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terça-feira 16 2021

Cuidado - Estórias de superação, uma faca de dois gumes

Cuidado - Estórias de superação, uma faca de dois gumes.

É preciso tomar cuidado com histórias e exemplos de superação. Estes exemplos são usados sem levar em conta as limitações pessoais de cada um. O problema que pode ser superado por um, pode não ser superado por outros.

O resultado são comparações que fazem muitas pessoas sofrerem se julgando incapazes ou inferiores às outras, por serem incapazes de superar ou sair de dificuldades em que outros venceram. Este é o problema de acreditar que todos podem obter o mesmo sucesso em lidar com situações semelhantes na vida.

É claro que existem pessoas que superam situações terríveis, mas para cada um que consegue superar, outros milhares ou milhões falham na mesma situação, portanto quem consegue é uma exceção.

Enquanto alguns superam um câncer, a miséria ou a perda de um ente querido, milhares ou milhões de outros sucumbem.

Você acha justo aumentar o sofrimento dos outros lhes jogando a culpa pelas suas limitações e infortúnios, ao os comparar com os que venceram? Nós não conhecemos as fraquezas, os traumas, as limitações psicológicas, mentais e físicas, e a história de vida dos outros, para fazer comparações os culpar pelas suas próprias deficiências, fraquezas e desgraças.

Se alguém consegue superar uma situação difícil, não significa que todos conseguem, simplesmente porque todos nós somos semelhantes, mas não somos iguais.

Estória de superação é uma faca de dois gumes, tanto pode animar e incentivar as pessoas as ajudando a superar obstáculos, como também pode envergonhar, humilhar e destruir a autoestima de alguém, porque que fracassou onde outros venceram.

Ao fazer comparações, você pode até ter boas intenções e pensar que está ajudando, e algumas vezes pode até ajudar mesmo, mas em muitos casos pode estar simplesmente agravando o sofrimento do outro e sendo cruel. 

Pense muito antes de julgar e se meter na vida dos outros. Se você quer ajudar, ajude sem cobranças e sem julgamentos e principalmente sem autopromoção. E ao ajudar o próximo não pense que por isso Deus ou o universo lhe devem alguma coisa, pois ajudar nesta vida é apenas obrigação e questão de sobrevivência.

A vida é complexa, tanto a sociedade como as pessoas tem de aceitar as diferenças e evitar comparações, que não raramente provocam dores, sofrimentos, e até mesmo suicídios.

Autor: André Resistência

terça-feira 09 2021

A responsabilidade civil e criminal dos Conselheiros do IPASET de acordo com a Lei 9.717/98


IPASET Tucuruí tem um rombo de quase 219 milhões, qual a responsabilidade dos Conselhos?

Até agora já foi apurado um rombo de quase 219 milhões, mas finanças do IPASET, rombo este acumulado desde a criação da Previdência Municipal em Tucuruí.

Vários ex-dirigentes do IPASET já foram presos e respondem a processos por irregularidades desde a criação do Instituto.

No entanto de acordo com a Lei, os Membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal das Previdências Próprias também respondem pelos atos dos gestores das Previdências próprias, mas até agora estranhamente somente temos notícias de dirigentes administrativos do IPASET sendo responsabilizados e processados.

Só nos últimos três anos o rombo nas contas do IPASET aumentou 134 milhões, segundo levantamento preliminar da auditoria que está sendo feita no Instituto.

Cara de pau

Mesmo assim causa-me espanto a cara de pau de um Conselheiro do IPASET ao vir à público em rádio local criticar a intervenção e auditoria no Instituto, como se ele como conselheiro não tivesse nenhuma responsabilidade no rombo milionário no IPASET. O Conselho é responsável sim, pois é isso o que diz a Lei.

Ao apurar as responsabilidades pelo rombo acionário no IPASET, a Administração Municipal tem o dever de apurar também a responsabilidade dos conselheiros por omissão e ou conivência, e se for o caso apurada a falta, tem o dever de responsabilizá-los civil e criminalmente perante a justiça, além de tomar as medidas administrativas disciplinares cabíveis através de Processo Administrativo.

Responsabilidade civil e criminal do Conselho nas irregularidades administrativas das Previdências Municipais.

Vejamos o que diz a Lei:

A Lei Federal  e os Regimes Próprios

As regras previdenciárias, tendo como objeto os Conselhos do Regime Próprio, é a inclusão dos membros destes na responsabilidade civil e criminal, na qualidade de participantes da condução dos trabalhos juntamente com os dirigentes do órgão ou entidade, assim expressada no art. 8º e parágrafo único da Lei nº 9.717/98.

Art. 8º - os dirigentes do órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativos e fiscal dos fundos de que trata o art. 6ª, respondem diretamente por infração ou disposto nesta Lei, sujeitando-se, no que couber, ao regime repressivo da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

Vale destacar também que o parágrafo único da mesma lei diz que: 

As infrações serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positiva dos fatos irregulares, em que se assegure ao acusado o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com diretrizes gerais. 

