A Controladoria-Geral da União está correndo sérios riscos a partir da
reforma administrativa que se aproxima em âmbito federal. Por se tratar de um
órgão fundamental para o fomento do controle social, auditoria e fiscalização
das contas públicas, ouvidoria e correição dos servidores federais, pensamos na
criação de uma frente para o enfrentamento a esse grave retrocesso. Seu
programa inicial é:
Programa Inicial da Frente Nacional pelo Controle Contra a Corrupção
1) Promover
o fortalecimento da democracia, tornando as instituições governamentais mais
íntegras, transparentes e acessíveis à participação e ao controle social.
2) Promover
o fortalecimento institucional e legal da Controladoria-Geral da União - órgão
central do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição e do segmento
de ouvidorias do Poder Executivo Federal - dotando-a de autonomia e
independência para o pleno exercício de suas atribuições.
3) Garantir
no texto constitucional a consolidação da Controladoria-Geral da União como
órgão permanente, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao órgão
máximo do Poder Executivo Federal.
4) Fortalecer
os mecanismos de participação e controle social da Administração Pública,
criando condições para torna-los mais efetivos.
5) Promover
ampla divulgação junto à sociedade quanto à importância da Controladoria-Geral
da União e demais instâncias de Controle Interno Administrativo como mecanismos
para garantir uma gestão pública eficiente, transparente e participativa, além
de prevenir e combater à corrupção.
6) Promover
o debate técnico e jurídico, de forma organizada e sistematizada, em torno das
medidas necessárias ao fortalecimento da Controladoria-Geral da União e demais
instâncias de Controle Interno Administrativo.
7) Fomentar
a instituição da Frente Parlamentar pelo Controle Contra a Corrupção, com
vistas a promover o aperfeiçoamento da legislação, em todas as esferas da
federação, relacionadas aos Controles Internos Administrativos.
Contamos com o apoio de todos.
