As lambanças da administração municipal e os prejuízos ao erário público - Quem poderá defender Tucuruí?

Pref. Sancler Ferreira (PPS)

O Prefeito Sancler Ferreira (PPS) fez das dívidas da Prefeitura uma verdadeira bola de neve que deve inviabilizar esta e a próxima gestão. O próximo prefeito de Tucuruí vai herdar uma prefeitura endividada e falida.

                

O Prefeito parcelou a dívida de R$ 2.687.600,97 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais e noventa e sete centavos) com a Caixa Econômica Federal para pagar os Empréstimos Consignados que a prefeitura recolheu dos servidores e não repassou ao banco (apropriação indébita), ninguém sabe onde foram gastos estes recursos que na verdade fazem parte do salário dos servidores da prefeitura.

         

A divida com os consignados da CAIXA.

     

Data 20/08/2014 - R$ 1.367.074,93

Data 20/09/2914 - R$ 1.320.526,04

Total do débito em 08/10/2014 - R$ 2.687.600,97

   

O parcelamento foi feito da seguinte forma: Entrada de R$ 200.000,00 e 11 parcelas de 226.145,54. Neste valor estão incluídos os juros do parcelamento que totalizam R$ 92.053,52 (noventa e dois mil 53 reais e cinquenta e dois centavos). É um absurdo que o prefeito municipal se aproprie indevidamente dos descontos dos servidores municipais e a Prefeitura (leia-se o POVO de Tucuruí) ainda tenha que pagar quase cem mil reais de juros, um dinheiro que poderia estar sendo utilizado legalmente em beneficio da população. Quem deveria ter de pagar estes juros é o Prefeito e não o povo de Tucuruí que não tem nada a ver com isso.

          

Prefeito se apropria de recursos do IPASET e pede para a CMT 20 anos para devolver

     

O Prefeito pediu autorização da Câmara Municipal para parcelar a dívida da Previdência Municipal (IPASET) em 20 anos, ou seja, os futuros quatro prefeitos de Tucuruí herdarão a dívida contraída pela apropriação indébita do Prefeito Sancler Ferreira (PPS), divida esta que irá terminar em 2034. E depois dizem que o crime não compensa... É muita cara-de-pau.

        

Mais dívidas para os próximos prefeitos

     

Em agosto de 2013, o prefeito Sancler pediu autorização para a Câmara Municipal para contrair empréstimos no valor de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões) nas instituições bancárias dando como garantia o FPM e ISS com carência de 48 meses, com isso comprometendo os repasses da PMT até 2017.

         

Agora o prefeito pretende parcelar a dívida (de novo) também com o com o INSS, Em 2013 o Prefeito também solicitou autorização da Câmara Municipal para contrair um empréstimo de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) para pagar parcelas da renegociação com o INSS, agora pretende contrair novo empréstimo para novamente quitar novas dívidas com o INSS, ou seja, todo ano o Prefeito de Tucuruí parcela dívida com o INSS, não repassa e no próximo ano volta a parcelar, dá para entender? Como é que o INSS permite uma coisa absurda e imoral como esta? Depois reclamam que a Previdência está falida...

        

Pior é que o povo de Tucuruí é quem paga por estas lambanças, depois reclamam quando nós afirmamos que Tucuruí é uma terra sem Lei. É empréstimo sobre empréstimo, juro sobre juro, o prefeito está contraindo dívidas para pagar outras dívidas da prefeitura e isso é um desastre, uma verdadeira bola de neve que compromete o futuro da nossa cidade. E isso é só o que nós conseguimos apurar até agora.

        

Governador Jatene (PSDB)

A blindagem do prefeito Sancler Ferreira (PPS)

      

Quem deveria arcar com estes prejuízos junto com o prefeito Sancler é o Governador Jatene (PSDB), que ao blindar o Prefeito Sancler e assim garantindo a sua impunidade, acaba por incentivar todos estes crimes contra a administração pública em Tucuruí. Foi muito azar para Tucuruí a reeleição do atual governador, pois a impunidade vai continuar de vento em popa em Tucuruí...

            

Com todas estas dívidas contraídas pelo prefeito Sancler Ferreira (PPS), dividas estas que comprometem esta e as próximas administrações municipais em Tucuruí, vão sofrer os funcionários municipais, pois estas dívidas comprometem o reajuste salarial dos servidores do município, e sofre toda a população que além dos recursos desviados, ainda tem de pagar os juros dos parcelamentos.

