Nos Bastidores da Política Parte VII

                 

Como o IPASET é financiado com dinheiro do funcionalismo municipal e com o dinheiro do povo de Tucuruí, eu estou prestando contas e dando transparência ao período em que exerci o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET. 

                 

Continuação da matéria: IPASET - Nos Bastidores da Política Parte VI

                  

LICITAÇÕES

               

Concluídas as Licitações o IPASET começou a comprar os itens licitados, no entanto, logo percebi que a quantidade de combustível (gasolina) era bem maior do que eu pensava ter sido licitado, assim eu perguntei ao Pregoeiro o motivo do aumento do volume de combustível, sendo qinformado que a quantidade teria sido uma orientação do Superintendente, por sua vez o Superintendente afirmou que não deu a tal orientação.

               

Sendo assim, eu consultei a Procuradoria Jurídica do IPASET sobre a possibilidade de redução do volume de combustível licitado e fui orientado que se houvesse a concordância do fornecedor, o volume do combustível poderia ser reduzido.

                

Assim eu fiz um Memorando à Procuradoria e ao Superintendente (tenho cópia do mesmo), comunicando que o volume de combustível licitado era desproporcional ao consumo de um só veículo, fiz o documento para me respaldar.

                

Em seguida procurei o fornecedor o ex-prefeito Barreirinhas proprietário do Posto Cascão, e lhe expliquei que houve um “engano” e o volume de combustível licitado foi maior que as necessidades do IPASET, Barreirinhas como um fornecedor consciente e com experiência em administração pública, não colocou nenhum impedimento para a redução do volume de combustível a ser fornecido ao IPASET. Assim o contrato foi refeito e o volume de combustível reduzido, sendo suficiente para atender a demanda do IPASET.

                 

Quanto à compra do carro, ela se fez necessária já que muitos servidores doentes e acidentados tem dificuldades para se deslocar até o IPASET para fazer as perícias, além disso, todo dia os funcionários e diretores do IPASET, precisavam se deslocar pela cidade com seus próprios veículos particulares gastando combustível pago do seu próprio bolso a fim de entregar documentos, fazer cotações e outros serviçoes externos. Essa situação, a meu ver, não era justa ou ética, além de ser muito constrangedora para a administração do IPASET, então a Diretoria resolveu comprar um veículo para o Instituto.

                  

A primeira licitação do veículo (carro) foi deserta (nenhum interessado compareceu), foi feita então uma segunda licitação em que compareceram apenas dois interessados, acontece que um dos participantes estava com a documentação da empresa irregular, assim o veículo foi adquirido do fornecedor que sobrou. Esta foi a informação do Pregoeiro.

                      

Achei o carro um pouco caro, mas levando em conta que os custos de uma nova licitação (seria a 3ª para a compra do carro) tornaria a aquisição do veículo ainda mais cara, e correndo o risco ainda de outra licitação deserta, acho que neste caso os custos de mais uma licitação não compensaria e acarretaria maiores gastos para o IPASET.

                    

Na próxima matéria falaremos sobre a primeira visita surpresa do MPE ao IPASET, se der tempo e a matéria não ficar muito extensa, falaremos sobre a licitação de Informática, a meu ver a mais complicada e o imbróglio mais difícil de resolver. 

             

Esta prestação de contas é muito longa, por isso resolví dividir em partes, mas eu não tenho nenhuma pressa mesmo, além do mais, a prestação de contas pode ser longa, mas será bem feita.

                     

André Resistência.

      

Municipios tem novas regras para pagamento de servidores e fornecedores

        

"Acabou a farra, o TCMPA através de Instrução Normativa determina que as Prefeitura, Câmaras Municipais e demais órgãos efetuem pagamentos somente através de transferências bancárias."

         
Vejam a matéria do MPPA.
       
O Tribunal de Contas dos Municípios está ampliando os instrumentos de controle externo e de transparência das contas públicas municipais para que os órgãos de controle e toda sociedade tenha real conhecimento de onde está sendo aplicado o dinheiro público”, afirmou o presidente Sérgio Leão.
         
