TUCURUÍ - Médicos da Saúde Pública Municipal paralisam atendimento por falta de pagamento

         

Médicos da Saúde Pública Municipal, estão paralizando suas atividades à partir de hoje (06/08) por atraso de três meses em seus pagamentos.

         

Quem sofre com isso mais uma vez é a população de Tucuruí.

         

Isso por falta de prefeito e vereadores  que de fato que não existem em nossa cidade, todos foram substituídos por parasitas, que vivem do dinheiro público, e só prejudicam Tucuruí e a sua população.

         

ISSO É UMA VERGONHA!!!

         

Nos Bastidores da Política Parte VII

                 

Como o IPASET é financiado com dinheiro do funcionalismo municipal e com o dinheiro do povo de Tucuruí, eu estou prestando contas e dando transparência ao período em que exerci o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET. 

                 

Continuação da matéria: IPASET - Nos Bastidores da Política Parte VI

                  

LICITAÇÕES

               

Concluídas as Licitações o IPASET começou a comprar os itens licitados, no entanto, logo percebi que a quantidade de combustível (gasolina) era bem maior do que eu pensava ter sido licitado, assim eu perguntei ao Pregoeiro o motivo do aumento do volume de combustível, sendo qinformado que a quantidade teria sido uma orientação do Superintendente, por sua vez o Superintendente afirmou que não deu a tal orientação.

               

Sendo assim, eu consultei a Procuradoria Jurídica do IPASET sobre a possibilidade de redução do volume de combustível licitado e fui orientado que se houvesse a concordância do fornecedor, o volume do combustível poderia ser reduzido.

                

Assim eu fiz um Memorando à Procuradoria e ao Superintendente (tenho cópia do mesmo), comunicando que o volume de combustível licitado era desproporcional ao consumo de um só veículo, fiz o documento para me respaldar.

                

Em seguida procurei o fornecedor o ex-prefeito Barreirinhas proprietário do Posto Cascão, e lhe expliquei que houve um “engano” e o volume de combustível licitado foi maior que as necessidades do IPASET, Barreirinhas como um fornecedor consciente e com experiência em administração pública, não colocou nenhum impedimento para a redução do volume de combustível a ser fornecido ao IPASET. Assim o contrato foi refeito e o volume de combustível reduzido, sendo suficiente para atender a demanda do IPASET.

                 

Quanto à compra do carro, ela se fez necessária já que muitos servidores doentes e acidentados tem dificuldades para se deslocar até o IPASET para fazer as perícias, além disso, todo dia os funcionários e diretores do IPASET, precisavam se deslocar pela cidade com seus próprios veículos particulares gastando combustível pago do seu próprio bolso a fim de entregar documentos, fazer cotações e outros serviçoes externos. Essa situação, a meu ver, não era justa ou ética, além de ser muito constrangedora para a administração do IPASET, então a Diretoria resolveu comprar um veículo para o Instituto.

                  

A primeira licitação do veículo (carro) foi deserta (nenhum interessado compareceu), foi feita então uma segunda licitação em que compareceram apenas dois interessados, acontece que um dos participantes estava com a documentação da empresa irregular, assim o veículo foi adquirido do fornecedor que sobrou. Esta foi a informação do Pregoeiro.

                      

Achei o carro um pouco caro, mas levando em conta que os custos de uma nova licitação (seria a 3ª para a compra do carro) tornaria a aquisição do veículo ainda mais cara, e correndo o risco ainda de outra licitação deserta, acho que neste caso os custos de mais uma licitação não compensaria e acarretaria maiores gastos para o IPASET.

                    

Na próxima matéria falaremos sobre a primeira visita surpresa do MPE ao IPASET, se der tempo e a matéria não ficar muito extensa, falaremos sobre a licitação de Informática, a meu ver a mais complicada e o imbróglio mais difícil de resolver. 

             

Esta prestação de contas é muito longa, por isso resolví dividir em partes, mas eu não tenho nenhuma pressa mesmo, além do mais, a prestação de contas pode ser longa, mas será bem feita.

                     

André Resistência.

      

Municipios tem novas regras para pagamento de servidores e fornecedores

        

"Acabou a farra, o TCMPA através de Instrução Normativa determina que as Prefeitura, Câmaras Municipais e demais órgãos efetuem pagamentos somente através de transferências bancárias."

         
Vejam a matéria do MPPA.
       
O Tribunal de Contas dos Municípios está ampliando os instrumentos de controle externo e de transparência das contas públicas municipais para que os órgãos de controle e toda sociedade tenha real conhecimento de onde está sendo aplicado o dinheiro público”, afirmou o presidente Sérgio Leão.
         
