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segunda-feira 11 2016

Prefeito Sancler (PPS) continua se apropriando dos descontos dos empréstimos consignados dos servidores da prefeitura

O Prefeito Sancler (PPS), continua se apropriando dos descontos dos empréstimos consignados dos servidores da Prefeitura, dia 20 de janeiro completa quatro meses que o prefeito não repassa os descontos dos servidores relativos aos empréstimos consignados para a Caixa Econômica Federal.
            
Irresponsabilidade, crime de apropriação indébita e crime de responsabilidade do Prefeito com a conivência da Direção da Caixa Econômica Federal, que não toma as providências cabíveis para o recebimento dos descontos.
            
Recentemente a Caixa Econômica teve um grande prejuízo ao pagar inúmeras indenizações aos funcionários da prefeitura por cobrança indevida e danos morais ao incluir indevidamente os nomes dos servidores no SERASA, a CEF ainda responde a inúmeros processos pelos mesmos motivos e ainda terá que pagar dezenas de indenizações o que causa prejuízos financeiros à instituição bancária. Não compreendemos como a justiça ainda não responsabilizou a direção da Caixa Econômica Federal, e os obrigou a ressarcir os prejuízos à instituição e ao erário, já que a CEF é um banco público.
            
Como se explica que o Prefeito Sancler tenha desobedecido à decisão de um Juiz Federal para pagar as indenizações aos funcionários municipais por apropriação indevida dos descontos dos empréstimos consignados e até agora nada aconteceu?
             
Com a palavra o MPF e a Justiça Federal.
           
Uma pergunta que não quer calar: Se o Prefeito fosse petista ou do PMDB, será que ele teria feito um décimo do que já aprontou sem ser afastado do cargo e sem perder o mandato? 
                
Ou será que as irregularidades e crimes contra a administração pública cometidos por um Prefeito do PPS, que é protegido do Governador do PSDB "não vêm ao caso", como diz o Juiz Moro quando se trata de denuncias contra tucanos?
                   

Charge - O passarinho "valente" tem medo do Cunha!!!


Notícias, enfim 2016 começa de fato

               
Em fim parece que 2016 vai começar de fato, em Tucuruí, na Prefeitura e na política as coisas estão paradas, nesta segunda a Justiça começa a funcionar com o fim do recesso.
               
Estaremos acompanhando os fatos, este inicio de ano promete novidades, pelo menos dois processos por improbidade devem ser instaurados na justiça contra o Prefeito Sancler, fora as denuncias do SINSMUT envolvendo abusos cometidos contra os servidores da prefeitura e contra os abusos administrativos cometidos no IPASET.
           
Devem ser cobrados ainda ações do PME no sentido de fazer com que o Prefeito Sancler cumpra com a Lei da Transparência, e deve ser iniciado os preparativos para a luta pelo reajuste salarial da data-base do funcionalismo municipal.
                 

quarta-feira 06 2016

Prefeito de Tucuruí Sancler ferreira (PPS) se recusa a cumprir a Lei da Transparência Pública

Prefeito Sancler Ferreira (PPS)
          
O Prefeito Sancler Ferreira (PPS) se recusa a cumprir a Lei da Transparência ( LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011).
                  
Diz a Lei da Transparência, Art. 8º, § 2o que para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 
                 
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: 
                
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 
              
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 
            
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 
                
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 
               
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; 
         
VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 
        
No site da Prefeitura de Tucuruí só consta no momento a Folha de Pagamento da Prefeitura até o mês de Março de 2015, sendo que a folha de pagamento da PMT deveria ser atualizada todos os meses como é feito pelo Governo do Estado e pelas prefeituras que cumprem a Lei. 
          
Já as informações de diárias pagas pela PMT somente constam informações de junho de 2013, as informações de licitações somente o 2º quadrimestre de 2014 e as informação de contratos somente estão disponibilizadas até junho de 2013. 
     
Apesar das notificações do Ministério Público Estadual o prefeito se recusa a cumprir a Lei não disponibilizando informações atualizadas dos gastos públicos, sendo que o MP tem sido excessivamente tolerante com o descumprimento da Lei, o que dificulta e até mesmo impede a fiscalização da população de Tucuruí dos gastos públicos da prefeitura. 
       
Tendo em vista os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) e a sua administração, inclusive tendo o gestor seus bens bloqueados pela justiça, se torna necessária à fiscalização mais apurada dos gastos públicos pelos órgãos competentes, pela sociedade organizada e pelo cidadão tucuruiense. 
   
O Prefeito Sancler Ferreira não cumpre a Lei, ignora o Ministério Público Estadual e zomba da população impunemente. 
   
Esperamos que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, cumpra e faça cumprir a Lei em Tucuruí dando fim á impunidade na TERRA SEM LEI. 
   

segunda-feira 04 2016

Governo do Estado libera veículos para a Prefeitura de Tucuruí com recursos do Governo Federal

                         
O Governo do Estado disponibiliou para Tucuruí três motos, uma camionete Ranger e uma lancha grande para serem utilizados na fiscalização ambiental. Os veículos foram adquiridos com recursos do Governo Federal (*Fundo da Amazônia).
      
Esperamos que a Prefeitura tenha condições de custear pelo menos o abastecimento e a manutenção destes veículos. Sem manutenção e sem ter funcionários municipais responsáveis e qualificados para conduzir e cuidar destes veículos, os mesmos em pouco tempo se transformarão em sucatas como a maioria da frota da PMT.
        
Fundo da Amazônia: O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.
        
Gestão
             
O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES - O banco nacional do Desenvolvimento, um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.