O Folha de Tucuruí já havia denunciado que
o Concurso da Prefeitura de Tucuruí será uma farsa, caso seja mantido o número
de 416 ou mesmo 600 vagas disponíveis. Hoje 2600 contratados ocupam cargos na
Prefeitura de Tucuruí e o prefeito pretende disponibilizar apenas 23% destas
vagas para o Concurso Público, permanecendo 2000 contratados para captação de
votos, apoio politico e financiamento de campanha eleitoral.
Enquanto a Lei é desrespeitada de forma acintosa, deliberada e escancarada, a população de Tucuruí não tem a chance de conseguir
legalmente emprego na Prefeitura por seus próprios méritos através de Concurso Público, um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil.
Agora além de denunciar a farsa, o Folha
denuncia fortes indícios de que se está armando uma fraude no concurso da Prefeitura de
Tucuruí, com a contratação SEM LICITAÇÃO da empresa Faculdades Integradas
Carajás, que está sendo acusada de fraude em um Concurso Público em
Salinópolis, concurso este anulado pela justiça, sendo que por este motivo a
referida empresa está respondendo a processo na justiça, acusada de fraudar o
concurso para beneficiar parentes do prefeito.
Como se não bastasse a referida empresa
esta com o nome no SERASA (duas pendências), SPC (Duas inclusões) e tem seis
protestos na cidade de Belém. Inclusive uma das ocorrências no SPC é por
emissão de cheque sem fundos no comércio no valor de R$ 65.078,69.
Isso só acontece devido à certeza de
impunidade do Prefeito, que sabe que pode fazer todas estas barbaridades porque
não será punido pela Câmara Municipal ou pela Justiça. Vejam que a má fé é tão
evidente que no Edital de "Licitação" publicado no Diário Oficial do Estado, nem mesmo consta o CNPJ da empresa contratada, evidentemente para prejudicar possíveis
fiscalizações, o que evidentemente não adiantou.
É muita falta de respeito e consideração do Prefeito Sancler Ferreira (PPS) pelo povo de Tucuruí, um povo que confiou no prefeito Sancler (PPS) tanto que o
elegeu para o cargo mais importante da cidade, e é assim que ele retribui a
confiança do eleitor, traindo e apunhalando o povo desta forma e pelas costas.
Como fica o tucuruiense que quer ter uma chance de trabalhar na prefeitura,
está estudando, se preparando e guardando um dinheirinho para pagar as taxas
pensando que o concurso vai ser sério, e se depara com um golpe e uma enganação
covarde como essa? O povo de Tucuruí, por mais que não saiba votar e escolher
seus prefeitos, não merece uma sacanagem desse tamanho e antes nunca vista. Uma vergonha!!!
O que é que o Ministério Público tem a
dizer sobre uma coisa tão absurda como esta?
A sociedade tucuruiense e o MPE devem se
manifestar e exigir do Prefeito seriedade no Concurso da Prefeitura de Tucuruí,
se for para o Concurso da Prefeitura se transformar em uma farsa e uma fraude,
é melhor nem ter concurso, deixa o prefeito continuar a contratar sem concurso
mesmo e a captar votos em troca de emprego na prefeitura, é melhor que fazer um
concurso fraudulento com aval da sociedade e da justiça, e é melhor não ter
concurso que fazer uma farsa e a população de idiota.
Vejam o Edital da PMT publicado no Diário
Oficial do Estado:
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Agora vejam as pendências e os protestos da empresa:
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Vejam a matéria do Congresso em Foco da UOL
Prefeitos fraudam concursos para nomear parentes
Ministério Público investiga irregularidades em seleções que servem de fachada para a prática de nepotismo em vários municípios
Sávia Ribeiro
De acordo com o promotor Fernando Santos, uma nova modalidade de fraude em concursos começa a ficar comum nos municípios
Sávia Barreto, Especial para o SOS Concurseiro/Congresso em Foco
Nos municípios brasileiros, as práticas de empreguismo e clientelismo têm surgido disfarçadas em concursos públicos com as fachadas legais, mas cujo resultado já têm cartas marcadas antes mesmo das provas serem feitas. A denúncia é do promotor Fernando Santos, titular da Promotoria dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí. “É uma nova modalidade de infringir a lei”, classifica o promotor, destacando que as práticas ilegais começam a chamar a atenção do Ministério Público a partir das licitações para a escolha das empresas que irão realizar as seleções. “Esses prefeitos optam por contratar empresas que não são idôneas, pois assim podem manipular os resultados e favorecer parentes e aliados políticos”, destaca.
Um dos casos de irregularidade em concurso considerada mais ousada ocorreu em junho deste ano, no município de São Lourenço do Piauí. A 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, representada pelo Promotor de Justiça João Batista Castro, ajuizou uma Ação Civil Pública Cautelar, que é utilizada em casos onde o Ministério Público visa combater um iminente risco, sendo preparatória para uma futura Ação Civil Pública. A Ação busca suspender os efeitos do concurso organizado pela Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta). Das 27 vagas oferecidas, as suspeitas de fraude recaíram em pelo menos 22 aprovações, das quais 12 eram de parentes próximos do atual prefeito, Manoel Idelmar Damasceno Cruz (PTB). Um deles sequer estava inscrito na seleção.