Como se pode concluir, busca-se assegurar o fim da impunidade diante da má gerência ou gestão da coisa pública. Trazer para o Regime Próprio de Previdência Social é oferecer aos segurados (servidores) e ao patrocinador (Município) segurança de que os recursos e os benefícios estarão sendo geridos em estrita consonância com a Lei, a lisura, a probidade e o bom senso. 

Editado por: André Resistência

sexta-feira 05 2021

Câncer de mama


Câncer de Mama

Paiva Netto

O Dia Mundial Contra o Câncer e o Dia Nacional da Mamografia (respectivamente em 4 e 5 de fevereiro) chamam-nos a atenção sobre um mal que acomete cada vez mais pessoas.

Segundo informa o Instituto Nacional de Câncer (Inca), mais de 66 mil novos casos de câncer de mama deverão ser diagnosticados no país para cada ano do triênio 2020-2022. E ainda ressalta que esse “valor corresponde a um risco estimado de 61,61 casos novos a cada 100 mil mulheres. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama feminino ocupa a primeira posição mais frequente em todas as regiões brasileiras, com um risco estimado de 81,06 por 100 mil na Região Sudeste; de 71,16 por 100 mil na Região Sul; de 45,24 por 100 mil na Região Centro-Oeste; de 44,29 por 100 mil na Região Nordeste; e de 21,34 por 100 mil na Região Norte”.

Conforme ressalta o Inca, o “câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim a possibilidade de tratamentos menos agressivos e com taxas de sucesso satisfatórias”. E mais: “o Ministério da Saúde recomenda que a mamografia de rastreamento (exame realizado quando não há sinais nem sintomas suspeitos) seja ofertada para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos”.

Quando detectado nos estágios iniciais, as chances de cura são de aproximadamente 95%. Contudo, aponta Ricardo Caponero, presidente do Conselho Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), “ainda falta conscientização das mulheres para a importância da realização periódica da mamografia. (...) Apenas 30% das mulheres fazem o exame”. Desde 2009, o procedimento tem cobertura gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito assegurado pela Lei no 11.664/2008. Em prol de sua saúde, as mulheres não podem abrir mão desse benefício.

Prevenção

Para melhor conhecimento de todos sobre o assunto, vale consultar o site do Inca (www.inca.gov.br). Vejam, por exemplo, algumas dicas de prevenção: “Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como praticar atividade física; alimentar-se de forma saudável; manter o peso corporal adequado; evitar o consumo de bebidas alcoólicas; amamentar; e evitar uso de hormônios sintéticos, como anticoncepcionais e terapias de reposição hormonal”.

Não prescindamos igualmente de recorrer ao Amparo Celeste, que tem em Jesus, o Divino Médico, o inesgotável manancial da saúde almejada por todos. Saúde espiritual e corpórea.

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 


quinta-feira 04 2021

A maldição da vida eterna

 Vida eterna

Muita gente e até mesmo a ciência buscam a vida eterna.

Será uma maldição se conseguirem.

Imaginem Hitler, Bolsonaro e Marcola com vida eterna?

Se ninguém morrer em poucas décadas o mundo estaria superlotado e faltaria alimentos e água potável, a não ser que a procriação fosse proibida, assim ninguém mais poderia ter filhos (a não ser os muito ricos é claro).

Imagina o tédio da eternidade neste mundo, depois de algum tempo nada seria novidade.

Mesmo tendo vida eterna haveria acidentes e muitos teriam que viver mutilados, cegos e alguns seriam tetraplégicos eternos.

A família perderia o sentido sem os filhos, assim como as religiões não fariam sentido, já que ninguém mais ia ter medo de ir pro inferno.

E quando a terra for engolida pelo sol, iríamos viver dentro de um inferno de fogo por bilhões de anos até o sol se apagar, então passaríamos a eternidade no escuro e no frio eternos.

Uma das passagens da bíblia diz que uma das pragas do final dos tempos seria as pessoas querendo morrer mas não conseguindo (Naqueles dias os homens procurarão a morte, mas não a encontrarão; desejarão morrer, mas a morte fugirá deles... Apocalipse 9:6).

Portanto a humanidade deve tomar cuidado com o que deseja.🤔

André Resistência

quarta-feira 03 2021

MACACOS EM RENEGAÇÃO


 MACACOS EM RENEGAÇÃO

– Léo Rosa de Andrade \\ Psicanalista

Qualquer criança bem-educada sabe que aves evoluíram de dinossauros. Aliás, se alguém se der ao gosto de comparar os respectivos esqueletos perceberá que um é a miniatura do outro. Ademais, na Internet há farto material sobre o tema. Um adulto religioso, porém, não acredita nisso. Não acredita em dinossauro por dois motivos: porque não crê em evolução e porque aqueles bichos enormes não caberiam na arca de Noé.

A arca media 300 côvados de comprimento, 50 de largura e 30 de altura (Bíblia, Gênesis, 6:14-16). Um côvado corresponde à medida do cotovelo à ponta dos dedos de um homem. Religiosos estão de acordo que o côvado a ser usado na medida da arca é de 45 cm, o que a deixa com 135 metros de comprimento, 22,5 de largura e 13 de altura. Quem desejar aprofundar-se no assunto deve saber que um holandês construiu uma réplica.

