Câmara decide que mandato será de quatro anos

           

Câmara resgata mandato de quatro anos para presidente e demais cargos

           

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

          

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), ao analisar propostas de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de quatro anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de cinco anos, o que, na prática restitui o mandato de quatro. No caso de senador, volta a ser de oito anos.

      

A proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam modificar a redação. A ampliação do mandato para cinco anos para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa “compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.

     

Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores.

   

Defensor de manter o prazo atual de quatro anos, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a ampliação do mandato “afastaria o eleitor do representante”. “Quatro anos é de ótimo tamanho. Não é tão longo que afaste o eleitor do deputado, nem tão pequeno que nos obrigue a submeter a eleições em períodos curtos”, disse.

    

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) argumentou que o eleitor precisa ter o direito de mudar de representante em quatro anos, se o governo for ruim. “Imagine o eleitor que tem um mal governante, tem de esperar cinco anos?”, criticou.

      

Mensagens do Chefe no WatsApp fora do horário de trabaho gera hora extra

           

WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra

      

A falta de limites do sistema de mensagens on-line.

     

Publicado por Amanda Cunha Advogada e Consultora

    

Limites, descanso e vida pessoal são imprescindíveis para um funcionário produtivo, estimulado que tenha motivação. Cada vez mais vemos crescer empresas que valorizam e anseiam mais a produtividade do que a quantidade de horas laboradas. Ao que parece em alguns setores o famoso "09:00 às 18:00" vai se tornando obsoleto.

     

O Brasil está atrasado neste quesito. Seria extremamente vantajoso para empregos onde a atividade é exclusivamente (ou quase) indoor e sem necessidade de equipamentos especiais. Gera economia em transporte, horas extras (atrasos por trânsito...) estresse, afastamento por este último.

     

Mas este é assunto para um artigo. O que gostaria de partilhar é o entendimento dra. Denise Rodrigues Pinheiro, especialista em direito do trabalho

    

"o funcionário pode receber hora extra em qualquer situação que lhe seja exigido o desempenho da atividade laboral fora da jornada normal de serviço".

      

"A princípio, o trabalhador pode se negar a responder a mensagem quando lhe for exigida a realização de atividade fora do horário normal de trabalho. Em razão disso, o recomendável é que a comunicação via WhatsApp seja acordada o mais breve possível entre funcionário e empregador para que não haja prejuízo para nenhuma das partes."

       

Comungo deste posicionamento, por mais que gostemos de nosso trabalho, profissão, precisamos de lazer, horas livres para estudar, fazer exercícios, dormir, socializar. É regra de saúde mental. Há abuso, seja em relação a funcionários e a profissionais autônomos/ liberais. Não é possível, principalmente em segmentos onde não há emergência real que sejamos cativos do whatsapp, messenger e demais aplicativos semelhantes. Não é razoável, nem mesmo justo.

     

A pressão de responder e ser ver no dilema de "não estar disponível" é grande, mas querer um pouco de racionalidade de empregadores e clientes, ponderar e estabelecer limites é imprescindível.

        

A tecnologia aproxima, às vezes até demais. Achar o equilíbrio é fundamental.

      

E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra. O que garante este benefício é o 6º artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

     

A psicóloga Thialy Beltran, 26, trabalha 42 horas semanais. Ao chegar em casa, sua maior vontade é descansar ou ver um filme, mas as inúmeras ligações e mensagens apitando no WhatsApp perturbam o repouso da jovem. "Sempre querem tirar dúvidas sobre algum paciente, relatar que o convênio deu problema ou até mesmo marcar reuniões."

      

Ela conta que é obrigada a responder as mensagens no aplicativo devido ao sistema de visualização. "Eu nunca desligo. Tenho 54 pacientes e sempre dependem da minha resposta para tocar o atendimento. Já aconteceu três vezes de eu estar viajando e deixar o lazer de lado para trabalhar pelo WhatsApp", lamenta.

    

Segundo Denise Rodrigues Pinheiro, especialista em direito do trabalho, o funcionário pode receber hora extra em qualquer situação que lhe seja exigido o desempenho da atividade laboral fora da jornada normal de serviço.

    

"A princípio, o trabalhador pode se negar a responder a mensagem quando lhe for exigida a realização de atividade fora do horário normal de trabalho. Em razão disso, o recomendável é que a comunicação via WhatsApp seja acordada o mais breve possível entre funcionário e empregador para que não haja prejuízo para nenhuma das partes."

     

Rayanna Alves, 25, é consultora de vendas. Ela trabalha das 8h às 17h e sempre utiliza o horário de almoço para responder mensagens do WhatsApp. "Tenho que estar online para responder as dúvidas dos clientes. O meu salário depende disso", afirmou.

     

Segundo Rayanna, a jornada virtual já atrapalhou passeios e momentos familiares. "Recebo mensagens até nos feriados. Não sabia que poderia receber hora extra e achei muito interessante. Vou atrás dos meus direitos", afirma.

     

Trabalho fora da jornada: o que devo fazer?

       

A advogada Denise Rodrigues Pinheiro explica que cada hora extraordinária deve ser calculada com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho. Já em caso de sobreaviso, o cálculo deve ser de 30% da hora normal de trabalho.

       

"O trabalhador pode conversar com seu patrão para alertar sobre a realização da jornada extraordinária desempenhada via WhatsApp e até mesmo realizar um acordo sobre como esse trabalho pode ser desempenhado para evitar prejuízo entre ambas as partes."

        

O publicitário Marcos Lopes, 48, passava horas trabalhando à noite no WhatsApp. Devido à jornada extra, ele soma vários problemas de saúde. "Desenvolvi um quadro de estresse muito grande e também uma tendinite. Diariamente estava em casa e recebia ordens que deviam ser acatadas na hora."

