Nota de apoio à Controladoria Geral da União - CGU

Nota de apoio à Controladoria Geral da União - CGU

                                                     

25/09/2015

       

      

As organizações, movimentos e redes da sociedade civil que atuam no combate à corrupção e impunidade e para o fortalecimento das políticas públicas de transparência e acesso à informação receberam com preocupação a nota publicada pela Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (ANAFIC) que relata a crescente precarização das condições de atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). http://www.anafic.org.br/p6208.aspx?IdNoticia=17259&idme=17889.

    

Em outubro de 2014 o Jornal Folha de SP, já publicara editorial alertando para riscos que CGU corria. http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/625

   

Em 2003, a CGU foi estruturada como órgão encarregado de assistir direta e imediatamente a Presidência da República, em assuntos que sejam relativos à defesa do patrimônio público, ao incremento da transparência na gestão publica, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. A CGU é ainda órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

   

Segundo a ANAFIC, desde 2011 a CGU vem sofrendo com sucessivos cortes orçamentários, redução do número de servidores e ausência de lei orgânica própria, fatores que impactam diretamente sua atuação. De 2011 a 2014 a avaliação da execução de programas de governo teve redução de 69,6%, as ações investigativas diminuíram em 65,5%, o programa de sorteios públicos teve corte de 44,8% e o número de servidores efetivos encolheu 16,3%.

    

A nota ainda dá conta dos rumores sobre a perda da condição de ministério pela CGU, que passaria a ser uma secretaria, auditando ministérios hierarquicamente superiores. Isto representaria um sério golpe para a sua autonomia.

   

Conscientes de que a atual conjuntura política e econômica requer, ao contrário disto, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, as organizações, redes e movimentos signatários, que trabalham em favor da transparência, da eficiência na gestão pública, e na prevenção e combate à corrupção e à impunidade, reconhecem que a CGU:

   

- É a grande responsável pela implementação da LAI e da Lei de Transparência;

- Tornou possível em 2012 a 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional de Participação e Controle Social;

- Promoveu interlocução com a Transparência Internacional para que o Brasil sediasse em 2012, a XV Conferencia Internacional Contra a Corrupção (IACC);

- Vem trabalhando incansavelmente na construção e aperfeiçoamento do Portal de Transparência, que trouxe avanços claramente mensuráveis para a prevenção e combate a corrupção no Brasil.

     

E assim, manifestam:

    

- Apoio à autonomia da CGU e reivindicam que o Governo Federal mantenha o status ministerial e tome providências imediatas e efetivas para sanar os problemas que prejudicam sua atuação;

   

- Que as propostas registradas na CONSOCIAL 2012, especialmente aquelas que versam sobre o incremento e ampliação da atuação da CGU, sejam respeitadas e implementadas;

   

- Que a CGU receba apoio e recursos para que o Brasil amplie a participação da Sociedade Civil no OGP e seja protagonista nessa atuação no programa nacional e mundial;

   

- Que a crise econômica não seja usada como desculpa para reduzir o controle da corrupção! Que nos critérios a serem adotados para o corte de gastos do governo, esteja o de preservar os órgãos que aprimorem o funcionamento da máquina pública! Não queremos a redução da capacidade de funcionamento da CGU e nem aumento de despesas, com nenhum outro órgão.

   

Brasil, 21 de Setembro de 2015.

   

Solicitamos às organizações, movimentos e redes da sociedade que queiram subscrever esta Nota de Apoio à Controladoria Geral da União que informem através do e-mailamarribo@amarribo.org.br.

