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sábado 13 2015

Passa a ser crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados a Alimentação Escolar.

      
Os senadores aprovaram projeto de lei que transforma em crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. 
        
A partir de agora, o prefeito que desviar o dinheiro destinado à merenda escolar correrá o risco de ser considerado inabilitado para qualquer função pública por oito anos.
        
A pena poderá ser aplicada se o fornecimento da merenda for suspenso ou se a prefeitura não prestar contas dos recursos aplicados no prazo e na forma definidos pelo programa. Os vereadores que aprovarem o desvio do dinheiro da merenda também estarão sujeitos ao crime de responsabilidade.
             

quinta-feira 11 2015

Ministério Público convoca a Eletronorte e a Nossa Água para prestar esclarecimentos

O Ministério Público Estadual convocou a Eletronorte e a Nossa Água para uma reunião no dia 23 deste mês, para esclarecimentos sobre a ETA e para aprofundar as investigações sobre a venda da Nossa Água.

Os maus políticos que traíram a confiança do povo de Tucuruí

   
Estes maus políticos que se dizem vereadores, traíram o povo de Tucuruí, povo este que lhes deu um emprego de R$ 8.000,00 (oito mil) de salário, R$ 6.000,00 (seis mil) para contratar assessores por gabinete, cinco dias de R$ 620,00 no total de R$ 3.100,00 (três mil e cem), mais gasolina de graça, e inúmeros empregos para seus parentes e aderentes e eles pagam tudo isso com a venda da Nossa Água e com a traição... 
                 
Até os cães lambem a mão dos que os alimentam, mas as cobras mordem por que são servas do mal e não conhecem o que é gratidão. 
                
A casa do povo se transformou em um ninho de víboras, que procuram dia e noite formas de prejudicar o povo de Tucuruí e ganhar dinheiro fácil.
                    
ISSO É UMA VERGONHA!!!
             

Tenho vergonha de ser juiz


Tenho vergonha de ser juiz
        
Por João Batista Damasceno
       
Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições.
         
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, pois podem me perguntar sobre bolso nas togas.
         
Tenho vergonha de dizer que sou juiz e demonstrar minha incompetência em melhorar o mundo no qual vivo, apesar de sempre ter batalhado pela justiça, de ter-me cercado de gente séria e de ter primado pela ética.
        
Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que confessar minha incompetência na luta pela democracia e ter que testemunhar a derrocada dos valores republicanos, a ascensão do carreirismo e do patrimonialismo que confunde o público com o privado e se apropria do que deveria ser comum.
           
Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque — apesar de ter sempre lutado pela liberdade — o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente.
      
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque posso ser lembrado da ausência de sensatez nos julgamentos, da negligência com os direitos dos excluídos, na demasiada preocupação com os auxílios moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento e educação, em prejuízo dos valores que poderiam reforçar os laços sociais.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os “floreios”, sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.
           
Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque faço parte de um Poder do Estado que nem sempre reconheço como aquele que trilha pelos caminhos que idealizei quando iniciei o estudo do Direito.
                
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque tenho vergonha por ser fraco, por não conhecer os caminhos pelos quais poderia andar com meus companheiros para construir uma justiça substancial e não apenas formal.
            
Tenho vergonha de dizer que sou juiz, mas não perco a garra, não abandono minhas ilusões e nem me dobro ao cansaço. Não me aparto da justiça que se encontra no horizonte, ainda que ela se distancie de mim a cada passo que dou em sua direção, porque eu a amo e vibro ao vê-la em cada despertar dos meus concidadãos para a labuta diária e porque o caminhar em direção a ela é que me põe em movimento.
          
Acredito na humanidade e na sua capacidade de se reinventar, assim como na transitoriedade do triunfo da injustiça. Apesar de testemunhar o triunfo das nulidades, de ver prosperar a mediocridade, de ver crescer a iniquidade e de agigantaram-se os poderes nas mãos dos inescrupulosos, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto.
             
Tenho vergonha de ser juiz em razão das minhas fraquezas diante da grandeza dos que atravancam o caminho da justiça que eu gostaria de ver plena. Mas, eles passarão!
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João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
             
Fonte: Justificando
       

Poema: No Caminho, com Maiakóvski

  









                                          
“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
   
E não dizemos nada.
   
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
 
e não dizemos nada.
 
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
       
E já não podemos dizer nada.”
      
Autor: Eduardo Alves da Costa.