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovaram por unanimidade, durante a sessão de julgamento desta quinta-feira, a Instrução Normativa n. 001/2019, que “dispõe sobre os procedimentos para execução e controle de movimentações financeiras, a qualquer título, realizadas pela administração pública municipal”, segundo cita o texto do documento.
         
A Instrução Normativa é resultado da parceria do trabalho realizado entre o Tribunal e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, e garante o melhor acompanhamento, pelo TCMPA e MPPA, dos pagamentos feitos por prefeituras e câmaras de vereadores a servidores municipais e fornecedores em geral.
       
“Vamos garantir a maior transparência do uso do dinheiro público para os pagamentos de folha de pessoal e credores, pois os municípios terão que executar as movimentações financeiras através de transferências bancárias, por exemplo, e evitando saques em banco de valores altos em espécie”, comentou o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, sobre a rastreabilidade das movimentações financeiras e redução de riscos de dano ao erário.
       
“Caso não cumpra o que prevê a Instrução Normativa, os gestores municipais dos executivos e legislativos serão responsabilizados e haverá impactos também nas prestações de contas dele”, alertou Sérgio Leão sobre as penalidades a prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e outros ordenadores de despesas públicas municipais que descumprirem a nova regulamentação.
       
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPA, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, destacou que o trabalho que culminou na aprovação da Instrução Normativa nº 001/2019-TCM se iniciou em 2018 e faz parte da intensa atividade de cooperação do MPPA com TCMPA.
       
“A imposição de que a receita e a despesa pública dos Municípios seja realizada por via bancária, dá transparência às movimentações financeiras realizadas pelos gestores públicos e facilita o trabalho de fiscalização do MP e do TCM.
       
A ampla possibilidade de as municipalidades fazerem pagamentos em dinheiro, na forma como acontecia, acoberta fraudes e turva o trabalho investigativo de evidenciação de crimes pelo método ‘folow the money’ (siga o dinheiro)”, frisou o promotor de Justiça Alexandre Couto.
         
De acordo com artigo primeiro da norma aprovada, “a realização da receita e da despesa pública, no âmbito da administração pública municipal, sob jurisdição do TCMPA, será efetivada obrigatoriamente, por via bancária”.
     
A Instrução Normativa foi proposta pela conselheira do TCMPA, Mara Lúcia, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal desta sexta-feira (2) e começa a valer a partir da próxima segunda (5).
     
“O Tribunal de Contas dos Municípios está ampliando os instrumentos de controle externo e de transparência das contas públicas municipais para que os órgãos de controle e toda sociedade tenha real conhecimento de onde está sendo aplicado o dinheiro público”, afirmou o presidente Sérgio Leão.
       
A regulamentação do TCMPA destaca que a movimentação dos recursos públicos municipais deve ser efetivada, preferencialmente, por meios eletrônicos do sistema bancário e os pagamentos através de cheques têm procedimentos específicos em atendimento às legislações vigentes, como é o caso da lei federal no8.666, de 1993.
       
O parágrafo terceiro da Instrução Normativa explicita que “fica vedada a utilização de cheque nominal ao próprio emitente para, após endosso, ser utilizado no pagamento a terceiros, sob quaisquer hipóteses, apurada como irregularidade material, nos autos da prestação de contas”.
       
A Instrução destaca ainda que a movimentação financeira em caixa de prefeituras e câmaras está limitada a R$16 mil e aquelas cidades que não possuem sede, agência ou posto bancário terão o valor nominal da movimentação financeira em caixa ampliado em 100%.
       
As comprovações de saldos bancários da utilização do dinheiro público pelos executivos e legislativos municipais serão feitas a cada quatro meses junto com a prestação de contas ao TCMPA, com arquivamento de todos os extratos bancários mensais.
     
Texto e foto: Ascom TCMPA
Edição do texto: Ascom MPPA
         

TUCURUÍ - Prefeitura tem responsabilidade pelo despejo de dezenas de famílias pobres no Bairro Santa Mônica

                   

A justiça determinou a Reintegração de Posse em um terreno no Bairro Santa Mônica a pedido do proprietário do imóvel.

          

O proprietário do terreno e a decisão judicial estão corretos, já o Prefeito de Tucuruí, mais uma vez não cumpre com o seu dever de defender o interesse público, deixando dezenas de famílias pobres no abandono e sem teto para se abrigarem.

             

Com tanto dinheiro desperdiçado por esta prefeitura, e como este terreno é de interesse público, a Prefeitura deveria fazer a desapropriação, pagar ao proprietário e doar, ou vender os lotes para os moradores.

            

Mas como Tucuruí não tem prefeito e nem vereadores de fato, estas famílias e todo o povo de Tucuruí estão sofrendo e estão abandonados à sua própria sorte.

              

Isso é uma vergonha.

              

Vejam o vídeo de autoria da Rádio Energia FM 97,5...

         

Aquilo que não dizemos...