      

1. A Vóz do Cidadão - RJ

2. AAMUR – Muriaé-MG

3. AASPA – São Pedro da Aldeia – RJ

4. ACECCI – Fortaleza - CE

5. AEPPSP – Associação de Especialistas em Políticas Públicas do Estado de SP

6. AMAPIRA – Piracicaba – SP

7. AMARRIBO Brasil

8. AMASA – Analândia - SP

9. Ame a Verdade - Evangélicos contra a Corrupção

10. AMEVIÇOSA– Viçosa– MG

11. AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa – SP

12. ASAJAN- Januária - MG13. AOANA – Amigos da Natureza de Casimiro de Abreu–RJ

14. Artigo 19

15. ASAMUCA – Agita Mulheres de Casimiro de Abreu–RJ

16. ASSUASME – Associação de Usuários e Amigos da Saúde Mental – Casimiro de Abreu–RJ

17. Ativa Búzios – Búzios – RJ

18. Campinas que Queremos – Campinas – SP

19. COLAB – USP– Colaboratório de Desenvolvimento e Participação

20. Comitê Internacional da Escola Prevencionista – SP

21. Conselho Municipal de Saúde – João Pessoa – PB

22. CRECE– Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas

23. Grupo Amigos da Barreira – João Pessoa – PB

24. Instituto dos Arquitetos do Brasil na Paraíba – IAB/PB

25. Instituto de Fiscalização e Controle– IFC

26. Instituto Ilhabela Sustentável - SP

27. Instituto Nossa Ilhéus - BA

28. Instituto Soma Brasil - PB

29. MDGV– Movimento de Defesa da Granja Viana – Cotia – SP

30. MOJU – Movimento Cultural de Olho na Justiça

31. Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM – Viçosa – CE

32. Movimento João Pessoa que Queremos – PB

33. Movimento # Mobiliza5deAgosto – PB

34. Movimento Popular Anti Corrupção Por Amor a Londrina– PR

35. Movimento Transparência Tucuruí – PA

36. Movimento Urbanicidade – PB

37. Movimento Voto Consciente – Cotia – SP

38. Movimento Voto Consciente – Guarujá – SP

39. Nossa Betim - MG

40. Nossa BH - MG

41. Nossa Brasília - DF

42. Observatório do Recife - PE

43. Observatório Social de Belém – PA

44. Observatório Social de Lageado – RS

45. Observatório Social de Mandaguari – ADAMA – PR

46. Observatório Social de Rondonópolis – MT

47. Observatório Social do Brasil

48. Oficina da Cidadania – João Pessoa – PB

49. ONG de Olhos em SS– São Sebastião–AL

50. ONG Moral – Cuiabá–MT

51. PNBE–Pensamento Nacional das Bases Empresariais – SP

52. Rede Nossa Belém

53. Rede Nossa São Paulo

54. Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis

55. RETPS – Rede de Transparência e Participação Social

56. Sertão Vivo – Pilão Arcado – BA

57. Transparência Cachoeirense– Cachoeira Dourada–GO

58. Transparência Humaitá - AM

59. Transparência Jeremoabo – BA

60. Amigos Associados de Andradina - SP

61. Verjus – Ibaté – SP

62. Viva São João – São João da Boa Vista – SP

         

Confira abaixo íntegra dos ofícios encaminhados aos órgãos competentes.

   

1. Miguel Rossetto - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica

2. Nelson Barbosa - Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

3. Joaquim Levy - Ministro da Fazenda

4. Valdir Moysés Simão - Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

5. Aloizio Mercadante - Ministro-chefe da Casa Civil

     

Presidente da ASERT envia ofício à Prefeitura para obrigar os servidores a utilizarem os serviços de intermediação da Associação em compras no comércio local

Prefeito Sancler (PPS) inveterado em práticas de crimes contra a administração pública em Tucuruí,
Sancler responde a dezenas de processos e está com seus bens bloqueados pela justiça.

Em uma atitude antidemocrática, abusiva, imoral e ilegal o Presidente da ASERT Leonel Lima de Almeida enviou ofício á Prefeitura exigindo que a Prefeitura só aceite descontos em folha de pagamento dos servidores municipais para os convênios firmados pela ASERT para o comércio local.

               

O servidor da prefeitura, mesmo os que não são associados da ASERT, não poderão mais utilizar a intermediação do Sindicato da categoria (SINSMUT) para a compra no comércio local, mantendo a ASERT o monopólio sobre a compra do servidor no comércio com desconto em folha de pagamento.

