Vereadores falam novamente em CPI contra o Prefeito Artur Brito... É brincadeira!!!

                   

Eu fico pensando nas desculpas dos vereadores para justificar a inércia da Câmara Municipal.

               

As principais desculpas quando questionamos os vereadores são:

                

1 – Um vereador sozinho não pode fazer nada...

              

2 – A gente cassa o mandato e a justiça devolve o cargo a ele...

                     

Resposta 01 - Na verdade um vereador sozinho pode fazer muita coisa, é só juntar as provas e denunciar no MPE, tanto as irregularidades do Prefeito, quanto a omissão e ou conivência dos demais vereadores.

                           

Resposta 02 – Abaixo podemos ver os motivos para que um prefeito seja cassado, na Lei Orgânica Municipal existem as regras e os procedimentos para a cassação do Prefeito. Ora, se existem motivos para a cassação, se existem Leis para amparar a cassação, se o poder legislativo está legalmente constituído, e se TODOS os procedimentos legais foram tomados, qual o motivo para que a justiça revogue a cassação do prefeito?

                         

Se existe motivo, Lei amparando, procedimento correto e legitimidade dos vereadores, porque a justiça anula a cassação?

                   

Primeira hipótese: Em minha opinião quando o vereador vem a público dizer que mesmo tendo motivo para cassar o prefeito, não adianta porque a justiça anula a cassação, na verdade ele está jogando a culpa de tudo o que está acontecendo no Poder Judiciário, e está tacitamente acusando a justiça de ser conivente com as ilicitudes do prefeito, o que em minha opinião é uma gravíssima acusação. 
               
Se fosse isso que estaria acontecendo, porque o vereador ainda não denunciou aos tribunais superiores ou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que seja aberta uma investigação? 
            
Por outo lado, se o vereador não pode (ou não quer) fazer seu trabalho, entregue o cargo, e deixe de ganhar dinheiro do povo de graça.

                    

Segunda Hipótese: Esta segunda hipótese, para mim é a que faz mais sentido, em minha opinião, os procedimentos e os processos na Câmara Municipal são mal feitos, por incompetência, ou por má fé justamente para que ao ser julgado pelo judiciário, o processo seja anulado como tem acontecido.

                      

A cassação do prefeito foi anulada porque havia brechas no processo de cassação, o que é um absurdo, já que a CMT conta com servidores antigos e experientes, além de assessoria jurídica da própria Câmara e de escritórios de advocacia muito bem pagos, é só ver as licitações da CMT. 
         
Neste caso, estas falhas no processo de cassação que levou a justiça a anular o processo da CMT contra o prefeito, não se justifica pela inexperiência ou incompetência, já que além da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, ainda existe a assessoria jurídica competente, ou pelo menos deveria existir, já que houve licitação, contrato e pagamento pelos serviços prestados.

                       

Diante disso, em minha opinião, estas falhas provavelmente foram propositais para que o processo de cassação fosse anulado pelo judiciário, que assim ficaria com a culpa perante a população, aliviando o lado dos vereadores e desviando o foco da opinião pública da Câmara Municipal.

             

Se for este o caso (em minha opinião é), então esta nova CPI prometida pelo legislativo seria para ganhar tempo, calar as criticas da população, e jogar para o Poder Judiciário a culpa pela permanência do prefeito no cargo, culpa esta, que em minha opinião é do poder legislativo. 
           
A CMT mais uma vez vai gastar tempo, e dinheiro público para fazer o povo de bobo?

                  

Outra coisa, a PMT não tem a menor intenção de resolver a situação da Merenda Escolar, já que não existe NENHUMA licitação publicada no TCM para Merenda Escolar, então parem de enrolar o povo.

                     

A Câmara Municipal têm recebido mensalmente em repasses R$ 1.291.000,00 (Um milhão duzentos e noventa e um mil Reais). Em uma conta rápida, levando em conta que o repasse hoje é de R$ 1.291.000,00 o povo de Tucuruí gasta por ano coma Câmara Municipal a bagatela de R$ 15.492.000,00 (Quinze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais), e gasta em um mandato de quatro anos, R$ 185.904.000,00 (Cento e oitenta e cinco milhões, novecentos e quatro mil reais) para manter treze vereadores que não fazem o seu trabalho. 
          
Fazendo as contas, o povo de Tucuruí gasta em torno de R$ 14.300.307,69 por vereador em quatro anos, para manter a Câmara Municipal sem ter nenhum retorno, ou no máximo um retorno pífio.