Os aprovados alcançaram o índice de 70% de acerto, levantando assim suspeitas de fraude, já que as maiores notas obtidas foram do mesmo grupo de pessoas com ligações pessoais e familiares com o prefeito. “Não só os parentes, amigos e aliados do atual prefeito foram aprovados, mas também foi garantido o emprego daqueles que já exerciam cargos comissionados ou haviam sido contratados precariamente pela administração municipal”, explica o promotor João Batista. O magistrado titular da 2º Vara da Comarca deferiu medida liminar determinando a imediata suspensão de todos os atos do concurso público em São Lourenço do Piauí.
Licitação arranjada
Além do Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado (TCE’s) compartilham o papel de fiscalizar possíveis irregularidades em concursos públicos municipais. Em junho deste ano, o prefeito do município pernambucano de Ribeirão, Clóvis José Pragana, foi multado pelo TCE de Pernambuco em R$ 6.856,50. As irregularidades estavam relacionadas ao processo de licitação para elaboração, coordenação, fiscalização e aplicação de concurso público que seria realizado em 2010. A empresa vencedora foi a Comede – Consultoria e Assessoria Medeiros Ltda, que já havia se habilitado para realizar concursos nas cidades pernambucanas de Gameleira e Jaqueira, ganhando todos.
As irregularidades iam de indícios de arranjo das empresas participantes com a conveniência de representantes da prefeitura, até a montagem de documentos e direcionamento para escolha da empresa vencedora. O concurso público, que visava preencher 242 vagas, entre elas 80 cargos para auxiliar de serviços gerais, foi cancelado em atendimento ao TCE, que expediu medida cautelar determinando a suspensão do processo seletivo. O TCE de Pernambuco também enviou ofício às prefeituras recomendando que elas se abstivessem de contratar a Comede com a finalidade de realizar concursos.
Sobrinhos e irmãos
Tentativas de driblar a lei e direcionar o resultado de concursos não são práticas exclusivas apenas dos prefeitos de cidades nordestinas. A Justiça determinou no último dia 2 de agosto que todos os servidores aprovados no concurso público realizado pela prefeitura municipal de Salinópolis, no Pará, fossem exonerados a partir da decisão da desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles.
O processo seletivo foi realizado no começo deste ano pela gestão do prefeito Wagner Cury (PR). Vários aprovados no concurso são parentes do prefeito, como sobrinhos e irmãos. A Faculdade Integrada Carajás (FIC) foi a instituição responsável pela elaboração da prova e também é ré do processo judicial. O sobrinho do prefeito, Antônio José Vito Couri, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de procurador municipal, cujo salário ofertado era de R$ 4.080. Ao se submeter ao mesmo cargo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no entanto, ele não conseguiu sequer a classificação, gerando assim a desconfiança do Ministério Público sobre falcatruas na prova para beneficiar os parentes do gestor público.
O resultado do concurso foi divulgado em abril, e em maio os aprovados foram nomeados. Em seguida, o Ministério Público denunciou as irregularidades à Justiça e em junho o juiz da comarca de Salinópolis, Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, suspendeu o concurso. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação e determinou ainda a exoneração dos nomeados em um prazo de 24h.
Bloqueio judicial
Em outros casos, as recomendações da Justiça evitam que os concursos com indícios de irregularidades cheguem a ser realizados. É a situação da cidade de Porto Seguro (BA), cujo prefeito, Gilberto Abade, decidiu cancelar em junho, a seleção planejada para preencher 2 mil vagas, em virtude do período eleitoral. O município ressarciu o dinheiro dos 14.800 inscritos e afirmou que realizaria o concurso após a eleição. Os salários chegavam a R$3.422,86 e o regime de contratação seria o estatutário.
O Ministério Público do Estado da Bahia havia detectado falhas no sistema de segurança e aplicação de provas em alguns concursos realizados pela empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pelo concurso de Porto Seguro. O edital tinha indícios de fraude e as provas foram remarcadas por duas vezes. Também chamou a atenção do representante do Ministério Público o fato de o concurso ser realizado nas vésperas das eleições municipais, o que em tese poderia beneficiar o atual gestor caso ele fosse candidato à reeleição.
As limitações da legislação eleitoral incidem sobre realização de concurso público no ano de eleição, impondo que não haja nomeação dos aprovados três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado – com a divulgação da lista de aprovados – pois, se tiver havido a homologação, esse período não precisa ser respeitado, cabendo até mesmo nomeações na véspera do pleito.
A S&R Concursos e Pesquisas, com sede na cidade baiana de Lauro de Freitas, é a mesma empresa que realizou um concurso público em Ilhéus (BA), no ano passado, quando a Polícia Federal investigou venda de gabaritos na seleção que oferecia 548 vagas em diversas áreas, como agente de trânsito e auxiliar administrativo. A empresa enfrentou denúncias de fraude, cancelamento de provas e erro na lista de aprovados, onde alguns dos classificados inscritos nem mesmo fizeram a prova objetiva. Em abril do ano passado, dois homens foram presos pela Polícia Federal, em Ilhéus, por suspeita de fraude no concurso: Vinícius de Oliveira Campos, funcionário da S&R, e José Carlos Santana dos Santos, que era candidato a agente de trânsito. Leia a matéria completa.