     

Com isso o servidor municipal perde a sua liberdade de escolher onde comprar, ficando obrigado a utilizar os serviços da associação, esta é a mesma forma utilizada por aqueles que se utilizam de trabalho escravo. Assim os servidores que precisam dos convênios ficam obrigados a se filiar na associação, que por sua vez cobra uma comissão do comércio para liberar a compra aos servidores em determinados estabelecimentos escolhidos pelo Presidente da ASERT.

     

O que é mais grave é que o Prefeito utiliza a ASERT como massa de manobra política retendo e desviando o dinheiro descontado dos convênios. O Prefeito ainda utiliza os convênios da ASERT para beneficiar aliados políticos e perseguir desafetos e comerciantes que ele considera como oposição política.

    

Quando a ASERT era administrada por pessoas não alinhadas a ele, o prefeito suspendeu os convênios com a ASERT, retornando os convênios e os descontos logo que pessoas politicamente ligadas a ele assumiram (com a sua ajuda e com a ajuda da máquina da prefeitura) a direção da Associação, demonstrando que o Prefeito Sancler não respeita o principio constitucional da moralidade pública e da impessoalidade, utilizando a prefeitura para se beneficiar pessoalmente e para beneficiar financeiramente amigos e aliados políticos e para perseguir desafetos. 

      

Este é mais um exemplo de como age a máfia que se instalou em Tucuruí, máfia esta com tentáculos em associações de trabalhadores, associações de bairros, partidos políticos, Conselhos Municipais e em todas as instituições públicas em Tucuruí, em que o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) exerce influência política e econômica.

       

O SINSMUT deverá tomar as medidas cabíveis contra estes abusos e mais este crime cometido contra a administração pública por parte do Prefeito Sancler Ferreira (PPS) e pelo Presidente da ASERT, devolvendo aos servidores da prefeitura o direito e a liberdade de escolher onde comprar.

     

Vejam as cópias dos documentos que comprovam as denúncias:
             

Ofício da PMT enviado ao SINSMUT comunicando que a PMT
não fará mais descontos de convênios pelo sindicato.

Ofício do Presidente da ASERT exigindo a exclusividade da ASERT para
intermediar a compra dos servidores no comércio com desconto em folha de pagamento.

Convênio atual entre a PMT e ASERT garantindo a exclusividade para a intermediação entre os servidores municipais e o comércio, convênio feito na administração de aliados políticos do prefeito Sancler (PPS).

Este ofício rescindindo o convênio Prefeitura e ASERT foi feito pelo prefeito quando a ASERT era administrada por uma diretoria que o Sancler considerava como sendo integrada por desafetos e adversários políticos. Esta é mais uma prova das práticas abusivas e criminosas da atual "administração" municipal.

Prefeitura de Tucuruí criou vários cargos para substituir os contratados por concursados aprovados no último concurso público

Tendo em vista que centenas de contratados estavam assumindo inúmeros cargos para os quais existe concursados aprovados no último concurso, e atendendo ao Ministério Público, o prefeito de Tucuruí criou através de projeto de lei inúmeros cargos que serão preenchidos pelos concursados aprovados no último concurso público da Prefeitura de Tucuruí. Esta foi uma luta da Comissão dos Concursados e do SINSMUT.

     

Baixo a relação de cargos e o número de concursados aprovados que serão chamados e deverão assumir seus cargos.

     

1 - Cozinheira - 2

2 - merendeira - 31

3 - Motorista de veículos leves - 15

4 - Motorista de veículos pesados - 13

5 - Assistente administrativo - 76

6 - Assistente de biblioteca - 2

7 - Auxiliar administrativo - 68

8 - Auxiliar de odontologia - 4

9 - Técnico de enfermagem - 11

10 - Assistente social - 14

11 - Administrador - 7

12 - Enfermeiro - 21

13 - Farmacêutico bioquímico - 1

14 - Fisioterapeuta - 4

15 - Fono audiólogo - 1

16 - Nutricionista - 4

17 - Odontólogo - 10

18 - Psicólogo 4

     

Clique nas imagens para ampliar.

   

   

   

  

Exonerado um dos envolvidos no processo dos R$ 38.000.000,00 desviados da Prefeitura de Tucuruí

Foi exonerado o servidor municipal concursado Edson Andrey Furtado Costa, um dos envolvidos no escândalo do desvio de R$ 38.000.000,00 trinta e oito milhões da Prefeitura de Tucuruí. 