                    

Para ter uma ideia, o valor que a população de Tucuruí gasta com os vereadores em quatro anos (R$ 185.904.000,00) quase cento e oitenta e seis milhões de reais, dava para asfaltar TODA a cidade com rede pluvial e de esgoto, colocar água encanada de graça em todas as casas de Tucuruí, e ainda sobrava dinheiro para construir inúmeras casas populares, isso sem contar com a geração de emprego e renda na cidade. É muito dinheiro público desperdiçado.

                

Isso é uma vergonha!!!

                    

Vejam as licitações de 2018 e 2019 da Câmara Municipal para contratar escritórios de advocacia particulares para assessorar os vereadores.

         

Vejam agora o que diz a Lei sobre a cassação de prefeito

            

Do procedimento de impeachment dos prefeitos

              

Autoria: Fabiana Ananias de Assis Oliveira

         

A Câmara de Vereadores, ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito, poderá julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment. Eis um bom exemplo de exercício de função atípica de Poder Legislativo, quando poderá julgar e punir.

               

O Dicionário Aurélio define impeachment da seguinte forma: Substantivo masculino. 1.No regime presidencialista, ato pelo qual se destitui, mediante deliberação do legislativo, o ocupante de cargo governamental que pratica crime de responsabilidade; impedimento[1].

                

As infrações político-administrativas estão elencadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967, sendo apuradas pelo órgão legislativo municipal, e seguindo o rito ali previsto, exceto quando o Estado-membro estabelecer outro procedimento.

                         

Constituem infrações político-administrativas cometidas por Prefeito, as condutas abaixo elencadas:

               

- Impedir o regular funcionamento da Câmara;

- Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

- Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

- Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;

- Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária;

- Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro;

- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática;

- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da Prefeitura;

- Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara de Vereadores;

- Proceder de modo incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo.

                   

Tais infrações tem forte aspecto político, defendendo o decoro, as normas institucionais dos poderes municipais, a ordem e funcionamento dos órgãos locais e os seus orçamentos.

                    

O referido Decreto-lei pretendeu proteger a integridade e a regularidade dos institutos municipais, determinando ao Prefeito a correta condução de suas funções e o respeito aos estatutos e regulamentos locais.

            

O procedimento de apuração das infrações em pauta inicia-se com a denuncia, feita por qualquer eleitor, vereador ou pelo Presidente da Câmara.

                    

Um exemplo a ser seguido...

Homem salva Bicho Preguiça na Rod. Rio Santos e olha como ela agradece...

        

Homem demonstra compaixão e o animal demonstra gratidão, animal e homem, ambos um exemplo a ser seguido. 

         

Este é o verdadeiro espírito cristão.

        

Autoria do Vídeo: Facebook - Jornalismo VTV.

     

Servidores Municipais declaram greve por falta de acordo com a Prefeitura na Data-base

Servidores Municipais na Assembléia Geral do SINSMUT, declaram greve na PMT.

     

Os Servidores Municipais de Tucuruí em Assembléia Geral do SINSMUT hoje, decidiram pela greve da categoria devido ao impasse nas negociações com a Prefeitura, e a embromação do Prefeito Artur Brito.

          

A Data-base dos Servidores Municipais é em maio, e até hoje, último dia do mês, não houve acordo.

          

Diante do impasse, os servidores decidiram pela greve.

          

O Prefeito alega grande queda de arrecadação, mas não é isso que mostram os números oficiais da arrecadação da Prefeitura, houve uma queda sim, mas nada tão grande que afete o reajuste dos servidores.

Além do mais, estas oscilações da arrecadação são normais e esperadas, principalmente no começo do ano, em que normalmente diminui o consumo e consequentemente a arrecadação de impostos.
       
Vamos aos números;

         

Arrecadação da PMT em 2018, de Jan/dez = R$ 337.417.091,57 ÷12 = R$ 28.118.090,96 por mês.

         

Arrecadação da PMT de Jan. a Abril/2019 R$ 105.948.775,57 ÷ 4 meses R$ 26.487.193,89 por mês.

         

Vejam o valor da folha: 

          

R$ 15.452.989,20 sendo que a Prefeitura têm 2.204 contratados/comissionados (a grande parte dos contratados são indicações de vereadores e outros políticos, e 3.143 servidores são efetivos.

         

Notem que os servidores não estão pedindo aumento, e sim a reposição das perdas com a inflação do período, que se não forem corrigidas, na realidade, significa uma redução do salário e do poder de compra dos servidores.