O projeto, que almejava resgatar a fé, deu argumento para a descrença. Como colocar toda a bicharada (8,7 milhões de espécies) e mais os dinossauros dentro disso? Impossível. Para o crente, em não cabendo, não existem. E está resolvida “cientificamente” a questão. Mas com ou sem crença, evolução e dinossauros estão aí, gritando nas descobertas arqueológicas, expostos nos museus, descritos em livros de ciência.

Apesar disso, mesmo alguns ateus se equivocam sobre o que seja evolução. Veem-na como um processo ativo de aperfeiçoamento, quando é, muito mais, um processo ´passivo de sobrar vivo na adversidade do mundo. As espécies se modificam por mutação seleção natural. Nem uma nem outra coisa decorre de algo superior, mas de acaso. Os humanos, entretanto, se atribuem superioridade, não um simples estado. 

Ora, a qualidade humana, para a qual o humano não contribuiu, é, segundo o que mais ou menos sabemos e mesmo assim com muita discussão e sem nenhuma conclusão definitiva, o cruzamento bem-sucedido de três bichos compatíveis para o cruzamento: temos genes do Denisova, do Sapiens e do Neanderthal. O estado evolutivo da humanidade: somos um híbrido que deu certo, mas isso não nos faz menos primata.

E esse macaco tem sido lamentável. Ernest Cline, em Dancem, macacos, dancem (editado), mordazmente põe o mono divinizado no seu lugar: “Existem bilhões de galáxias no Universo avistável. Cada uma contém bilhões de estrelas. Numa dessas galáxias, orbitando uma estrela, encontra-se um pequeno planeta azul. Este planeta é habitado por um bando de macacos. Esses macacos não pensam em si mesmos como macacos.

Esses macacos nem sequer se pensam como animais. Adoram enumerar coisas que eles pensam que os separam dos animais. Mas eles são animais. Está bem, são macacos com polegares opostos, autoconsciência. Macacos com tecnologia, mas, ainda assim, macacos. São espertos, há que se lhes conceder isso: pirâmides, arranha-céus, jatos, a Grande Muralha da China. Para um bando de macacos, tudo isso é impressionante.

Quer dizer, eles são inteligentes. Temos de dizer isso. Macacos cujo cérebro evoluiu e se tornou incontrolável; agora é praticamente impossível ficarem felizes por muito tempo. Eles são os únicos animais que pensam que deveriam ser felizes; todos os outros animais simplesmente são felizes. Mas não é tão simples assim para esses macacos. Eles são amaldiçoados com consciência, então, têm medo, preocupam-se.

Preocupam-se com tudo, mas sobremaneira com o que os outros macacos pensam, porque cada macaco quer desesperadamente se enturmar com outros macacos. Isso é difícil, porque a maioria dos macacos odeia. Esse ódio é o que realmente os separa dos outros animais. Odeiam macacos que são diferentes, de lugares diferentes, de cores diferentes. Esses macacos se sentem sozinhos, todos os 8 bilhões deles.

Alguns macacos pagam um macaco para ouvir seus problemas. Buscam respostas. Eles sabem que vão morrer, então inventam deuses e os adoram. Discutem quem fez o deus melhor, e se irritam; então decidem que é uma boa hora de começar a matar uns aos outros. Fazem guerras, fazem bombas. Têm o planeta inteiro preparado para ser explodido. Eles já não sabem o que fazer, mas fazem troféus e os dão para si mesmos.

Existem alguns macacos bem confusos. Alguns acham que controlam tudo. Outros fazem planos. Outros se apaixonam, fazem sexo, fazem mais macacos. Macacos são barulhentos. Fazem música, dançam. Dancem, macacos dancem! Os macacos têm potencial. Se ao menos se dedicassem a bem usá-lo. Os macacos raspam o pelo do corpo em renegação da sua natureza. Os macacos traçaram linhas artificiais na Terra.

Macacos poluem e saqueiam o Planeta como se não houvesse amanhã. Esgotam sua precária civilização, mas fingem estar tudo bem. Acreditam que o Universo existe para seu benefício. Macacos são simultaneamente os animais mais belos e mais feios da natureza. Macacos não querem ser macacos, querem ser algo mais. Mas não são”. Em nome, pois, dos macacos, apelo aos macacos por sensatez. Sem macacos não há salvação.

Ministério Público ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito e Presidente da Previdência Municipal


O caso é semelhante ao do IPASET, o ex-Prefeito de São Sebastião da Boa Vista não fez repasses a Previdência Municipal e o Presidente, como no caso de Tucuruí, não denunciou e não tomou as medidas cabíveis para defender o erário da previdência, o que o tornou conivente com o ex-prefeito, a diferença é que no caso do IPASET não foram "apenas" sete milhões, o valor do rombo em Tucuruí foi dezenas de vezes maior.

Veja a matéria do Ministério Público

MPPA ajuíza ação de improbidade por irregularidades nas contas do Fundo de Previdência.

Como medida cautelar foi requerida pela Promotoria a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$7.306.159,82

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista ingressou, nesta segunda-feira (1º), com Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município, José Hilton Pinheiro de Lima, e do então presidente do Conselho do Fundo de Previdência (Funprev), José Carlos Pantoja Mendes, em razão da constatação de fraudes nas contas do fundo. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Patrícia Medrado.