            

Somente gostaríamos de saber como fica a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que as parcelas dos empréstimos faz parte dos gastos com folha de pagamento. Existem milhares de contratados sem concurso na PMT (apadrinhados políticos) e funcionários em cargos de confiança que incham a folha de pagamento da PMT (muitos não trabalham e alguns nem moram na cidade), agora com o acréscimo dos valores das parcelas dos empréstimos com toda a certeza o gasto com pessoal vai ultrapassar em muito o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

        

Com isso sofre a população, pois a PMT não tem dinheiro para oferecer serviços públicos de qualidade à população, e sofre os funcionários da prefeitura que estão com muitas perdas salariais e com seus salários congelados há seis anos pelo pior e mais irresponsável prefeito que já passou pela Prefeitura de Tucuruí, não fossem os recursos e obras do Governo Federal, e a PMT não teria feito nada em Tucuruí (a não serem dívidas) nos últimos seis anos, não tem nenhuma obra relevante em Tucuruí executada com recursos da prefeitura. Até as despesas com a maternidade municipal é custeada pelo Governo do Estado.

             

Os únicos grandes investimentos da PMT nestes seis anos foram os pagamentos milionários dos contratos sem licitação das empresas de amigos e parentes do prefeito e vereadores, e os milhões pagos à laranja "dona" da empresa de comunicação fantasma, que faz as propagandas enganosas da prefeitura.

      

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 9.983, DE 14 DE JULHO DE 2000.

Mensagem de Veto

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o São acrescidos à Parte Especial do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os seguintes dispositivos:

"Apropriação indébita previdenciária" (AC)^*

"Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:" (AC) 

"Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa." (AC) 

"§ 1^o Nas mesmas penas incorre quem deixar de:" (AC)

"I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público;" (AC)

             

Pobres ampliam presença em universidades públicas

           

A participação dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013.

   

A participação dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013, segundo a Síntese de Indicadores Sociais. De acordo com a pesquisa, esses alunos representavam 1,7% do total em 2004 e passaram a ser 7,2% em 2013.

    

Ao mesmo tempo, a participação dos 20% mais ricos caiu de 55% para 38,8% no período. O mesmo fenômeno ocorreu nas universidades privadas, em que a participação dos 20% mais ricos caiu de 68,9% para 43%, enquanto a dos mais 20% pobres cresceu de 1,3% para 3,7%.

  

“Houve políticas de ampliação de vagas e outras [medidas] como o ProUni [Programa Universidade para Todos] e as cotas, mas também houve aumentos da renda e da escolaridade média [do brasileiro]”, disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.

       

Houve ainda redução da distorção idade-série dos jovens de 15 anos a 17 anos, o que significa que um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade, isto é, o ensino médio. Se em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013, o percentual subiu para 55,2%.

      

Aqueles, nessa idade, que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%. “Ainda há atraso, que é reflexo do problema que vem desde o ensino fundamental”, explica Betina.

    

Os alunos de 13 anos a 16 anos que ainda estavam fora da série adequada eram 41,4% em 2013, apesar de o número ter caído, já que em 2004, esse percentual chegava a 47,1%. Fonte: 

Diário do Pará.

   

(ABr)

Programas sociais elevaram renda dos mais pobres, diz IBGE

Programas sociais elevaram renda dos mais pobres, diz o IBGE

  

Agência Estado

     

Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o peso crescente do Bolsa Família e outros programas sociais no conjunto da renda dos mais pobres. 

     

Enquanto em 2013 o trabalho era responsável por 77,2% da renda da população total, nas famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo o peso dos salários era bem menor, de 57%. Na outra ponta, as "outras fontes" (programas sociais, aluguéis, investimentos) representavam apenas 4,5% no rendimento do total da população e chegaram a 37,5% entre os muito pobres. Em 2004, as "outras fontes" representavam 20,3% do total de rendimentos das famílias de menor renda, ou seja, o peso quase dobrou em nove anos (aumento de 85%).

      

Como na população pobre praticamente não há renda oriunda de aluguéis e aplicações financeiras, os programas sociais são os responsáveis pelas "outras fontes". Aposentadorias e pensões representavam, em 2013, 18,3% da renda do total de famílias brasileiras e apenas 5,5% dos extremamente pobres.

        

Os benefícios governamentais foram tema de duros embates na campanha presidencial. A situação acusava os adversários de planejarem o fim dos programas, e a oposição dizia que o governo se "contenta" com a transferência direta de dinheiro aos pobres. O período pesquisado pelo IBGE vai do segundo ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2004) ao terceiro ano do governo Dilma Rousseff (2013), quando os programas sociais foram aprimorados e estendidos.

      

Embora os números mostrem o alto grau de dependência das famílias muito pobres dos programas sociais, técnicos do IBGE destacam que o aumento do peso dos benefícios no conjunto da renda das famílias pobres não significou abandono de emprego. "Houve uma reorganização das fontes de rendimento. A redução da participação do rendimento do trabalho não significa aumento da taxa de desocupação, tanto que os níveis de ocupação são crescentes no país. A ideia da transferência de renda é prevenir a situação da pobreza e ter oportunidade de, por exemplo, recusar trabalhos degradantes. A ideia da proteção social é que o bem-estar da família não seja dependente apenas do mercado de trabalho. Mas é claro que a renda do trabalho é bem maior e é muito melhor receber um salário do que o benefício da transferência de renda", diz a pesquisadora do IBGE Barbara Cobo.