        

A greve será oficializada a PMT, CMT e demais autoridades na Segunda-feira como determina a Lei, e a Greve Geral será à partir da quinta-feira respeitando os 30% de comparecimento de acordo com a Legislação.

           

Vejam a nota da PMT.

          

         

Por que a Câmara Municipal não funciona em Tucuruí e a cidade está um caos?

                         

Por que a Câmara Municipal não funciona em Tucuruí?

            

Bom, existem vários motivos, entre eles estão:

              

1 - Custo da campanha – Uma eleição para vereador em Tucuruí custa muito caro, já que uma parte da população só vota em quem lhe oferece alguma vantagem pessoal, então o candidato precisa de muito dinheiro para se eleger.

                 

2 – Como o candidato a vereador precisa de muito dinheiro, ele precisa de quem banque a sua candidatura, e é nestas horas que a maioria dos candidatos se compromete com empresários e agiotas, que vão cobrar seu “investimento” após as eleições, neste caso o vereador precisa dos favores do Prefeito para quitar seus compromissos e começa o famoso toma lá, dá cá, caso contrário, um calote do vereador em seus financiadores de campanha pode lhe custar muito caro.

                             

3 – Outra forma de angariar votos e apoio é com emprego na Câmara e principalmente na Prefeitura. Antigamente os votos não eram tão caros e o emprego em Tucuruí não era tão difícil, como havia a construção da barragem, emprego era o que não faltava, já a PMT pagava muito mal e com atraso, ninguém se importava com emprego na Prefeitura e Câmara Municipal, no entanto hoje em Tucuruí existe pouco emprego e a Prefeitura é o maior empregador, com cerca de sete mil postos de trabalho. Desta forma, prometer emprego na PMT é um ótimo negócio para ganhar voto. Hoje a PMT tem mais de dois mil contratados, fora cargos de confiança, some estes votos aos votos dos familiares e amigos dos contratados e cargos comissionados?

                               

Se levarmos em conta os custos da campanha eleitoral em Tucuruí, os compromissos com empresários e agiotas, e os empregos na Prefeitura, chegamos à conclusão que os vereadores dependem do Prefeito para cumprir com seus compromissos de financiamento de campanha, e dar emprego a seus amigos, parentes e cabos eleitorais. Isso para o vereador pode não ser apenas questão de dinheiro ou de cumprir com a sua palavra, pode ser caso de vida ou morte (literalmente).

                          

Diante de tudo o que foi dito, o eleitor deve se conscientizar e aceitar, que é inútil esperar que o vereador trabalhe para o povo e fiscalize o Prefeito, como o legislativo pode fiscalizar o prefeito se depende dele para tudo?

                         

Então, quando um vereador lhe disser que não pode fazer nada, ele está dizendo a verdade, ele não pode, não porque seja um só, mas porque precisa e depende do prefeito para tudo, mas ele depende do Prefeito apenas porque foi (é) irresponsável e ambicioso, ganhou voto e se elegeu com promessa de emprego público, com promessas de favores, e assumiu compromissos que e com quem não devia...

                       

Então a tendência é a Câmara Municipal continuar mandato após mandato, cada vez pior, nas eleições do ano que vem nós vamos novamente trocar seis por meia dúzia, pois a história vai se repetir, acredito pelos resultados de eleições anteriores que os atuais vereadores provavelmente não se reelegerão, o que é bem merecido, e a vida vai seguir, até que Tucuruí eleja um bom prefeito, que não precise comprar apoio de vereador, e o dinheiro economizado possa ser utilizado em benefício de TODA a população de Tucuruí.

                 

   NÃO EXISTE MAL QUE SEMPRE DURE, TUDO CEDO OU TARDE SEMPRE MUDA!

               

SINSMUT continua negociação da Data Base com a Prefeitura

     

O SINSMUT, representado pelo seu presidente Raimundo Concursado continua em negociação com a Prefeitura Municipal, com relação à Data Base da categoria dos Servidores Municipais no presente ano.

      

Por enquanto, a prefeitura (segundo seus representantes), aguarda um levantamento da Folha de Pagamento para prosseguir nas negociações.

       

O Presidente do SINSMUT, em entrevista, explica detalhadamente como estão as negociações com a PMT, e  fala também sobre a preocupação do sindicato com demora na definição dos reajustes da Data Base, tendo em vista que a Data Base é em Maio, e já estamos no final do mês.

      

Ouçam a entrevista do Presidente do SINSMUT, Clicando Aqui.