Durante as investigações realizadas pelo Ministério Público em inquérito civil, ficou constatado que entre os anos de 2017 a 2020 os gestores realizaram diversas ações no sentido de fraudar as contas do Funprev. Além de enriquecerem ilicitamente, causaram, de forma dolosa, prejuízo ao erário no valor de R$7.306.159,82, causando um grande prejuízo à sociedade e ferindo os princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa.

O inquérito civil foi instruído com base no relatório técnico da 5ª Controladoria do TCM/PA, o qual aponta que o ex-prefeito José Hilton, durante seu mandato, deixou de repassar ao Funprev recursos referentes às contribuições retidas dos servidores, além das contribuições patronais, com valor estimado de R$ 6.013.194,33, com o conhecimento de José Mendes, uma vez que este, como presidente, tinha ciência na queda das arrecadações previdenciárias.

Além disso, as análises documentais realizadas pelos técnicos do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MPPA (NCIC), evidenciaram a total falta de controle da gestão do Funprev, indícios de ausência de repasse e ausência de atuação do Controle Interno, fatores decisivos para o desequilíbrio financeiro do Fundo de Previdência.

O desequilíbrio financeiro ocorrido durante a gestão de José Mendes no Funprev, ficou caracterizado não apenas pela ausência de repasses das contribuições, como também pela diminuição dos investimentos (cerca de 89%), aumento de resgates ocorridos nas contas de investimentos (superior à 17%) e diminuição dos rendimentos das contas na ordem de 37,90%, sem que ocorresse reposição dos valores resgatados, culminando com a redução expressiva de 23,53% do saldo das contas de investimentos, totalizando um déficit de R$ 1.895.633,92, tudo conforme prestação de contas do Funprev apresentadas ao TCM/PA no período do 2º quadrimestre de 2017 e do 3º quadrimestre de 2018.

Além da redução da receita tanto das contribuições quanto dos rendimentos de aplicações financeiras, ocasionadas respectivamente pelo não recolhimento das contribuições e pelo aumento dos resgates dos valores aplicados, foram realizadas transferências bancárias para outros órgãos de forma indevida, envolvendo contas correntes registradas em nome do gabinete do prefeito, contas da Prefeitura Municipal, mas que possui CNPJ do Banco do Brasil ao invés do CNPJ da Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista, as quais perfazem o montante R$1.292.965,49.

Dessa forma, o dinheiro do Funprev aplicado em investimentos era transferido de forma ilegal e indevida por José Mendes para contas ligadas diretamente ao gabinete do ex-prefeito José Hilton, sendo que a maior parte do recurso era transferido para conta da prefeitura que não entravam nas prestações de contas do Funprev.

Em razão dos atos de improbidade administrativa os requeridos foram denunciados pela Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista como incursos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Como medida cautelar foi requerido pelo Ministério Público a Indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$7.306.159,82, valor correspondente à soma dos valores não repassados pela Prefeitura ao Fundo de Previdência e as transferências ilegais realizadas para as contas da prefeitura Municipal.

Para o Ministério Público do Estado está comprovado o envolvimento dos envolvidos no milionário esquema de fraude ao Fundo de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista, deixando de assegurar os valores de seus beneficiários, com a diminuição do saldo financeiro e a perda da capacidade de manutenção do fundo.

A promotora de Justiça Patrícia Medrado, autora da ação, ressalta ainda, que toda movimentação financeira realizada por José Carlos Mendes também contraria os termos da Portaria MPS n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS n° 170/2012, ambas do Ministério da Previdência Social, já que as aplicações ou resgates com os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não eram acompanhadas do formulário Autorização de Aplicação e Resgate (APR).

Além disso, destaca o Ministério Público, o Relatório Técnico da Corte de Contas e de Auditoria de Desempenho dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), e Nota Técnica n° 06/2020, apontam total ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social, por meio do qual atesta que um Estado, Distrito Federal ou Município, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos beneficiários aos seus segurados.

Importante frisar que após pesquisa junto ao Cadprev, verificou-se que o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CPR) do município foi emitido em 29/12/2008, cuja vigência findou em 27/06/2009.

*Nº do Processo: 0800030-32.2021.8.14.0056

Texto: Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista
Edição: Assessoria de Comunicação


André Resistência


sábado 30 2021

IPASET um histórico de irregularidades, administradores irresponsáveis acumulam o rombo na Previdência através dos anos


A mais de seis anos, praticamente desde a criação do IPASET, o Folha de Tucuruí vem denunciando as administrações irresponsáveis e inconsequentes na Previdência Municipal.

Administrações temerárias e inconsequentes se sucedem no IPASET, cada uma deixando a sua marca de irregularidades e rombos nas finanças da Previdência Municipal. Se as autoridades tivessem levado a sério nossas denúncias, o Município de Tucuruí não estaria com uma dívida de quase 219 milhões só com a Previdência Municipal. E notem que dos administradores que deram Prejuízos ao IPASET, apenas um não era concursado, o que demonstra que concurso público não garante idoneidade, competência e honestidade de ninguém.

