de drogas, entre outros.
A órgãos de classe foram requeridos dados sobre cassação de registros
profissionais e dos poderes Executivo e Legislativo são requisitados
registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram
a eles.
Também estão sendo comunicadas as controladorias-gerais do Estado e dos
Municípios e a Procuradoria-Geral do Estado em busca de informações
sobre servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los
inelegíveis.
O levantamento também abrange o Tribunal Regional Eleitoral, que será
solicitado a informar a existência de condenação do candidato em
representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão
transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de
apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção
eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e
outros casos.
Órgãos que serão solicitados a registrar dados:
Assembleia Legislativa
Câmaras Municipais
Conselhos Profissionais
Controladoria-Geral do Estado
Controladoria-Geral do Município
Justiça Estadual
Justiça Federal
Justiça Militar
Ordem dos Advogados do Brasil
Procuradoria Geral do Estado
Procuradoria-Geral de Justiça
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas dos Municípios
Tribunal Regional Eleitoral
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708
