O Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET entregou duas Folhas de Pagamento diferentes do mês de Março de 2014 ao SINSMUT e outra ao Vereador Dodô. Nas cópias das folhas de Pagamento que mostramos abaixo, podemos ver claramente que as duas relações de funcionários não bate uma com a outra. Não se sabe qual é a Folha de Pagamento verdadeira, ou se ambas são falsas e deliberadamente incompletas.
Outro fato documentado, demonstra sem dúvida alguma que a direção do IPASET está fazendo complementação salarial de funcionários para disfarçar o aumento de salário com horas-extras (o que é ilegal). Notem que vários funcionários recebem 107 horas-extras, recebendo cada um exatamente R$ 1.460,97 (com apenas uma exceção em que o servidor recebeu 50 horas-extras). Ora, não é preciso ser técnico em contabilidade ou auditor, para verificar que estas horas extras não passam de complementação salarial..
Vamos aos números: Segundo a Lei (Art. 7 da Constituição Federal e Art. 59 da CLT), só é permitido duas horas extras diárias, a carga horária não pode passar de 10 horas diárias (no máximo 8 horas normais e duas horas extras). O IPASET funciona de segunda a sexta-feira, portanto são 20 dias por mês e 160 horas normais mensais (isso sem descontar os feriados), portanto duas horas-extras diárias daria no máximo 40 horas-extras mensais, portanto fica sobrando 67 horas-extras não explicadas.
Mas vamos supor que os servidores do IPASET trabalhem 44 horas normais por semana (o que também seria ilegal pois todos os servidores municipais trabalham 40 horas por semana), mas mesmo assim, caso os servidores do IPASET trabalhassem no sábado e fizessem mais duas horas-extras semanais, neste caso aumentaria de 40 para 48 horas-extras mensais, portanto ainda sobra 59 horas-extras a serem explicadas. O pagamento destas 107 horas-extras é totalmente ilegal e a direção do IPASET sabe disso, mas mesmo assim comete a ilegalidade deliberadamente.
Mas vamos supor que os servidores do IPASET trabalhem 44 horas normais por semana (o que também seria ilegal pois todos os servidores municipais trabalham 40 horas por semana), mas mesmo assim, caso os servidores do IPASET trabalhassem no sábado e fizessem mais duas horas-extras semanais, neste caso aumentaria de 40 para 48 horas-extras mensais, portanto ainda sobra 59 horas-extras a serem explicadas. O pagamento destas 107 horas-extras é totalmente ilegal e a direção do IPASET sabe disso, mas mesmo assim comete a ilegalidade deliberadamente.
Isso significa que a direção do IPASET é completamente incompetente e ainda por cima ignora a Lei? Acho que não, em primeiro lugar na verdade, eu acredito que eles pensam que todo mundo é idiota e não sabe Ler, portanto ninguém perceberia as falhas nas Folhas de Pagamento entregues ao sindicato e ao vereador. Em segundo lugar, eles pensam que todos nós somos tão ignorantes, a ponto de desconhecemos a Lei, e pensam ainda que não sabemos somar e diminuir, portanto não perceberíamos as ilegalidades no pagamento de horas-extras.
Penso que a direção do IPASET comete todas estas ilegalidades contando com a impunidade e com a complacência da justiça para com os crimes contra a administração pública, que rotineiramente são cometidos pela Administração Municipal em Tucuruí. Exemplos:: Em 14 dias serão completados 8 anos sem Concurso Público na Prefeitura de Tucuruí, certamente um recorde nacional em uma prefeitura, e isso com o acompanhamento de milhares de contratações sem Concurso Público com objetivos eleitorais, o que é um absurdo inexplicável, absurdo este que tem sido denunciado ao MPE e à justiça várias vezes durante seis anos.
Penso que a direção do IPASET comete todas estas ilegalidades contando com a impunidade e com a complacência da justiça para com os crimes contra a administração pública, que rotineiramente são cometidos pela Administração Municipal em Tucuruí. Exemplos:: Em 14 dias serão completados 8 anos sem Concurso Público na Prefeitura de Tucuruí, certamente um recorde nacional em uma prefeitura, e isso com o acompanhamento de milhares de contratações sem Concurso Público com objetivos eleitorais, o que é um absurdo inexplicável, absurdo este que tem sido denunciado ao MPE e à justiça várias vezes durante seis anos.
Tem muita coisa estranha e muitos indícios de irregularidades na administração do IPASET, é preciso que o SINSMUT, SINTEP e o Ministério Público façam uma fiscalização e uma investigação rigorosa sobre as atividades da direção do IPASET, inclusive fiscalizando os repasses da PMT, as movimentações bancárias, e a forma com que estão administrando o IPASET e os recursos da Previdência Municipal.
Previdência não é brinquedo, e deve ser tratada com seriedade, competência e transparência, o IPASET é hoje em dia, uma caixa preta cujo conteúdo só é conhecido e decifrado por uma meia dúzia de pessoas, todas aliadas e de confiança do Prefeito Sancler.
ISSO É UMA VERGONHA!!!
Vejam a Folha de Pagamento do IPASET entregue ao SINSMUT, e que é diferente da Folha entregue ao Vereador Dodô:
Os nomes sublinhados em vermelho não constam da Folha de Pagamento entregue ao vereador Dodô. |
Agora vejam a Folha de Pagamento entregue ao vereador Dodô, e que é diferente da folha de pagamento entregue ao SINSMUT, e veja ainda a relação de horas extras utilizadas como complemento de salário:
Os nomes sublinhados em vermelho não constam na Folha de Pagamento entregue ao SINSMUT. |
É mole ou quer mais?
ISSO É UMA VERGONHA!!!