Devido ao assassinato acorrido nas escadarias durante a comemoração carnavalesca o MPE pediu a proibição do bloco Minhocão e a Justiça determinou que o Bloco deve sair às 15:00 horas, o percurso será reduzido e as comemorações vão até as 19:00 horas.
Considerações: Estamos na Amazônia e a temperatura durante o dia é muito alta o que dificulta caminhadas no período da tarde, e 19:00 horas é muito cedo para o término de festas e comemorações, já que se trata de carnaval e uma festa de adultos, não de vesperais.
Então ficam as seguintes questões:
1 - Será que a população deve abrir mão e sacrificar a sua liberdade em prol da segurança pública?
2 - O Estado tem o direito de decidir quando, onde e de que forma a população pode se reunir e comemorar eventos públicos e tradicionais como o carnaval?
3 - Segurança pública é atribuição do Estado, se o Estado não cumpre com a sua obrigação de garantir a segurança pública o cidadão deve ser penalizado e abrir mão da sua liberdade?
4 - Se brigas pessoais e assassinatos é motivo para proibir ou restringir eventos públicos, seria o caso de proibir funerais e estipular horário para eventos religiosos, já que na saída de cultos já aconteceu e acontecem assaltos aos fieis? Vamos proibir o turno noturno nas escolas porque na saída acontecem assaltos, agressões e até mesmo estupro?
5 - Se as polícias Civil e Militar fizessem um trabalho preventivo (como revistas e identificação) nas comemorações públicas junto aos elementos e aos grupos de pessoas embriagadas e suspeitas facilmente identificáveis na multidão, e se o Conselho Tutelar, cujos membros recebem salários altíssimos, fizessem o seu trabalho coibindo o uso de álcool, outras drogas e a presença de menores em horário e local inadequado e locais de risco, será que os acidentes e os crimes não poderiam ser evitados ou grandemente reduzidos? É impossível prever e evitar totalmente as violências durante reuniões públicas e mesmo privadas, já houve inúmeros casos de pessoas serem assassinadas dentro de igrejas durante o culto, o que fazer então, proibir o cidadão de se reunir?
6 - E os outros blocos da elite e do pessoal da PMT em que a população tem de pagar caro para participar, vão ter que respeitar estas restrições, ou a determinação é só para o Minhocão do povão humilde? As outras festas, bares e demais reuniões e festividades públicas também vão respeitar este horário?
6 - E os outros blocos da elite e do pessoal da PMT em que a população tem de pagar caro para participar, vão ter que respeitar estas restrições, ou a determinação é só para o Minhocão do povão humilde? As outras festas, bares e demais reuniões e festividades públicas também vão respeitar este horário?
O minhocão é uma manifestação popular, vai quem quer, o problema é que o Estado tem a tendência de tentar restringir a liberdade do cidadão de forma unilateral e sem consultar o povo, que é a razão da existência do Estado e inclusive é o povo quem sustenta o Estado. O Estado não pode restringir a liberdade do cidadão, principalmente quando é o Estado quem não cumpre com as suas atribuições, como no caso garantir a segurança pública. O Estado e ajustiça têm de restringir a liberdade do criminoso e não do cidadão.
A liberdade e a democracia precisam de uma vigilância e de uma defesa constante, o autoritarismo e de restrição da liberdade é uma tendência nata do poder.
O preço da liberdade é a vigilância eterna. (Thomas Jefferson)