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovaram por unanimidade, durante a sessão de julgamento desta quinta-feira, a Instrução Normativa n. 001/2019, que “dispõe sobre os procedimentos para execução e controle de movimentações financeiras, a qualquer título, realizadas pela administração pública municipal”, segundo cita o texto do documento.
         
A Instrução Normativa é resultado da parceria do trabalho realizado entre o Tribunal e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, e garante o melhor acompanhamento, pelo TCMPA e MPPA, dos pagamentos feitos por prefeituras e câmaras de vereadores a servidores municipais e fornecedores em geral.
       
“Vamos garantir a maior transparência do uso do dinheiro público para os pagamentos de folha de pessoal e credores, pois os municípios terão que executar as movimentações financeiras através de transferências bancárias, por exemplo, e evitando saques em banco de valores altos em espécie”, comentou o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, sobre a rastreabilidade das movimentações financeiras e redução de riscos de dano ao erário.
       
“Caso não cumpra o que prevê a Instrução Normativa, os gestores municipais dos executivos e legislativos serão responsabilizados e haverá impactos também nas prestações de contas dele”, alertou Sérgio Leão sobre as penalidades a prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e outros ordenadores de despesas públicas municipais que descumprirem a nova regulamentação.
       
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPA, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, destacou que o trabalho que culminou na aprovação da Instrução Normativa nº 001/2019-TCM se iniciou em 2018 e faz parte da intensa atividade de cooperação do MPPA com TCMPA.
       
“A imposição de que a receita e a despesa pública dos Municípios seja realizada por via bancária, dá transparência às movimentações financeiras realizadas pelos gestores públicos e facilita o trabalho de fiscalização do MP e do TCM.
       
A ampla possibilidade de as municipalidades fazerem pagamentos em dinheiro, na forma como acontecia, acoberta fraudes e turva o trabalho investigativo de evidenciação de crimes pelo método ‘folow the money’ (siga o dinheiro)”, frisou o promotor de Justiça Alexandre Couto.
         
De acordo com artigo primeiro da norma aprovada, “a realização da receita e da despesa pública, no âmbito da administração pública municipal, sob jurisdição do TCMPA, será efetivada obrigatoriamente, por via bancária”.
     
A Instrução Normativa foi proposta pela conselheira do TCMPA, Mara Lúcia, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal desta sexta-feira (2) e começa a valer a partir da próxima segunda (5).
     
“O Tribunal de Contas dos Municípios está ampliando os instrumentos de controle externo e de transparência das contas públicas municipais para que os órgãos de controle e toda sociedade tenha real conhecimento de onde está sendo aplicado o dinheiro público”, afirmou o presidente Sérgio Leão.
       
A regulamentação do TCMPA destaca que a movimentação dos recursos públicos municipais deve ser efetivada, preferencialmente, por meios eletrônicos do sistema bancário e os pagamentos através de cheques têm procedimentos específicos em atendimento às legislações vigentes, como é o caso da lei federal no8.666, de 1993.
       
O parágrafo terceiro da Instrução Normativa explicita que “fica vedada a utilização de cheque nominal ao próprio emitente para, após endosso, ser utilizado no pagamento a terceiros, sob quaisquer hipóteses, apurada como irregularidade material, nos autos da prestação de contas”.
       
A Instrução destaca ainda que a movimentação financeira em caixa de prefeituras e câmaras está limitada a R$16 mil e aquelas cidades que não possuem sede, agência ou posto bancário terão o valor nominal da movimentação financeira em caixa ampliado em 100%.
       
As comprovações de saldos bancários da utilização do dinheiro público pelos executivos e legislativos municipais serão feitas a cada quatro meses junto com a prestação de contas ao TCMPA, com arquivamento de todos os extratos bancários mensais.
     
Texto e foto: Ascom TCMPA
Edição do texto: Ascom MPPA
         

TUCURUÍ - Prefeitura tem responsabilidade pelo despejo de dezenas de famílias pobres no Bairro Santa Mônica

                   

A justiça determinou a Reintegração de Posse em um terreno no Bairro Santa Mônica a pedido do proprietário do imóvel.

