MPPA - Guarda compartilhada dos pais durante a quarentena...

         

Alienação parental na pandemia será tema de debate virtual do MPPA

      

Objetivo é discutir estratégias para combater a prática danosa de dificultar o convívio entra a criança e um dos pais

      

Imagine a situação. Pais separados possuem a guarda compartilhada de um filho. Com o isolamento social provocado pelo novo coronavírus, o pai diz que pratica as melhores medidas preventivas à covid-19 e não deixa que este filho frequente a residência da mãe, dificultando o convívio entre a criança e a genitora. Esta conduta é um típico caso de alienação parental.

      

Com a atual pandemia e o confinamento residencial, os riscos de alienação parental se potencializaram. Para discutir formas de combater esta prática danosa, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promove, na próxima quarta-feira (27), a partir das 18h, o debate virtual “Alienação parental e seus novos contornos durante a Pandemia”.

       

O encontro virtual terá transmissão ao vivo pelo canal do MPPA no YouTube (www.youtube.com/MinisterioPublicoPA) e permitirá a participação do público por meio de perguntas no próprio chat do canal.

       

O debate será coordenado pela promotora de Justiça Luziana Dantas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cìvel), do MPPA, e terá as participações dos promotores de Justiça Alexandre Tourinho e Leane Fiuza de Mello, da juíza Josineide Pamplona, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e da advogada Nena Pinheiro.

      

De acordo com a legislação, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

       

Estão previstos para o debate abordagens sobre aspectos da alienação parental relacionados ao estatuto da criança e adolescente, aspectos criminais desta conduta, guarda compartilhada em tempos da pandemia da covid-19 e a diferença entre guarda compartilhada jurídica e guarda compartilhada física.

      

Segundo a promotora de Justiça Luziana Dantas, a proposta do debate é construir novas estratégias de lidar com a alienação parental. “O resultado previsto é que consigamos fazer uma releitura da alienação parental levando em conta estas normas sanitárias e já pensar no pós-pandemia, de que forma conseguiremos lidar com esta conduta”, explica.

      

O encontro virtual é uma realização do CAO Cível do MPPA.

     

Cartaz virtual de divulgação do debate online sobre alienação parental

Foto: Ascom/MPPA

     

Texto: Fernando Alves - Assessoria de Comunicação Social MPPA

      

Tucuruí - Prefeitura vai pagar plantões de quatro médicos, seis enfermeiros e dois fisioterapeutas por mais de 3 milhões e seiscentos mil

Tucuruí e o trem da alegria na festa dos plantões

      

A Prefeitura de Tucuruí fez uma licitação (dispensa) no valor de R$ 3.655.116,00 para contratar 720 plantões de quatro médicos, 1080 plantões de seis enfermeiros e 360 plantões de dois fisioterapeutas. Isso em 90 dias para o combate ao Covid-19 em Tucuruí. São 2.160 plantões, é a festa dos plantões em Tucuruí.

           

Número de profissionais previstos em contrato em dois lotes, com plantões e valores iguais: 

      

LOTE 01 - Unidade de Pronto Antedimento 24 Horas localizada no Bairro Santa Mônica. 

     

LOTE 02 - Hospital Municipal de Tucuruí ou Qualquer outra estrutura a ser incrementada no combate e manejo do COVID-19.

       

Total geral nos dois lotes:  

    

A - Quatro Médicos Clínicos - Plantões 720 - Valor por plantão 3.176,55 - Total R$ 2.287.116,00. 

    

A Prefeitura vai pagar em torno de R$ 12.706,20 reais POR DIA, ou R$ 380.186,00 por mês em plantões médicos. 

    

A Prefeitura de Tucuruí paga em média R$ 16.000,00 por mês para os médicos contratados. 

Quantos médicos deixaram de ser contratados?

        

B - Seis Enfermeiros - Plantões 1080 - Valor por plantão R$ 950,00 Total R$ 1.026.000,00.

      

A Prefeitura vai pagar por dia em torno de R$ 5.700,00 em plantões de enfermagem, e R$ 171.000,00 POR MÊS.

    

Os enfermeiros de Tucuruí recebem em média em torno de R$ 3.500,00 por mês. 

     

Quantos enfermeiros deixaram de ser contratados?

         

C - Dois Fisioterapeutas - Plantões 360 - Valor por Plantão R$ 950,00 - Total R$ 342.000,00.

A PMT vai pagar R$ 1.900,00 POR DIA de plantão para fisioterapeutas, ou seja R$ 57.000,00 POR MÊS.

    

Os fisioterapeutas na Prefeitura, recebem em média em torno de R$ 3.000,00 por mês. 

     

Quantos fisioterapeutas deixaram de ser contratados?

      

Total dos dois contratos: 3.655.116,00

       

Em todos os casos os valores são um absurdo, se a Prefeitura contratasse médicos, enfermeiros e fisioterapeutas para este mesmo serviço, geraria emprego em Tucuruí e ainda economizava dinheiro. Se a PMT contratasse diretamente estes profissionais, em Tucuruí, estes milhões ficariam na cidade movimentando a economia e o comércio.

     

Se houvesse vereador em Tucuruí seria possível cobrar deles a fiscalização destes desperdícios (para não falar outra coisa), mas como não tem, mais uma vez fica provado que Tucuruí é terra sem dono e sem Lei.

       

Vejam a cópia do contrato, Clique aqui - Arq. PDF.

      

Print Licitação site TCM

         

Créditos pela informação inicial: Robson Tavares no Facebook.

   

ISSO É UMA VERGONHA!!!

      

André Resistência.

