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quinta-feira, 28 de abril de 2016

A Controladoria-Geral da União está correndo sérios riscos

              
A Controladoria-Geral da União está correndo sérios riscos a partir da reforma administrativa que se aproxima em âmbito federal. Por se tratar de um órgão fundamental para o fomento do controle social, auditoria e fiscalização das contas públicas, ouvidoria e correição dos servidores federais, pensamos na criação de uma frente para o enfrentamento a esse grave retrocesso. Seu programa inicial é:
                   
Programa Inicial da Frente Nacional pelo Controle Contra a Corrupção

              
1)      Promover o fortalecimento da democracia, tornando as instituições governamentais mais íntegras, transparentes e acessíveis à participação e ao controle social.
                 
2)      Promover o fortalecimento institucional e legal da Controladoria-Geral da União - órgão central do Sistema de Controle Interno, do Sistema de Correição e do segmento de ouvidorias do Poder Executivo Federal - dotando-a de autonomia e independência para o pleno exercício de suas atribuições.
                  
3)      Garantir no texto constitucional a consolidação da Controladoria-Geral da União como órgão permanente, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao órgão máximo do Poder Executivo Federal.
              
4)      Fortalecer os mecanismos de participação e controle social da Administração Pública, criando condições para torna-los mais efetivos.
                
5)      Promover ampla divulgação junto à sociedade quanto à importância da Controladoria-Geral da União e demais instâncias de Controle Interno Administrativo como mecanismos para garantir uma gestão pública eficiente, transparente e participativa, além de prevenir e combater à corrupção.
                     
6)      Promover o debate técnico e jurídico, de forma organizada e sistematizada, em torno das medidas necessárias ao fortalecimento da Controladoria-Geral da União e demais instâncias de Controle Interno Administrativo.
          
7)      Fomentar a instituição da Frente Parlamentar pelo Controle Contra a Corrupção, com vistas a promover o aperfeiçoamento da legislação, em todas as esferas da federação, relacionadas aos Controles Internos Administrativos.
                
Contamos com o apoio de todos.

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