Prefeito de Tucuruí assina TAC perante o MPE e MPF

O Prefeito Municipal Sancler Ferreira (PPS), assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) quanto à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Santo Antônio.

         

Em visita do Ministério Público na sede a referida escola ficou constatada a situação deplorável da estrutura física e pedagógica com reflexos na autoestima de alunos e professores. O MP constatou o risco de desabamento e incêndio da escola, que coloca em perigo a vida de professores e alunos.

           

Foi constatado ainda a ausência de disponibilização de equipamento educacional adequado e o risco proveniente das péssimas condições da escola que caracteriza dano moral coletivo, afetando a comunidade ribeirinha como um todo, incluindo pais, alunos, professores e demais profissionais da educação. Desta forma o Ministério Público INTERDITOU a Escola.

         

Considerando o escasso do orçamento da educação, a PMT faz escolhas equivocadas nos gastos públicos, como por exemplo, o gasto de R$ 1.151.898,00 (mais de um milhão) somente com coffee break (refrigerantes e salgadinhos). Convenhamos que este é um gasto absurdo somente com boca livre e festinhas (será que este pessoal não tem comida em casa e está passando fome?).

            

Quer dizer que a Prefeitura não tem dinheiro suficiente para reajustar o salário dos servidores e nem para a saúde e educação, mas tem dinheiro sobrando para gastar com festas e propaganda?

         

Pelo TAC a PMT se compromete a:

     

1 - Construir uma nova estrutura para a escola de acordo com as Escolas Polo.

       

2 - A nova estrutura deverá ser em alvenaria a conter:

        

a - Duas salas de aula, equipadas com carteiras novas, mesa para os professores e lousa.

        

b - Sala de informática e biblioteca, e um livro por aluno, além de controle efetivo.

         

c - Cozinha, devidamente equipada e apta para a correta conservação e manejo dos alimentos.

          

d - Um anexo, que servirá para o repouso dos professores e demais profissionais da educação. 

       

3 - O prefeito deverá consultar a comunidade para a escolha do local da escola no máximo em 10 dias.

         

4 - Protocolar o Projeto da Escola no MPF e MPE até o dia 2 de julho de 2014, sob pena de multa pessoal do Secretário de Obras em R$ 500,00 quinhentos Reais por dia de atraso.

        

5 - Fazer licitação da obra em 30 dias após a apresentação do projeto sob pena de multa de R$ 500,00 quinhentos Reais a cada 7 dias por atraso injustificado, esta multa deverá ser paga pelo prefeito Sancler.

      

6 - Iniciar a obra cinco dias após a finalização da licitação e em caso de atraso a multa será de R$ 500,00 quinhentos Reais por dia de atraso, a multa será paga pelo Prefeito Sancler e pela Secretária de Educação.

        

7 - Envio de relatório da execução da obra com registro fotográfico no dia 30 de cada mês.

      

8 - A Escola deverá ser construída com recursos próprios.

    

9 - Caso a Escola não esteja construída no final do prazo de 12 meses, o Prefeito, o Secretário de Obras e a Secretária de Educação pagarão multa de R$ 500,00 quinhentos Reais por dia de atraso.

10 - Caso a escola não esteja concluída no prazo estipulado pelo MP, a PMT terá que pagar multa no valor de R$ 100.000,00 cem mil reais.

      

11 - Enquanto a escola estiver sendo construída, a escola deverá estar funcionando em imóvel alugado e as aulas deverão ser iniciadas no dia 2 de julho de 2014. O imóvel alugado deverá estar em perfeitas condições e com estrutura adequada para os alunos, professores e demais servidores da educação.

        

12 - Na inauguração da Escola o TAC deverá ser citado.

      

Quem estiver interessado em ler o documento, pode fazer o download da cópia do TAC, Clicando Aqui.

   

Nota do Folha: Aguardem as publicações das matérias sobre a PMT que começa hoje e terá sequencia na segunda-feira. É bom lembrar que o Prefeito Sancler responde a 59 processos só na Justiça Federal.
          

Como é muita informação, as postagens deverão ser publicadas em várias matérias durante a próxima semana. No entanto qualquer fato de interesse público poderá ser divulgado a qualquer momento pelo Folha de Tucuruí.

      

O editor deste jornal Argentino deve ser algum destes "Brasileiros" cretinos e traidores que gostam de difamar o Brasil

Torcendo contra o Brasil...

Muita gente ficou decepcionada e furiosa porque o Brasil ganhou da Croácia.