       

O maior peso dos programas sociais está no Nordeste, região que concentra maior proporção de pobres. No Piauí, os benefícios já são mais da metade (53,2%) do conjunto da renda das famílias em que cada pessoa recebe até um quarto do salário mínimo (R$ 169 50 mensais em 2013). O trabalho tem peso de 45,5% na renda da população pobre do Estado. Aposentadorias e pensões representam 1,3%.

        

Ricos versus pobres

      

A SIS mostra que, apesar da redução da desigualdade, o abismo entre ricos e pobres diminui muito lentamente no Brasil. Os 10% mais ricos detêm 41,7% do total da renda do País, enquanto os 10% mais pobres se apropriam de apenas 1,2% do conjunto de rendimentos. Em um cenário totalmente igualitário, cada grupo teria 10% da renda total. Em 2004, as proporções eram de 45,3% para os mais ricos e 1% para os mais pobres.

     

Em 2013, os 20% mais ricos tinham renda média familiar de R$ 3.215 mensais por pessoa, 15,7 vezes maior que os R$ 204 mensais que cabiam aos 20% mais pobres. Ou seja: se poupassem toda a renda, os mais pobres levariam um ano e três meses para atingirem o ganho de um mês dos mais ricos.

        

A distância brutal se repete no acesso a bens. Enquanto apenas 19,6% dos mais pobres vivem em domicílios com computadores, a proporção chega a 81,6% entre os mais ricos. Menos de um quarto (23,9%) dos pobres vivem em residências com máquina de lavar, proporção que sobe para 86,6% entre os mais ricos. Fogão, geladeira e televisão são os bens duráveis mais "democráticos", presentes nas casas de mais de 90% da população, independentemente da renda.

       

Mais da metade dos brasileiros aprovam maneira de governar da presidente Dilma

Por iG São Paulo

     

Ao todo, 52% dos entrevistas aprovam o governo atual; o percentual dos que desaprovam baixou de 46% para 41%.

     

A presidente Dilma Rousseff encerra o primeiro mandato com 52% de aprovação. O número de pessoas que aprova a maneira de governar da presidente subiu quatro pontos percentuais e passou de 48% em setembro para 52% neste mês, enquanto que o percentual dos que desaprovam baixou de 46% para 41%, segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quarta-feira (17).

        

De acordo com o levantamento, 48% dos entrevistados consideram o governo bom ou ótimo, crescimento de dois pontos percentuais em relação a aferiação anterior. O número de entrevistado que acha o governo ruim ou péssimo baixou de 28% para 27%. 

         

Entre os entrevistados, 51% disseram que confiam na presidente, seis pontos percentuais superior aos 45% registrados em setembro. A confiança em Dilma Rousseff aumentou principalmente entre as pessoas que moram na periferia, onde alcançou 56%. Nas capitais, mesmo com o crescimento de oito pontos percentuais frente a setembro, o número dos que confiam na presidente, que é de 45%, é inferior aos 48% que não confiam.

     

A pesquisa revela ainda que a avaliação positiva do governo melhorou sobretudo na região Sudeste, onde o número dos que consideram o governo ótimo ou bom cresceu oito pontos percentuais entre setembro e dezembro. A aprovação da maneira de governar da presidente recuou 13 pontos percentuais nos municípios com até 20 mil habitantes e ficou em 56%. Nas cidades com mais de cem mil habitantes, esse número aumentou 8 pontos percentuais e alcançou 45%.

         

Governo vai usar software contra crimes de ódio na internet

IG Por Agência Brasil 

         

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) anunciou nessa segunda-feira (15) a utilização de uma ferramenta que vai mapear a ocorrência de crimes de ódio na internet. O software vai coletar dados e identificar redes que se reúnem para fazer ofensas a grupos de pessoas. A ferramenta será o pilar das atividades do Grupo de Trabalho contra Redes de Ódio na Internet, criado em novembro para monitorar e mapear crimes contra direitos humanos nas redes sociais.

  

Ideli Salvatti esteve no lançamento do novo software

Com as informações coletadas pelo software, o grupo de trabalho, poderá encaminhar denúncias ao Ministério Público ou à Polícia Federal. Três casos já estão sendo analisados, com base em denúncias recebidas pela Ouvidoria da SDH. Um deles remete ao último episódio envolvendo os deputados federais Maria do Rosário (PT-RS) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), na semana passada, quando o parlamentar disse que só não estupraria a deputada porque ela “não merece”.

       

Um rapaz postou foto em uma rede social “ameaçando a deputada Maria do Rosário de estupro”, de acordo com a SDH. Mais dois casos tratam de um site nazista e outro que prega a violência contra mulheres. Leia a notícia completa.