Segurados que possuem direito ao Auxílio-Acidente

Já esclarecemos em outro artigo que o auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização, sem caráter substitutivo do salário, pois pode ser recebido conjuntamente com o mesmo, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, acarretarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

        

Neste breve escrito vamos mencionar quais são os segurados da Previdência Social que possuem direito ao benefício de auxílio-acidente.

    

Oportuno indicar que o artigo 19 da lei 8.213/91, estabelece que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de atividade rural, provocando lesão corporal que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

          

Os contribuintes individuais e os segurados facultativos não fazem jus ao benefício de auxílio-acidente, por não constarem na relação indicada no artigo 19 da lei 8.213/91, bem como por não ser indicado no rol do artigo 18, § 1º da mesma lei, a qual estabelece quais são os segurados que contemplam o benefício de auxílio-acidente, vejamos:

         

Empregado (Regime CLT);

         

Trabalhador doméstico;

        

Trabalhador avulso;

         

Segurado especial (Rural).

        

A Constituição Federal não estabelece distinção entre os segurados da Previdência Social no tocante ao auxílio-acidente. Portanto, deve ser reconhecido o direito ao tratamento isonômico entre os segurados do RGPS. Por outro lado, a ausência de previsão na Lei n. 8.213/1991 não impede a concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual, pois a contribuição que financia esse benefício não é da responsabilidade dos segurados. Nesse sentido: Recurso Cível 5000361-91.2012.404.7200/SC, 1ª Turma Recursal de Santa Catarina, Rel. P/ acórdão Juiz Federal João Batista Lazzari, Sessão de 13.11.2012. (de, CASTRO, Carlos Alberto P., LAZZARI, Batista. Manual de Direito Previdenciário, 16ª edição. Forense, 02/2014).

     

O segurado especial ou trabalhador rural faz jus ao recebimento do benefício, mesmo sem o recolhimento das contribuições previdenciárias, devendo prova, apenas, o exercício da atividade rural, conforme estabelece o artigo 39, I, da lei 8.213/91.

Assistam o vídeo.

             

   
Fonte: http://ramosprev.com.br/direito-auxilio-acidente/
     
Autor: Waldemar Ramos

            

A riqueza da primeira dama de Tucuruí

                 
Um trecho da matéria do Blog do Bacana
             

"Que um deputado de primeiro mandato, na hora de prestar suas contas de campanha apareceu com 15 mil reais. 

           

Outra deputada também em primeiro mandato, mas essa esposa de um prefeito, apareceu com 1 milhão apenas em doações. O primeiro em sua declaração de imposto de renda disse não ter nenhum bem – nem carro, nem casa, nem escova de dentes elétrica… – e na hora da prestação ao Tribunal pontuou que 9 mil reais eram seus e foram gastos em campanha, o que gerou uma confusão porque o Tribunal queria saber; se ele não tem rendimento algum como tem 9 mil reais, de onde veio esse dinheiro ? 

      

Já a deputada toda endinheirada vejam só; havia sacado dinheiro da conta, aplicado parte no mercado financeiro e ainda sobrado 250 mil. Fora o que não foi contabilizado como doação de campanha, o chamado por fora, que foi muita coisa. Preciso dizer quem foi que o Tribunal ficou no pé para aprovar as contas de campanha ?! Brasil !!!!!"

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Nota do Folha - Isso é que é riqueza bando de otários invejosos (kkkk), a Deputada Eliane Lima (PSDB), bancou uma campanha milionária e sobrou dinheiro para aplicar uma bolada no Mercado Financeiro e tem mais: Ainda sobrou R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil). É mole ou quer mais???

       

02 de Abril, dia mundial de conscientização do autismo

02 de ABRIL - DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

          

A ONU (Organização das Nações Unidas) decretou todo 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (World Autism Awareness Day), desde 2008. Este é o oitavo ano do evento mundial, que pede mais atenção ao transtorno do espectro autista, que é mais comum em crianças que AIDS, câncer e diabetes juntos.

          

No Brasil, a data será lembrada com a iluminação em azul (cor definida para o autismo) de vários prédios e monumentos importantes, entre eles, o Cristo Redentor (no Rio de Janeiro). No restante do mundo, outros importantes pontos acendem sua “luz azul”, como o prédio Empire State, em Nova York (Estados Unidos) e a CN Tower, em Toronto, (Canadá).

         

Conforme pesquisa do governo dos Estados Unidos, os casos de autismo subiram para 1 em cada 68 crianças com 8 anos de idade — o equivalente a 1,47%. O número foi aferido pelo CDC (Center of Diseases Control and Prevention), do governo estadunidense — órgão próximo do que representa, no Brasil, o Ministério da Saúde. Os dados são referentes a 2010 e foram divulgados no dia 27 de março de 2014.

           

No mundo, segundo a ONU, acredita-se ter mais de 70 milhões de pessoas com autismo, afetando a maneira como esses indivíduos interagem e se comunicam. Geralmente, o autismo afeta mais meninos que meninas, numa proporção de 4 para 1.

               

No ano passado, na nossa cidade ocorreu a primeira caminhada do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a qual foi realizada pelo IDEASP (Instituto de Defesa, Desenvolvimento e Apoio à Pessoa com Autismo do Sudeste do Pará), o qual tem sede em Tucuruí. Neste ano o instituto resolveu investir na conscientização através de palestras em escolas e universidades. 