          

O proprietário do terreno e a decisão judicial estão corretos, já o Prefeito de Tucuruí, mais uma vez não cumpre com o seu dever de defender o interesse público, deixando dezenas de famílias pobres no abandono e sem teto para se abrigarem.

             

Com tanto dinheiro desperdiçado por esta prefeitura, e como este terreno é de interesse público, a Prefeitura deveria fazer a desapropriação, pagar ao proprietário e doar, ou vender os lotes para os moradores.

            

Mas como Tucuruí não tem prefeito e nem vereadores de fato, estas famílias e todo o povo de Tucuruí estão sofrendo e estão abandonados à sua própria sorte.

              

Isso é uma vergonha.

              

Vejam o vídeo de autoria da Rádio Energia FM 97,5...

         

Aquilo que não dizemos...

LBV - O Sol da Caridade

         
O Sol da Caridade, Jesus.
         

Diante da imensidão dos Universos de Deus, os ideais de vaidade e de domínio humanos não possuem futuro.

           

Paiva Netto 

        

Ao serem atravessadas as águas do “rio da morte”, desfazem-se as quimeras de uma Ciência quando sem entranhas, bem como os terrores de crenças quando carregadas de preconceitos e intolerâncias, além de todo espírito de concorrência desalmada e do conceito bélico, que separam as pátrias. 

         

Isso até que o Sol da Caridade, que é Jesus, espante as trevas da ignorância insolente e, abrindo a visão espiritual dos seres humanos, faça-os inferir que apenas o exercício das Divinas Leis da Fraternidade Ecumênica e da Solidariedade Social trará Paz à Terra. 

            

Nesse tempo, o ensino sublime do Evangelho-Apocalipse do Mestre Amado terá finalmente acalmado os corações, que encontrarão no Regaço de Deus o descanso para os seus Espíritos desorientados. 

         

É a época tão almejada por todos os missionários do Bem, momento em que a humanidade terá entendido que de nada adianta ilustrar a mente, se o coração for esquecido e que é delírio completo desejar o progresso da sociedade, se os princípios da confiança e do respeito forem avis rara nas relações interpessoais.

            

Admoesta o Professor Celeste: “De que adianta ao homem conquistar o mundo inteiro e perder a sua Alma?”

 (Boa Nova de Jesus, consoante Marcos, 8:36).

                

Fundamental e sábia reflexão do Rabi da Galileia, uma vez que não ansiamos percorrer caminhos equivocados, que inevitavelmente resultarão em retrocesso, em virtude de nossa indiferença ao conhecimento do Espírito — que não está jungido à religião ou à irreligião de quem quer que seja. Daí ser o lema da Legião da Boa Vontade (LBV), há tanto proclamado, promover Desenvolvimento Social, Solidário e Sustentável, Educação e Cultura, Arte e Esporte, com Espiritualidade Ecumênica, para que haja Consciência Socioambiental, Alimentação, Segurança, Saúde e Trabalho para todos, no despertar do Cidadão Planetário.

              

E aqui reforço a expressão Espiritualidade Ecumênica, porquanto esta é o berço dos mais generosos valores que nascem da Alma, a morada das emoções e do raciocínio iluminado pela intuição, a ambiência que abrange tudo o que transcende ao campo comum da matéria e provém da sensibilidade humana sublimada, a exemplo da Verdade, da Justiça, da Misericórdia, da Ética, da Honestidade, da Generosidade, do Amor Fraterno.

              

Ora, que as mais elevadas aspirações, que carregamos em nosso íntimo esclarecido, possam expandir os horizontes do pensamento e consigam com espírito de iniciativa e com criatividade enfrentar os graves desafios mundiais de nosso tempo, traduzindo-se em resultados efetivos que beneficiem toda a humanidade, que, unida, insiste em sobreviver às mais borrascosas situações.

           

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com