Em 2018 eu ingenuamente acreditei que seria diferente, pois assumiria a Superintendência um sindicalista, mas a decepção não tardou, a incompetência continuou e o rombo no IPASET aumentou 156% na gestão do sindicalista, sem contar com a farra de diárias e consumo absurdo de combustível e outras despesas supérfluas.

Espero sinceramente que o atual Prefeito Alexandre Siqueira, finalmente ponha ordem naquela Casa da Mãe Joana que sempre foi o IPASET, a Previdência Municipal não vai aguentar mais quatro anos de desmandos e mais uma administração inconsequente e irresponsável. 

Aceitar que administradores que permitiram o aumento de 156% do rombo no Instituto em apenas três anos continuem a administrar o IPASET seria uma atitude temerária, que tenho certeza o Prefeito não irá tomar. 

Durante mais de seis anos e em TODAS as administrações neste período, o Folha de Tucuruí tem denunciado e alertado inutilmente a população e as autoridades sobre os desmandos no IPASET, entre inúmeras matérias de denúncias eu separei, a título de exemplo, três postagens para as quais eu disponho os links abaixo, para mostrar porque o IPASET chegou a esta situação, se quiser ver todas as inúmeras postagens e denuncias do Folha sobre a Previdência Municipal nos últimos seis anos, digite IPASET na pesquisa do Blog na barra lateral.


Veja os links para três matérias antigas do Folha de Tucuruí que denunciam os desmandos no IPASET.



O Editor do Folha tem uma história de mais de 20 anos de denuncias contra ilegalidades e abusos em administrações públicas em Tucuruí, primeiro com o Informativo Resistência e depois no Blog Folha de Tucuruí. 

O Editor não se omite e nem compactua com quem "trabalha" contra o interesse e o patrimônio público, mentiras e ameaças nunca conseguiram e nunca conseguirão nos calar.

André Resistência


sexta-feira 29 2021

O IPASET pagou 344 salários mínimos ao ex-superintendente em dois anos e 11 meses, destes só em diárias foram R$ 64.417.60


Só em diárias que o ex-superintendente ganhou no IPASET, daria para um trabalhador que ganha o mínimo sustentar a sua família por quatro anos e oito meses.

Com um rombo de quase 219 milhões, os administradores do IPASET fizeram 113 viagens no período de janeiro de 2018 a novembro de 2020, a um custo de R$ 110.529,73 (cento e dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). isso são 100,48 salários mínimos, que daria para um trabalhador sustentar a sua família por 8 anos.

Isso somado ao alto gasto com combustíveis, e isso é um absurdo e um desperdício injustificável diante da situação financeira do IPASET, e demonstrou a ambição e o descaso da ex-administração do IPASET para com o Instituto.

Imagine quanto custou aos cofres do IPASET por ano a diretoria do Instituto? Só o Superintendente recebeu R$ 379.084,26 (trezentos e setenta e nove mil, oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos) incluindo salários mais 1/3 de férias,  13º e diárias, valor que daria para pagar a um trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 1.100,00) por 28 anos e 7 meses. Só de diárias em três anos foram R$ 64.417.60 (58,5 salários mínimos), o que daria para um trabalhador sustentar a sua família por quatro anos e oito meses. E tudo isso à custa do povo e do Servidor Municipal.

Pior é que é a população de Tucuruí que banca esta despesa com seus impostos, pior ainda é que o servidor municipal paga as despesas do IPASET dobrado, pois paga impostos e também com os descontos do IPASET.

Sendo assim, se a administração do IPSET tivesse pelo menos um pouco de responsabilidade, o mínimo que se poderia esperar da administração, seria fazer uma administração sóbria, competente, séria, econômica e responsável.

Pior é que criaram uma Lei para que a administração passada do IPASET permaneça por mais dois anos através de uma eleição indireta (onde está a democracia?), um absurdo, tiraram o direito dos servidores escolherem o Superintendente do IPASET em eleição direta por dois anos, onde está a democracia e o respeito desse povo para com os servidores? Só pensam em cargos, em altos salários, diárias e vantagens do cargo, a ambição dessa turma não tem limites. 

Por isso este desespero todo em permanecer no cargo por mais dois anos, isso significa que o Superintendente quer embolsar mais de duzentos e dez mil de salário, fora as diárias.

O ex-superintendente quer continuar a dominar o IPASET e também dominar o Sindicato com objetivos financeiros e acredito, com objetivos políticos e de poder sobre a administração municipal, o IPASET seria então um trunfo para uso político.

Esperamos e temos esperança de que as coisas mudem nesta nova administração da Prefeitura, e que o Prefeito consiga anular as ameaças à sua administração, e então ter paz e tranquilidade para governar.

Veja a tabela com todos as diárias pagas, as datas e os valores.

André Resistência


quarta-feira 27 2021

LBV - Ideal do Bem

 


Ideal do Bem

No dia 30 de janeiro, completam-se 73 anos do assassinato do líder pacifista indiano Mohandas Karamchand Gandhi (1869-1948). Num mundo marcado pela violência, é sempre bom recordar o exemplo vitorioso do Mahatma (“grande alma”) ao alcançar, por meio da filosofia da não violência, a independência da Índia.