      

TUCURUÍ - Prefeitura superfatura em licitação remédio contra o Covid-19

Prefeito de Tucuruí Artur Brito

A Prefeitura de Tucuruí, através da licitação DL-010/2020-SEMS, comprou R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em comprimidos de azitromicina 500mg, pelo valor unitário de: R$ 8,10 (oito reais e dez centavos) o comprimido.

Em uma busca rápida pelo medicamento na Internet, verificamos que a caixa do medicamento com 20 comprimidos custa R$ 18,54 (Dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), ou seja, cada comprimido custa na verdade R$ 0.93 (noventa e três centavos). Simplesmente um superfaturamento de 773.8%.

É vergonhoso e monstruoso que a PMT esteja recebendo recursos do Governo Federal para combater a Pandemia do Covid-19, e o prefeito esteja se aproveitando da desgraça e do sofrimento da população para tirar proveito, fazendo licitação de remédios superfaturados em quase 800%.

É preciso muita certeza de impunidade para fazer uma licitação com tamanho superfaturamento.

Isso já não surpreende mais a população de Tucuruí, já que vivemos em uma terra sem Lei.

É bom lembrar que há pouco tempo o prefeito tentou cortar salários dos servidores municipais usando como desculpa a Pandemia do Covid-19, agora sabemos o motivo.

Créditos: Robson Tavares em postagem no Facebook nos levou aos fatos.

Vejam a Licitação:

   

      

Vejam o print do contrato e Clique Aqui para baixar o contrato (PDF):

      

   

Vejam a pesquisa do preço da Eritromicina pela Internet. Notem que este preço é para compra no varejo, no atacado o preço com um valor tão alto, com certeza é muito menor.

    

   

Isso é uma vergonha!!!

     

André Resistência.

    

IMORAL - Lei do Estado do Pará fere os princípios da Constituição Federal

Governador Helder Barbalho

A Lei Estadual 9.060 de 20 de maio de 2020 sancionada pelo Governador Helder Barbalho, estabelece pontuação bônus (?) em Concurso Público no Estado do Pará, para quem prestar serviço voluntário no combate à Pandemia do Covid-19.

Esta Lei fere o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, não existe ponto bônus para Concurso Público previsto na Constituição.

Constituição Federal

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

        I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

        II -  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (Folha - Trabalho voluntário não é título), de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Portanto não é justo que em um concurso público alguns sejam privilegiados, no caso quem está sendo voluntário no combate à pandemia do Covid-19, e outros que não tiveram a oportunidade, ou tempo disponível para serem voluntários, não tenham a mesma oportunidade e os mesmos direitos.

Outra coisa, quando se estabelece uma vantagem ou um "prêmio" para quem faz um trabalho voluntário, o mesmo deixa de ser um trabalho voluntário, já que o voluntariado é caracterizado por ser um trabalho altruísta e desinteressado. 

Esta Lei, por certo, ainda vai incentivar mais um tipo de crime: Vai começar a falsificação de comprovante de voluntariado para fraudar Concurso Público, em se tratando de Brasil, não é preciso ser vidente para prever isso.

Esta é uma Lei inconstitucional, imoral, demagógica, populista e oportunista, que desvirtua o trabalho voluntário e altruísta de pessoas de bom coração, que se dedicam a ajudar desinteressadamente ao próximo. 

Ao estabelecer um prêmio por este nobre trabalho voluntário contra o Covid-19, o Governador e os deputados estão deturpando e corrompendo os princípios de caridade e amor ao próximo que norteiam a verdadeira prática cidadã e cristã.

A "política" em nosso país tem esta abominável capacidade de deturpar e corromper até mesmo a prática do amor e da caridade, transformando cristãos e cidadãos abnegados em oportunistas e hipócritas. 

O senhor estava indo bem Governador, o problema é que não se pode elogiar, que o político se entusiasma e faz besteira...

 Vejam a cópia da Lei.

 

   

Isso é uma vergonha!!!

     

André Resistência.

     

A coragem feminina

A coragem feminina

Paiva Netto

Mulher! Sinônimo de fortaleza, destemor e compaixão... 

      

Certamente por isso Jesus contou com o extraordinário apoio de incontáveis heroínas, a exemplo de Maria, chamada Madalena, Joana de Cuza, Suzana, Marta e Maria, irmãs de Lázaro — a quem o Sublime Amigo ressuscitou —, além de tantas outras que o Evangelho não registra, mas o Espírito de Deus imortaliza. 

     

No momento da crucificação, todas corajosamente acompanhavam Maria Santíssima, enquanto os homens, exceto João Evangelista, assustados, se escondiam. Depois, vieram a redimir-se. Aliás, na hora trágica no Gólgota, elas é que permaneceram ao lado do Divino Ressuscitado: “E diante da cruz estavam a Mãe de Jesus, a irmã dela e também Maria Madalena, e Maria, mulher de Clopas” (Evangelho, consoante os relatos de João, 19:25).

     

Assim sendo, na Volta Triunfal do Taumaturgo Celeste ao planeta Terra — conforme está anunciado no Seu Santo Evangelho e no Seu Apocalipse Redentor, já que Ele vem dar “a cada um de acordo com as suas obras” (Boa Nova do Cristo, segundo Mateus, 16:27 e Apocalipse, 22:12) —, aquelas mulheres terão a glória de estar à frente da equipe de recepção. 

     

Elas e todos os que são capazes, pela força do Amor Fraterno, de transpor os perigos e não desonrar o seu Mestre, pois assegurou Jesus: “Todo aquele que me testemunhar diante dos homens, Eu o testemunharei diante do Pai, que está nos Céus; mas aquele que me negar perante os homens, também Eu o negarei diante do Pai, que está nos Céus” (Evangelho, segundo Mateus, 10:32 e 33).

      

Gosto muito deste significativo provérbio judaico sobre as mães: “Deus, não podendo estar em todos os lugares, fez as mães”.

     

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 

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