         

Esta é mais uma consequência do processo e um cala a boca para as pessoas aliadas do prefeito, que são orientadas a espalhar pela cidade que este processo "não vai dar em nada", colocando em dúvida a lisura do processo e a atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

       

Fica evidente que a Justiça Federal não pode ser facilmente manipulada pelo Prefeito Sancler (PPS), e fica em evidencia ainda que as pessoas aliadas do prefeito, ao contrário do que imaginam, não gozam de imunidade perante a Justiça Federal e que o servidor concursado, mesmo gozando de estabilidade, pode ser exonerado caso cometa crimes contra a administração e o erário público. Portanto todos aqueles que estão envolvidos com este e outros processos que se cuidem porque a casa está caindo.

                

Os tempos mudaram e já é hora de terminar com mais de três décadas de corrupção e impunidade em Tucuruí. Como sempre afirmamos: Nada dura para sempre, só o poder de Deus é eterno.

        

         

Fome cai 82% no Brasil, destaca relatório da ONU

Assistência Social - Ações de transferência de renda e de segurança alimentar são citadas como exemplo de que a proteção social gera um círculo virtuoso de crescimento inclusivo

Portal BrasilPublicado

                   

A fome e a desnutrição tiveram queda no País nos últimos anos graças às ações do governo federal.

      

A redução mais significativa da fome no Brasil aconteceu em 2012, aponta relatório das Nações Unidas divulgado nesta quarta-feira (27). Nesse ano, o País alcançou duas metas da entidade internacional: cortar pela metade o número de pessoas passando fome e reduzir esse número para menos de 5% da população.

       

O relatório "O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015", divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nesta quarta-feira (27), destaca os avanços brasileiros na redução do número de pessoas em situação de fome conquistado nos últimos anos. O Brasil é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda de subalimentados entre 2002 e 2014, 82,1%. No mesmo período, a América Latina reduziu em 43,1% esta quantidade.

               

Entre os mais populosos, o País também é aquele que apresenta a menor quantidade de pessoas subalimentadas. São 3,4 milhões no Brasil, pouco menos de 10% da quantidade total da América Latina, 34,3 milhões.

     

“O relatório confirma o esforço e reconhece a trajetória do Brasil na ação de redução da pobreza e do combate à fome”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

                  

“O Brasil, ao contrário de outros países do mundo, sempre foi um grande produtor de alimentos. E, mesmo assim, a população passava fome. O nosso problema não era a disponibilidade de alimentos, era acesso aos alimentos e à renda. E isso conseguimos alcançar com políticas públicas”, explicou.

         

             

A publicação aponta também que o País alcançou todas as metas das Nações Unidas em relação à fome. O Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) era de reduzir pela metade a fome e o da Cúpula Mundial de Alimentação era de reduzir pela metade os números absolutos de subalimentados. O Brasil é um dos 29 países que conseguiram alcançar essas duas metas.

           

“O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que está em processo de formatação, visa reduzir em até menos de 5% até 2030. Desde o ano passado, nós já conseguimos alcançar esta meta”, contou a ministra.

           

As ações de segurança alimentar desenvolvidas e o Programa Bolsa Família foram citados como cruciais para o crescimento inclusivo que o Brasil alcançou.

       

“A proteção social pode estabelecer um círculo virtuoso de progresso à população pobre com melhores salários, empregos e rendas”, destaca o relatório. “Estes programas reduziram significativamente a desigualdade de renda – entre 2000 e 2012, a renda média do quintil mais pobre da população (20%) cresceu três vezes mais rápido que a dos 20% mais ricos.”

            

Modelo para Europa

        

Na próxima semana, a ministra Tereza Campello apresenta em Milão, na Itália, as experiências brasileiras para a superação da fome e da extrema pobreza, no Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”.

          

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o evento vai reunir, nos dias 3 e 4, representantes de mais de dez países no Pavilhão Brasil da Expo Milão 2015.

          

Fonte: Portal Brasil - com informações do MDS e ONU