       

1ª Caminhada em Comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo -2014

A SEMEC grande parceira do instituto estará realizando o mês azul nas escolas municipais com atividades relacionadas ao transtorno. O IDEASP já realizou palestra na UNIDERP/Anhanguera e realizará no decorrer do mês palestras no IFPA (Instituto Federal do Pará), UEPA (Universidade do Estado do Pará) e UNOPAR (Universidade do Norte do Paraná), todas voltadas para os acadêmicos. Haverá a realização de uma palestra na Sede do Sintep, a qual estará aberta ao público em geral, com data a definir.  

                   

Palestra em Universidade - 2015

Além destas ações no dia 18 de abril o instituto estará realizando uma “Manhã AZUL” na Praça do Rotary e neste dia no centro da cidade chamarão mais uma vez a atenção para os problemas enfrentados diariamente pelas pessoas com autismo e suas famílias.

         

No Brasil, é preciso alertar, sobretudo, as autoridades e governantes para a criação de políticas de saúde pública para o tratamento e diagnóstico do autismo, além de apoiar e subsidiar pesquisas na área.

           

Em Tucuruí, esta é uma luta diária do instituto que já apresentou para o poder público municipal, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, uma proposta para amenizar o sofrimento de tantas famílias.

                

O diagnóstico precoce pode mudar o curso da vida de uma criança com autismo. Ele possibilita a intervenção precoce, podendo oferecer mais qualidade de vida a essas pessoas.

                

MAS AFINAL, O QUE É O AUTISMO?

      

“O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta as áreas da comunicação, da socialização e do comportamento no indivíduo. Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD), também conhecido como transtorno invasivo do desenvolvimento (TID), do inglês pervasive developmental disorder (PDD). 

                 

Entretanto, neste contexto, a tradução correta de "pervasive" é "abrangente" ou "global", e não "penetrante" ou "invasivo". Mais recentemente cunhou-se o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para englobar o Autismo, a Síndrome de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.(Retirado do Site http://www.mundoazul.org.br/autismo/autismo.php).

              

A pessoa com autismo quando tratada adequadamente pode se desenvolver a ponto de ter uma vida quase normal, e mesmo quando o grau de autismo é grave o tratamento pode amenizar a aquisição de comportamentos inadequados o que reflete em melhor qualidade de vida.

                 

E O IDEASP?

         

O IDEASP (Instituto de Defesa, Desenvolvimento e Apoio à Pessoa com Autismo do Sudeste do Pará) defende melhores condições de vida para as pessoas com Autismo residentes em sua área de atuação.

         

Para conhecer um pouco mais do IDEASP, visite a fanpage do ideasp, entre em contato pelo telefone (94) 981360396 e assista o vídeo a seguir:

                          

                          

Câmara Municipal, uma vergonha para Tucuruí, isso é que é voto perdido...

                     

Voto perdido não é o voto em um político que não se elege, voto perdido é votar em um político que não merece o voto que recebeu e a confiança do eleitor.

               
Uma vergonha a atuação dos Vereadores da Câmara Municipal de Tucuruí, se alguém quer saber o que um bom político não deve fazer é só verificar o que estes vereadores fazem, estes são os piores exemplos que a política brasileira pode produzir.
                  
Esta é a terceira vez seguida neste ano, que não tem sessão na Câmara Municipal, os vereadores de Tucuruí cancelaram a sessão de hoje na Câmara Municipal, desta vez a desculpa foi a falta de energia elétrica.
              
Na verdade não se perdeu grande coisa, pois 99% do que sai destas sessões não interessa ou é prejudicial para a população de Tucuruí, então quanto menos eles "trabalharem" como costumam "trabalhar" é melhor para o povo, no entanto os vereadores deveriam respeitar pelo menos a presença da população que sai das suas residências e perdem seu tempo para comparecer na sessão da Câmara Municipal mesmo que em uma das piores legislaturas de todos os tempos, quem votou nestes vereadores votou contra Tucuruí sem querer.
                      
Vejam os vídeos e a revolta do povo publicados no Facebook...
                  
Os vereadores encerram a Sessão e são vaiados...

             
O povo cobra trabalho e compromisso dos vereadores...

                  

A falência da Prefeitura de Tucuruí e o sumiço do Prefeito

Tucuruí, cidade onde o rabo abana o cachorro.

A coisa está feia a Prefeitura de Tucuruí está em uma fartura só, falta salário, falta gasolina, falta material de limpeza, falta material de expediente, falta papel higiênico e principalmente: Falta vergonha e competência.

      

Hoje a coisa chegou às raias do absurdo e faltou papel sulfite no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Tucuruí. Aliás, os funcionários da Prefeitura tiveram uma grande dificuldade para ler seus holerites deste mês, pois devido à falta de tinta nas impressoras do DRH, as letras do holerite estão quase invisíveis. Mas o que mais prejudica Tucuruí não é a situação de miséria da PMT, o que prejudica mesmo a cidade é a falta de prefeito e de vereador, faz tempo que a cidade não sabe o que é isso.

   

Aliás, está mais fácil para a população de Tucuruí ver leite de onça que o prefeito Sancler (PPS), que passa o tempo todo fugindo do Oficial de Justiça para não ser citado, aliás, é incrível a dificuldade do Oficial de Justiça para localizar o prefeito Sancler, mas quando é para citar o responsável pelo Folha de Tucuruí o oficial de justiça encontra o Raimundo até no fim de semana (Sábado), em menos de 24 horas da decisão judicial, e olha que o Raimundo é bem menor fisicamente, mora bem mais longe do Fórum e é mais magro que o Sancler, portanto pelo menos em teoria deveria ser bem menos visível... Se alguém quiser se esconder do Sancler é só se trancar no gabinete dele na PMT, não vai achar nunca.

   

Mas isso são coisas de Tucuruí, onde o carro anda na frente dos bois, bois que, aliás, voam, e a cidade onde o rabo abana o cachorro.