Lava Jato admite não ter indícios para prender Lula

      

Procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba têm convicção de que os casos contra o ex-presidente Lula não têm indícios suficientes para justificar sua prisão; opinião tem se cristalizado a partir das investigações já realizadas pela Polícia Federal e também da denúncia feita contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo; os procuradores admitem que Lula não chegou a intimidar testemunhas ou mover dinheiro no exterior, nem tentou eliminar provas, como ocorreu com outros réus da Lava Jato; principal esperança seria a nomeação como ministro da Casa Civil como meio de "proteção", mas o pilar da ação, o diálogo gravado entre Lula e Dilma, foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal, o que fere mortalmente o argumento de que Lula interferiu na Lava Jato

        

Paraná 247 - Procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba já estão convictos de que os episódios que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não têm indícios suficientes para justificar a sua prisão.

             

A opinião tem se firmado a partir das investigações já realizadas pela Polícia Federal (PF) e também da denúncia feita contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo, informa nesta sexta-feira 17 o jornalista Humberto Trezzi, colunista do jornal Zero Hora.

            

Os procuradores da República estão decididos a agir com cautela. Primeiro porque não existem, no entender deles, indícios que justifiquem a prisão do ex-presidente. Ele não chegou a intimidar testemunhas ou mover dinheiro no exterior, nem tentou eliminar provas, como ocorreu com outros réus da Lava Jato, ponderam.

             

Para os investigadores, o único caso contra Lula que poderia justificar um pedido de prisão seria o da tentativa de nomeá-lo ministro, feita pela presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada do cargo. Mas o principal indício de que a nomeação era "proteção" a Lula, um diálogo telefônico entre ele e Dilma interceptado pela PF, foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que fere mortalmente o argumento de que Lula interferiu na Lava Jato e, mais ainda, o embasamento para um pedido de prendê-lo.

             

Em tese, o ex-presidente pode responder por corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão) e lavagem de dinheiro (três a 10 anos de reclusão) nos casos do sítio em Atibaia (SP) e do triplex no Guarujá (SP). Abundam indícios coletados pela PF no inquérito.

                

Nesta semana, Lula e sua família ingressaram na Procuradoria-Geral da República com ação contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade no caso da divulgação dos grampos (leia mais). Leia a matéria no Brasil 247 ou no Estadão.

              

GOLPE PRÓ-TEMER FOI PARTE DO PACTO CAXIAS

GOLPE PRÓ-TEMER FOI PARTE DO PACTO CAXIAS

       

    

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse à Procuradoria-geral da República que políticos do PMDB e do PSDB articularam o “Pacto Caxias” para tirar Dilma Rousseff da Presidência e para barrar a Lava Jato; os tucanos possuem três ministérios no governo interino, incluindo o da Justiça, responsável, dentre outros, pela Polícia Federal; eles se referiam a Duque de Caxias, patrono do Exército conhecido como Pacificador, por ter acabado com a instabilidade política com as revoltas regionais durante o Império; segundo Machado, o próprio senador Romero Jucá – que caiu do Ministério do Planejamento – teria lhe confidenciado “sobre tratativas com o PSDB nesse sentido facilitadas pelo receio de todos os políticos com as implicações da Operação Lava Jato”. Veja a matéria completa.

MPF pede esclarecimentos ao Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS)

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, sobre obras executadas com recursos federais pela empresa Construção, Transporte e Terraplanagem - CTT.

PMT cumpre decisão judicial e nomeia 15 Administradores Escolares concursados

BREU BRANCO: MPPA oferece denúncia contra responsáveis por fraudes em licitações no Município

 

Foto ilustração do Folha de Tucuruí 

BREU BRANCO: MPPA oferece denúncia contra responsáveis por fraudes em licitações no Município

     

14/06/2016 às 17:09

     

O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça de Breu Branco, Francisco Charles Pacheco Teixeira, ofereceu denúncia em desfavor de Jorge Barbosa do Santos, ex secretario de Obras e Urbanismo; João Alves de Sousa, empresário; Otto Nelson Pereira Silva, proprietário da empresa O.N.P Construções; Milton Dias da Silva, Engenheiro Civil; e Olandismá Soares de Sá, atual secretário de Administração do Município, pela prática de crimes previstos na lei de licitações, e também no Código Penal, como, peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, dentre outros, praticados em processos licitatórios que contém diversas irregularidades, como a utilização de empresas fantasmas para vencer licitações.