Em 1891, Gandhi formou-se em Direito na Inglaterra e voltou à Índia, onde exerceu a profissão. Dois anos depois, iniciou um movimento na África do Sul — àquela altura colônia britânica —, no qual objetivava lutar contra o racismo e pelos direitos dos hindus.

Em 1914, voltou a seu país e difundiu seu movimento, cujo método principal era a resistência passiva, pregando a não violência como forma de luta. Em 1922, foi detido após organizar uma greve contra o aumento de impostos, sendo condenado a seis anos de detenção. Porém, foi libertado em 1924. Em 1930, liderou a marcha para o mar, uma caminhada de 320 quilômetros para protestar contra os preços dos tributos britânicos e a proibição aos indianos de fabricar sal (...). Finalmente, em 1947, foi proclamada a independência da Índia. 

Gandhi trabalhou também para evitar o embate entre muçulmanos e hindus, que estabeleceram um Estado separado, o Paquistão, dividido em duas frações, uma das quais, anos depois, se tornou Bangladesh. Acusado pela divisão territorial da Índia, atraiu o ódio dos nacionalistas hindus. Um deles o assassina a tiros no ano seguinte, quando Gandhi tinha 78 anos. Na época, mais de um milhão de indianos compareceram ao seu funeral.

Civilização civilizada? Só com diálogo!

Numa entrevista que concedi à jornalista portuguesa Ana Serra — quando lancei, em Portugal, a minha obra Reflexões da Alma (Editora Pergaminho, 2008) —, ressalto que Religião, Filosofia e Política não rimam com intolerância. A Ciência, idem. Observem a reflexão de Voltaire (1694-1778): “A tolerância é tão necessária na política como na religião; só o orgulho é intolerante”.

E outra coisa: jamais se deve pregar um Criador que apavore as criaturas, porém que as deixe mais responsáveis e fraternas.

Dias desses, li — na obra Farmácia de Pensamentos, da pesquisadora Sonia de Aguiar, com a qual fui presenteado pelo saudoso jornalista gaúcho Luiz Carlos Lourenço* — a seguinte sentença do dinâmico cantor e compositor Gilberto Gil: “A arte, a religião e a ciência são maneiras diferentes para atingir os mesmos fins. Mas, no fundo, todas elas procuram respostas para as mesmas perguntas”.

Indagações que apenas serão elucidadas quando a Fraternidade Ecumênica se tornar o fundamento do diálogo religioso, político, filosófico e científico numa sociedade planetária que se arvora civilizada. Diante disso, cabe aqui esta palavra do velho Goethe (1749-1832): “Aquele que tem vontade firme molda o mundo à sua imagem”.

* Luiz Carlos Lourenço — (1943-2019)

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 


terça-feira 26 2021

Superintendente afastado do IPASET vai á Rádio e tenta justificar sua incompetência e o rombo milionário no IPASET


O Superintendente do IPASET foi ao Programa Tucuruí Agora tentar justificar a sua incompetência e o rombo nas finanças do IPASET.

No início de 2018 quando o Superintendente afastado do IPASET assumiu a administração da Previdência Municipal, houve uma auditoria do TCM no IPASET e foi constatado um rombo de R$ 85.000.000,00 (Oitenta e cinco milhões) nas finanças do Instituto, já no final de 2020 foi constatado um rombo no IPASET de R$ 218.141.617,72, ou seja, o rombo aumentou em 156% em apenas três anos.

O IPASET foi criado pela Lei Municipal Nº 9.757/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013, ou seja, em quatro anos, desde sua criação, o rombo acumulado no IPASET foi de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões), mas o Superintendente Afastado do IPASET conseguiu a proeza de em apenas três anos, aumentar este rombo em 156% para R$ 218.141.617,72. E ele tem a coragem de dizer que não tem culpa disso. Quem era o administrador do IPASET?

O Superintendente afastado do IPASET disse que cobrou a dívida da Prefeitura e tentou parcelar a dívida, mas não conseguiu. Tudo bem, mas quando não conseguiu parar a sangria na Previdência Municipal, deveria ter denunciado por escrito ao Ministério Público Estadual e deveria ainda ter feito à cobrança judicial da dívida. Deveria também vir a público denunciar o desvio dos repasses da PMT ao IPASET, quantas vezes a população de Tucuruí ouviu o Superintendente Afastado denunciar o Prefeito Artur Brito pelos desvios (desvio de finalidade) nos repasses do IPASET.

Gostaria que o Superintendente afastado do IPASET viesse à público mostrar a cópia da Denúncia ao MPE, MPF e o nº do Processo de cobrança judicial (A cobrança judicial é o procedimento por meio do qual o Poder Judiciário é acionado pelo credor com o intuito de coagir judicialmente — por meio de instrumentos próprios — o pagamento pelo devedor de um crédito devido. Ou seja, é uma espécie de recuperação do crédito por meio da via judiciária.).

Não tem nada disso, o Superintendente Afastado estava mais preocupado em manter o seu cargo, suas diárias e suas vantagens e dos amigos do que defender o IPASET e os desvios dos repasses da Previdência, ele estava se lixando para o rombo no Instituto que estava se acumulando.