           

O Brasil fez os quatro gols da partida contra nenhum da Croácia, mas mesmo assim os inimigos da pátria e a escória do Brasil insistem em denegrir a imagem da seleção e do Brasil perante o mundo.

      

Não foi Penalty não traidores covardes...
       

         

Prefeitura de Tucuruí faz greve disfarçada para coagir o Ministério Público e a justiça

                

Hoje não houve expediente na Prefeitura de Tucuruí, como não houve nenhum aviso vários servidores que foram trabalhar encontraram as Secretarias fechadas por ordem dos secretários, que mesmo "exonerados" continuam dando ordens.

            

Em nossa opinião um dos objetivos do Prefeito ao fazer as demissões em massa seria ao que parece chantagear o Ministério Público para que o mesmo aceite a contratação sem concurso público na prefeitura e autorize o prefeito a fazer um concurso fajuto com apenas 20% das vagas disponíveis, assim o prefeito estaria livre para contratar apadrinhados e cabos eleitorais sem concurso como tem feito a mais de oito anos, tempo em que não se faz concurso na Prefeitura de Tucuruí.

         

Outro motivo paralelo seria economizar o dinheiro dos contratos para concluir as inúmeras obras paradas em que a prefeitura recebeu os recursos de convênios com o Governo Federal e não executou as obras, sendo assim o MP está exigindo a conclusão destas obras e exigindo que a PMT pare de fazer propaganda em rádio e televisão de obras que estão paradas e não concluídas como se as mesmas estivessem prontas.

              

Tem também as denuncias do Kits Escolares da Educação e o desvio de R$ 8.000.000,00 oito milhões da Saúde, valor apurado pela auditoria do SUS, entre outras denuncias que estão sendo apuradas. O MP também está exigindo a volta da Maternidade Municipal do Hospital Regional para o Hospital Municipal.

            

Vamos ver se a justiça vai permitir que o Prefeito paralise os Serviços Públicos em uma greve disfarçada, como manobra para chantagear o MP e a justiça e assim continuar com as práticas ilegais na Prefeitura, e usando os contratos temporários para captação ilegal de votos e apoio político.
        
Não existe justificativa para a interrupção dos serviços da Prefeitura, se o problema é falta de funcionário a justiça pode autorizar o Prefeito a contratar 416 funcionários temporários (as vagas que o prefeito diz que tem e precisa) até dezembro, quando os concursados assumiriam.
            
No entanto é preciso que a sociedade e o Ministério Público fiscalizem a Folha de Pagamento mês a mês para verificar se o número de contratações não ultrapassam o número de vagas ofertadas pela PMT. Está na hora do prefeito parar de fazer todo mundo de idiota.

                  

Caso a justiça não tome providências e aceite à coação, abrirá um precedente perigoso, pois outros prefeitos poderão seguir o exemplo, com prefeituras entrando em greve e paralisando serviços essenciais para que os Prefeitos sejam liberados para contratar sem concurso e cometer toda sorte de ilegalidades e crimes contra a administração pública sem serem incomodados ou punidos. 

             

Greves de prefeituras não tem amparo legal, principalmente se for para garantir a impunidade de prefeitos e práticas ilegais, o que se espera da justiça é que faça cumprir a Lei e garanta aos cidadãos do município que pagam impostos o direito de acesso aos serviços públicos. Impedir os servidores municipais de trabalharem e justificarem o recebimento de seus salários é Crime de Responsabilidade.

            

Nem o prefeito e nem minguem tem o direito de usar os serviços públicos em beneficio próprio e muito menos como arma para coagir o Poder Judiciário.
         
Nota do Folha: Ainda estamos esperando a documentação para publicar a matéria que prometemos. Equipe Folha.

               

Aperta o cerco em torno do Prefeito Sancler Ferreira

      

Aguardem ainda hoje matéria explicando os reais motivos da demissão em massa na Prefeitura Municipal, e a proibição da Propaganda da Prefeitura no rádio e televisão.
     
Atualização 19:35 - Vamos ter que esperar mais um pouco para publicar a matéria, devido ao jogo e outros contratempos a documentação que esperávamos ainda não chegou à redação, vamos ver se dá para publicar a matéria amanhã, se não der fica para segunda. 
        
Já temos conhecimento de todos os fatos, e são muito graves, no entanto com o Folha é preto no branco. 
                     
Mas garantimos que vale à pena esperar, afinal temos todo o tempo do mundo, e a paciência é uma de nossas maiores virtudes.