TSE encaminha três recursos contra Lei da Ficha Limpa ao Supremo

Corte ainda não definiu quando serão realizados os julgamentos 

 

Da Agência Brasil 

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou nesta sexta-feira (15) ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais três recursos envolvendo candidaturas que foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa. 

 

Os casos envolvem os políticos Paulo Rocha (PT), candidato ao Senado no Pará, Roberto Barros Junior (PSDB), candidato a deputado estadual no Acre, e Sueli Aragão (PMDB), candidata a deputada estadual em Rondônia. 

 

Os três recursos levam o argumento de que a lei deveria respeitar o princípio da anualidade, segundo o qual uma norma que altere o processo eleitoral deve esperar um ano para produzir efeitos. 

 

A questão da anualidade foi o motivo que gerou o empate de 5 a 5 entre os ministros do STF no julgamento de recurso apresentado pelo então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, no fim de setembro. 

 

Diante do impasse, Roriz retirou sua candidatura, dando lugar à mulher, Weslian Roriz, que disputa o segundo turno com o petista Agnelo Queiroz. 

 

Atualmente, tramitam no STF quatro recursos de candidatos barrados pela Ficha Limpa: Maria de Lourdes Abadia, candidata ao Senado no pelo PSDB; Francisco das Chagas, candidato a deputado estadual pelo PSB no Ceará; Fábio Tokarski, candidato a deputado federal pelo PCdoB em Goiás, e Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB no Pará. 

 

A pauta de julgamentos para a próxima semana foi liberada hoje pelo STF, e nela não consta nenhum dos recursos. Com isso, restaria apenas a última semana de outubro para que o presidente da Corte, Cezar Peluso, paute um recurso para julgamento. 

 

A assessoria da presidência do STF informou que não sabe, até o momento, se a intenção do ministro é convocar a discussão para antes ou depois do segundo turno da eleição, marcado para o dia 31. 

 

Apesar de ter liberado hoje três recursos para o STF, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, barrou dois devido a falhas na argumentação: José Barroso Bestene, candidato a deputado estadual pelo PP no Acre, e Manoel Soares da Costa Filho, candidato a deputado estadual, mas pelo PMDB em São Paulo.