O Superintendente Afastado do IPASET é obcecado pelo cargo e faz qualquer coisa para permanecer, com a ajuda do Ex-prefeito Artur Brito o Superintendente Afastado do IPASET, fez uma Lei para se manter no cargo a qualquer custo, e está desesperado porque sabe que vai ser muito difícil continuar como Superintendente do IPASET, e ainda está correndo o risco de responder por sua omissão. 

Diárias

O Superintendente também tem a cara de pau de falar em diárias, logo ele que recebeu R$ 51.076,48 (cinquenta e um mil, setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) em três anos, fora as diárias de dezembro de 2020 que não consegui acessar.

Ele fala das diárias do Editor do Folha de Tucuruí quando trabalhou no IPASET em 2018, pois bem, o editor recebeu R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais) em diárias para um curso de Administração de Previdência Municipais em São Paulo e para entregar documentos na PF e fechar uma conta do IPASET em Marabá. No mesmo ano o Superintendente recebeu R$ 18.795.12 (Dezoito mil, setecentos e noventa e cinco reais e doze centavos) e o pregoeiro do IPASET seu amigo recebeu R$ 2.622,50 em 2018. (Dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), olhem a diferença nos valores e na quantidade de diárias.

Vejam esta planilha com as diárias, datas de recebimento e valores de 2018 a novembro de 2020.

Quanto à falta de democracia no Folha de Tucuruí, esta é a mesma cantilena de quem publica Fake News. Os comentários apagados continham mentiras e ataques pessoais ao editor do Blog, além de serem anônimos. Publicar Fake News não é ser democrata, é ser inconsequente e burro.

O consumo de gasolina no IPASET é um absurdo e não se justifica, seria interessante a atual Superintendente do IPASET comparar a quilometragem do carro do IPASET com a quantidade de combustível gasto, olha esta dica Robson.

Quanto a inútil e falsa nota de repúdio do Superintendente Afastado do IPASET, não preciso dizer o que eu gostaria que o ilustre Superintendente Afastado do IPASET faça com ela.

André Resistência.


sexta-feira 22 2021

Rombo nas contas do IPASET chega a quase 219 milhões


O rombo nas contas do IPASET chega a quase 219 milhões, é um valor absurdo e impagável causado por uma sequencia de administrações temerárias, incompetentes e inconsequentes. 

A divida não e só da Prefeitura, a dívida é de toda a população de Tucuruí, que terá de pagar esta dívida com o dinheiro dos seus impostos.

Quantos serviços a Prefeitura vai deixar de fazer para a população por conta desta dívida? Saúde, educação, água, esgoto, asfalto, geração de emprego e renda... A perda é irreparável.

Vejam o comunicado do IPASET.

COMUNICADO NO 001/2021- IPASET.

A Superintendência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tucuruí (IPASET), em respeito aos princípios da transparência, da probidade e do acesso à informação, que regem a Administração Pública, vem por meio deste COMUNICAR aos seus segurados, aposentados, pensionistas e à sociedade em geral que, desde que assumiu, no dia 04/01/2021, vem envidando esforços para regularizar o funcionamento da autarquia previdenciária.

Quando esta Superintendência assumiu, deparou-se com a folha dc beneficios de aposentados e pensionistas pendente, referente a DEZEMBRO2020, no valor de RS 1.078.822,12 (um milhão, setenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos), sendo que a mesma foi parcialmente quitada em 13/01/2021 , restando pendentes os empréstimos consignadosjunto às instituições financeiras. Tal feito só foi possível graças à realização de repasses efetuados pela nova gestão municipal, haja vista que o IPASET não possuía saldo em conta corrente para arcar como os seus compromissos previdenciários de aposentadorias e pensões já concedidas.

Desde então, já começamos as tratativas para o levantamento dos recursos necessários para o pagamento da folha de beneficios referente a JANEIRO/2021, cuja nossa intenção é que ocorra até o último dia útil do corrente mês, dependendo, obviamente, dos repasses que serão realizados pelos órgão empregadores, a saber: Câmara Municipal de Tucuruí e Prefeitura Municipal de Tucuruí.

Realizamos também o levantamento dos repasses pendentes do período de MARÇO/2013, ano de criação do IPASET, a DEZEMBRO/2020 e chegamos ao montante de RS 218.741.617,72 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). Valores se referem a contribuições previdenciárias descontadas dos segurados e retidas indevidamente pelas gestões municipais anteriores, contribuições patronais não repassadas, bem como encargos de juros e multas previdenciários.

Esses valores deveriam compor a reserva técnica do IPASET, seguindo uma política rígida de investimentos, a fim de garantiras aposentadorias e pensões dos seus beneficiários, mas a realidade mostra o contrário. O IPASET não possui reserva técnica.

Comunicamos que tais informações foram repassadas à nova Gestão Municipal, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual que atua na Comarca de Tucuruí, para conhecimento e providências. 

A Superintendência do IPASET também está verificando as providências administrativas e judiciais cabíveis para a responsabilização dos que imputaram essa situação lamentável ao Instituto de Previdência.