      

Ele então decidiu conversar com o chefe e ambos fizeram um acordo de sobreaviso. "Caso a relação entre trabalhador e patrão não favoreça o acordo amigável, o funcionário pode procurar a Justiça do Trabalho para cobrar as horas extras trabalhadas", informa a especialista em direito trabalhista.

      

Fonte: JusBrasil

         

Texto: Tecmundo

Amanda Cunha Advogada e Consultora

Advogada

Advogada atuante nas áreas Cível, Consumidor, Direito Bancário, Revisionais de Crédito, Família e Sucessões, trabalho com profissionais que atuam nas mais diversas áreas. Atuando no segmento de Advocacia Correspondente com equipe que tem nas atividades oferecidas uma abordagem diferenciada de forma...

Curiosidades sobre as doações de campanha da Dep. Eliane Lima

              

Algumas curiosidades sobre as doações de campanha da Deputada Estadual Eliane Lima (PSDB), como todos em Tucuruí sabem, mas as pessoas de outras cidades podem não saber é que a deputada tucana é esposa do prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS).

               

Uma coisa muito interessante foram as doações da maioria dos secretários municipais, em que as doações foram superiores aos seus salários, ou seja, neste mês os secretários não comeram, não beberam e não pagaram nenhuma conta, e ainda tiveram que pedir dinheiro emprestado ou tiraram dinheiro da poupança para fazer as doações???? Kkkkkkk.

Alguns vereadores também doaram todo o seu salário (bruto), e neste mês não pagaram as contas e não fizeram supermercado, como são bonzinhos, eles amam tanto o Prefeito e a Deputada que se sacrificaram e passaram até fome para eleger a esposa do prefeito... Kkkkkkkk, será que a Justiça Eleitoral engoliu essa???

   

Outra coisa interessante foram as doações de campanha de Empresas de São Paulo, como por exemplo, a Zapi Construções e Empreendimentos Imobiliários, que doou R$ 289.600,00 Duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais, e isso é só o que foi declarado, pelo jeito o prefeito e a deputada são bons clientes da imobiliária...

    

A Bioenergy Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, outra empresa de São Paulo doou R$ 137.000,00 Cento e Trinta e Sete Mil, e o Posto Barreirinhas (onde por coincidência a PMT abastece seus carros) doou R$ 40.000,00 Quarenta mil. 

     

Como são bonzinhos estes empresários, e os secretários e chefes da PMT então? Só os contadores da prefeitura e câmara doaram juntos R$ 42.000,00 Quarenta e dois mil reais. 

      

Este pessoal ganha bem mesmo, só a "doação" dos contadores da PMT e CMT, daria para pagar um salário mínimo para um trabalhador durante quase quatro anos e quatro meses.

        

Vejam a lista e doadores de campanha da deputada:

Clique na imagem para ampliar

    

Concurso de masturbação em TV Japonesa

         

Tudo pela audiência, uma TV Japonesa fez um concurso de masturbação, duas jovens escolheram dois homens na rua, que aceitaram fazer a competição, o objetivo era ver quem ejaculava primeiro. 

     

A masturbação foi feita pelas garotas vestidas com roupas sensuais durante o programa de TV.

      

Assistam o vídeo:

     

     
Fonte: Diário do Pará.
     

Tucuruí não terá faculdade de medicina

Governo anuncia 2.290 vagas em novos cursos de medicina no país

      

NATÁLIA CANCIAN DE BRASÍLIA

       

Os ministérios da Educação e Saúde anunciaram nesta sexta-feira (10) a abertura de 2.290 vagas em novos cursos de medicina no interior do país. As vagas serão ofertadas em instituições privadas de 36 municípios.

       

O prazo para os novos cursos começarem a funcionar varia entre 3 e 18 meses, a depender da estrutura e organização já existente em cada local.

        

São Paulo é o Estado com maior número de vagas autorizadas para novos cursos de medicina –são 930 ao todo, distribuídas em 13 cidades do interior e região metropolitana. Em seguida, está Bahia, com 375 vagas, e Paraná, com 215 – confira a relação completa.

       

Essas são as primeiras vagas a serem ofertadas no sistema privado a partir do novo modelo de expansão dos cursos de medicina, previsto no programa Mais Médicos.

       

Antes, a abertura de novas vagas ocorria por iniciativa das instituições de ensino. Agora, é o governo quem indica as cidades que podem receber a graduação, com base em critérios como estrutura de serviços de saúde e carência de médicos. Após esta etapa, as instituições decidem se querem participar do edital.

      

De 39 municípios do interior do país pré-selecionados para a abertura de cursos, três não tiveram propostas qualificadas de faculdades e, por isso, deixaram de receber vagas. São eles: São Leopoldo (RS), Limeira (SP) e Tucuruí (PA). Ainda cabe recurso. O resultado final será divulgado em 28 de agosto.

       

Segundo o Ministério da Educação, as instituições que devem receber os cursos foram selecionadas após análise de critérios como experiência, comprovação de capacidade econômico-financeira e proposta pedagógica. Outro requisito avaliado era oferta de bolsas para alunos de baixa renda em até 10% das vagas. Para ler a matéria na Folha de São Paulo, Clique Aqui.

      

Fonte: Folha de São Paulo
      
Nota do Folha - Diante de tanta coisa e de tanta notícia ruim que está acontecendo em nossa cidade, mais esta decepção não foi nenhuma surpresa, é claro que a faculdade não veio, não houve interesse político já que a faculdade seria de interesse público, e o interesse público não é prioridade para os governantes de Tucuruí.