       

Da investigação

     

As investigações iniciaram a partir de documentos protocolados em diversos órgãos estatais, como a Policia Federal e Ministério Público Federal (MPF), tendo chegado posteriormente à promotoria de Breu Branco. A documentação anexada ao referido Procedimento Investigativo, demonstra que foi montado, dentro da Prefeitura Municipal, um esquema criminoso, que por consequência, vem gerando um prejuízo de milhões de reais ao erário, dinheiro este que deveria estar sendo aplicado, na saúde, e na educação, setores estes que tão precários no Município local.

      

O esquema funcionava da seguinte forma: empresas de "fachada" foram criadas para "concorrerem" a procedimentos licitatórios, onde, na verdade, as cartas já eram marcadas, e com isso, se tornaram vencedoras de diversos certames. Os contratos onde as fraudes ocorrem de forma mais aberta, são aqueles voltados à prestação de serviços de máquinas e veículos pesados, via de regra, ao argumento de que tais serviços seriam para recuperar e fazer a manutenção de estradas vicinais localizadas em Breu Branco, ocorrendo fraudes também na construção de algumas obras públicas, tais como postos de saúde, escolas, recuperação de pontes de madeira, dentre outros.

     

Os contratos encerravam cláusulas que, de forma expressa, deixam claro que as empresas contratadas prestarão os serviços de recuperação de estradas por meio de máquinas e veículos pesados, sendo que, na verdade, o que acabava ocorrendo, é que até mesmo a Prefeitura acabava por executar as obras, com máquinas e veículos próprios, e no fim, pagava-se o valor correspondente ao serviço às tais "empresas" contratadas.

     

As evidências foram se destacando, a partir de expedição de cartas precatórias enviadas a PJ de Breu Branco, através do MPF, e por meio da Procuradoria da República de Tucuruí, onde também tramitam procedimentos administrativos que investigam fraudes na Prefeitura de Breu Branco.

    

"Nas citadas cartas precatórias, constou-se que as empresas citadas, na verdade, são, com efeito, apenas de "fachada", não são proprietárias de nenhuma máquina ou veículo, não possuem qualquer funcionário, e mesmo assim, ganham e executam contratos milionários junto ao Poder Executivo legal" disse o Promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco.

      

O acusado Jorge Barbosa dos Santos, mostra-se como parte importante do esquema criminoso, tendo em vista que era ele, até pouco tempo, Secretário de Obras desta Unidade da Federação, sendo que era ele quem autorizava os pagamentos à empresas "laranjas" pelos "serviços" prestados.

      

Em resumo, comprova-se nos autos que as empresas, de fato, foram criadas para desviar dinheiro público, por meio dos cofres da Prefeitura Municipal de Breu Branco. As mesmas, foram criadas somente par atuar na atual gestão politica-administrativa no mandato do atual Prefeito; nenhuma das empresas não têm qualquer contrato com outro Município, e também não presta serviço para outra pessoa, seja ela física/natural ou jurídica, existem tão somente para para lavar dinheiro de maneira ilícita.

       

"Após a leitura retida dos autos, e avaliando todo o contexto fático e circunstancial probatório neles inserido- o conteúdo da Inicial e os documentos juntados, outro caminho não restará mesmo ao Poder Judiciário, senão a procedência da presente ação em todos os seus termos, para que surta então, os respectivos efeitos legais e jurídicos pertinentes à espécie" finalizou a respeito do caso o PJ Francisco Teixeira.

     

Das deliberações

   

Nesta segunda-feira (13) os denunciados envolvidos com Empresas Fantasmas que ganham licitações fraudulentas com contratos que superavam a monta de 10 milhões de reais, foram detidos pela manhã, pela Policia Militar e Oficial de Justiça local, após requerimento do Ministério Público e deferimento pela Justiça.

      

Texto: Ana Paula Lins (com informações da PJ de Breu Branco)

Revisão: Edyr Falcão

        

Fonte: Site do MPPA

       
Nota do Folha: Os mesmos esquemas acontecem em Tucuruí, só que com valores muito superiores (não são só 10 milhões, são 38 milhões, 60 milhões), a diferença é que em Tucuruí ninguém vai preso...