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sexta-feira, 13 de junho de 2014

Prefeito de Tucuruí assina TAC perante o MPE e MPF

O Prefeito Municipal Sancler Ferreira (PPS), assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) quanto à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Santo Antônio.
         
Em visita do Ministério Público na sede a referida escola ficou constatada a situação deplorável da estrutura física e pedagógica com reflexos na autoestima de alunos e professores. O MP constatou o risco de desabamento e incêndio da escola, que coloca em perigo a vida de professores e alunos.
           
Foi constatado ainda a ausência de disponibilização de equipamento educacional adequado e o risco proveniente das péssimas condições da escola que caracteriza dano moral coletivo, afetando a comunidade ribeirinha como um todo, incluindo pais, alunos, professores e demais profissionais da educação. Desta forma o Ministério Público INTERDITOU a Escola.
         
Considerando o escasso do orçamento da educação, a PMT faz escolhas equivocadas nos gastos públicos, como por exemplo, o gasto de R$ 1.151.898,00 (mais de um milhão) somente com coffee break (refrigerantes e salgadinhos). Convenhamos que este é um gasto absurdo somente com boca livre e festinhas (será que este pessoal não tem comida em casa e está passando fome?).
            
Quer dizer que a Prefeitura não tem dinheiro suficiente para reajustar o salário dos servidores e nem para a saúde e educação, mas tem dinheiro sobrando para gastar com festas e propaganda?
         
Pelo TAC a PMT se compromete a:
     
1 - Construir uma nova estrutura para a escola de acordo com as Escolas Polo.
       
2 - A nova estrutura deverá ser em alvenaria a conter:
        
a - Duas salas de aula, equipadas com carteiras novas, mesa para os professores e lousa.
        
b - Sala de informática e biblioteca, e um livro por aluno, além de controle efetivo.
         
c - Cozinha, devidamente equipada e apta para a correta conservação e manejo dos alimentos.
          
d - Um anexo, que servirá para o repouso dos professores e demais profissionais da educação. 
       
3 - O prefeito deverá consultar a comunidade para a escolha do local da escola no máximo em 10 dias.
         
4 - Protocolar o Projeto da Escola no MPF e MPE até o dia 2 de julho de 2014, sob pena de multa pessoal do Secretário de Obras em R$ 500,00 quinhentos Reais por dia de atraso.
        
5 - Fazer licitação da obra em 30 dias após a apresentação do projeto sob pena de multa de R$ 500,00 quinhentos Reais a cada 7 dias por atraso injustificado, esta multa deverá ser paga pelo prefeito Sancler.
      
6 - Iniciar a obra cinco dias após a finalização da licitação e em caso de atraso a multa será de R$ 500,00 quinhentos Reais por dia de atraso, a multa será paga pelo Prefeito Sancler e pela Secretária de Educação.
        
7 - Envio de relatório da execução da obra com registro fotográfico no dia 30 de cada mês.
      
8 - A Escola deverá ser construída com recursos próprios.
    
9 - Caso a Escola não esteja construída no final do prazo de 12 meses, o Prefeito, o Secretário de Obras e a Secretária de Educação pagarão multa de R$ 500,00 quinhentos Reais por dia de atraso.
10 - Caso a escola não esteja concluída no prazo estipulado pelo MP, a PMT terá que pagar multa no valor de R$ 100.000,00 cem mil reais.
      
11 - Enquanto a escola estiver sendo construída, a escola deverá estar funcionando em imóvel alugado e as aulas deverão ser iniciadas no dia 2 de julho de 2014. O imóvel alugado deverá estar em perfeitas condições e com estrutura adequada para os alunos, professores e demais servidores da educação.
        
12 - Na inauguração da Escola o TAC deverá ser citado.
      
Quem estiver interessado em ler o documento, pode fazer o download da cópia do TAC, Clicando Aqui.
   
Nota do Folha: Aguardem as publicações das matérias sobre a PMT que começa hoje e terá sequencia na segunda-feira. É bom lembrar que o Prefeito Sancler responde a 59 processos só na Justiça Federal.
          
Como é muita informação, as postagens deverão ser publicadas em várias matérias durante a próxima semana. No entanto qualquer fato de interesse público poderá ser divulgado a qualquer momento pelo Folha de Tucuruí.
      

4 comentários:

  1. Mais um TAC que esse Prefeito não irá cumprir. O Sancler Precisa é de TACA ao invés de TAC. KKKKKKKKKK

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  2. Voces sabem me informar se o MP exigiu ou deu prazo para que o prefeito Sancler cumpra a lei da transparencia. Ou vai ficar tudo como dante no quartel de abrantes? Como iremos acompanhar o inchaço da folha de pagamento da PMT que vai acontecer já aprtir da proxima semana já que o portal da transparencia não tem nada? Tem outro meio?

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  3. Isso não vai dar em nada

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  4. ano passado justiça obrigou a retirar todos seus parentes da prefeitura e neste ano voltou toda ****************

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