Hoje estive fazendo uma visita ao Portal da Transparência do IPASET, e me parece que o portal não está tão transparente assim. Clique aqui para acessar o Portal da Transparência do IPASET.
1 - No Portal da Transparência do IPASET não consta no menu Receitas ou em outro local do Portal, quanto foi que a PMT repassou mês a mês ao IPASET, e quanto deveria ter repassado e a diferença entre o que foi repassado e o que deveria ter sido repassado, sendo assim fica impossível para a população tomar conhecimento do que acontece com as finanças do órgão.
Só tem o demonstrativo mesmo incompleto até dezembro de 2018, portanto as informações estão desatualizadas e incompletas.
2 - As informações sobre a folha de pagamento também estão desatualizadas, pois só é informada a folha até o mês de setembro de 2018. A informação atualizada, é necessária para que o próprio servidor fiscalize possíveis fraudes como, por exemplo: Servidor ou aposentado fantasma, não estou dizendo que tem, mas o servidor tem o direito e deve fiscalizar.
3 - Sobre diárias pagas pelo IPASET, só tem informações até o mês de agosto de 2017. Acredito que esta seja uma informação de interesse do funcionalismo municipal, não tem motivo para ser omitida... Ou tem?
4 - Na área de licitações simplesmente não tem nenhuma informação, sendo que deveriam constar todas as licitações feitas, pelo menos em 2018 e 2019, para que a população pudesse saber quais licitações foram feitas, quais os serviços e materiais foram licitados e comprados, assim como os preços praticados.
É claro que podemos ter acesso às licitações e a outras informações do IPASET pelo TCM, mas, A LEI MANDA QUE ESTAS INFORMAÇÕES ESTEJAM DISPONÍVEIS NO PORTAL.
Veja no exemplo abaixo, a licitação para aluguel de Programa de Computador para a Contabilidade e Controle Patrimonial do IPASET, com esta divulgação sabemos, por exemplo, que houve somente um participante, e que a licitação foi de R$ 38.916,00.
Esta informação é pública e está no site do TCM-PA, mas deve estar também à disposição no Portal do IPASET. Estou citando esta licitação apenas como exemplo de como deve funcionar o Portal da Transparência do IPASET
De acordo com a Lei da Transparência, veja a Lei Aqui, as informações devem ser autênticas e atualizadas.
CAPÍTULO II
DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos
De acordo com a Lei da Transparência, veja a Lei Aqui, as informações devem ser autênticas e atualizadas.
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Licitação IPASET para aluguel de um Programa de Computador para a
Contabilidade e Patrimônio. |
O atual Superintendente do IPASET é o Presidente afastado do SINSMUT, e nas gestões passadas ele mesmo denunciou a falta de informações da direção do IPASET, que inclusive não prestava informações nem para o MP. Então o atual Presidente deve dar o exemplo e se esforçar para que o IPASET seja transparente, e para que todos tenham informações detalhadas e completas sobre o IPASET, e assim a população possa fiscalizar efetivamente o órgão, fiscalização esta garantida por Lei.
É possível que as informações ainda não estejam disponíveis porque o portal é novo, mas o antigo portal do IPASET está inativo há pelo menos quatro meses, tempo mais que suficiente para que a exigência legal tivesse sido cumprida há muito mais tempo.
De qualquer forma, esperamos que o Superintendente do IPASET não incorra nos mesmos erros dos seus predecessores, como aliás, sempre acontece com a Câmara Municipal, cujos novos vereadores cometem os mesmos erros, legislatura após legislatura.
No caso do IPASET, quem custeia a autarquia é o povo de Tucuruí através dos seus impostos, e o servidor municipal paga duas vezes, uma como cidadão, e outra como Servidor Municipal com o desconto em seu salário.
O Servidor Municipal tem o direito e o dever de fiscalizar o IPASET, e para isso precisa estar bem informado.