Tucuruí, 22 de janeiro de 2021.

RISONETE PINTO RODRIGUES

Superintendente


LBV - Combate ao trabalho escravo


Combate ao trabalho escravo

Paiva Netto

Em 28/1, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas em Unaí/MG. Segundo a Agência Brasil “entre, 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. 

Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia”.

De acordo com a matéria, “somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. 

Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. (...) Minas Gerais foi o estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). 

São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa. (...) 

Ainda segundo o balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações”.

É de se louvar o esforço de governo e sociedade civil na luta por virar uma página triste de nossa história. Mas toda a atenção é pouca, aconselha bem antigo ditado.

Recordemos a máxima evangélica que normatiza a relação do trabalho e do trabalhador há milênios:

“O operário é digno do seu salário”.

Jesus — (Lucas, 10:7)

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 


quarta-feira 20 2021

IPASET - Superintendente afastado do IPASET desafia publicamente o Prefeito mais uma vez

Audácia...

O gatinho que 
ruge

O Superintendente afastado do IPASET foi novamente ao Programa Tucuruí Agora, desta vez para falar do seu afastamento. É normal, mas não é prudente, o Superintendente ir a uma Rádio em um programa de grande audiência no município e região, como é o tradicional Programa Tucuruí Agora na Rádio Floresta desafiar o prefeito, afinal todos têm o direito de espernear.

Mais uma vez o Superintendente desafiou o Prefeito ao dizer que como a justiça anulou a eleição, ele iria se candidatar novamente. Ora, para quem sabe ler um pingo é letra, para mim em outras palavras ele quis dizer o seguinte: "Não adianta anular a eleição e me afastar do cargo, eu me candidato e volto novamente, e você vai ter de me engolir". 

Penso que deva ser entendido assim, porque o Superintendente afastado, caso esteja se sentindo incomodado pela repercussão pública pelo seu afastamento, poderia ir ao Programa e dizer que é normal o servidor público ser afastado do cargo durante uma auditoria, ou seja, durante uma investigação sobre seus atos administrativos, mas que até agora, mesmo sendo um fato o rombo nas contas do IPASET durante sua administração, a auditoria ainda não apresentou seu relatório, sendo qualquer pessoa inocente até prova em contrário. Bastaria isso, mas a prepotência e o orgulho falaram mais alto.

Não havia necessidade de o Superintendente dizer que se candidataria novamente (eu saio, mas volto), é óbvio sua candidatura e ele não precisaria ser dito isso, tendo em vista o seu obsessivo apego ao cargo. 

O Superintendente afastado do IPASET sabe que tem vantagem na eleição indireta pelo Conselho, pois a sua influencia entre os conselheiros é muito evidente, tanto assim que o Conselho permitiu as irregularidades que motivaram a Justiça a anular a eleição, tem ainda uma situação em que um conselheiro veio a público questionar a auditoria, o que é um paradoxo, já que o conselheiro deveria ser o primeiro a apoiar uma investigação sobre o rombo de dezenas de milhões nas contas do IPASET.

Acho que faltou prudência e humildade ao Superintendente, afinal queira ele ou não, o Prefeito é a maior autoridade do Município, e como o Superintendente é um servidor público municipal o Prefeito é seu superior hierárquico, assim o Superintendente não tem nada a ganhar (a não ser arrotar prepotência para a galeria) optando pelo enfrentamento público.

É fato que a Auditoria ainda não concluiu seus trabalhos, sendo assim, a auditoria ainda não fez relatório comprovando ilicitudes na administração do Superintendente, mas também não fez relatório atestando a licitude dos seus atos administrativos. É muito cedo para espernear ou para cantar vitória.

Esta situação em que a autoridade do Prefeito começou a ser questionada publicamente pelo Superintendente do IPASET, antes mesmo da posse do Alexandre como Prefeito de Tucuruí, é um alerta muito claro ao Prefeito do problema que ele terá enfrentar (já está enfrentando) durante seu mandato, caso não consiga resolver de forma satisfatória esta situação, reafirmando sua autoridade no município e na Prefeitura, autoridade esta que foi conquistada de forma legítima nas urnas, através do voto de confiança da população.

Mas fica mais uma vez provado de forma inequívoca ao Prefeito, que o IPASET é um grande problema, e vai continuar sendo uma grande dor de cabeça para o gestor caso esta situação e esta Lei não mudar.

O IPASET pode ser o calcanhar de Aquiles do Prefeito perante os grupos que lhe fazem oposição, e que lutam desesperadamente e com todas as forças e armas para manter o controle da Previdência Municipal. 

Este é o segundo teste do Prefeito neste início do mandato, o primeiro teste foi a composição do Secretariado em que ele se saiu razoavelmente bem, vamos ver agora como ele se sai nesta questão do IPASET. 

Desejamos muita sorte e sabedoria ao Prefeito, afinal é o futuro de Tucuruí que está em jogo.

André Resistência


Por que a Lei do IPASET é um absurdo e deve ser mudada?


A Lei do IPASET como está não tem como dar certo

Para começar devo informar ao amigo leitor que tanto a Lei do IPASET, quando suas alterações sempre foram feitas pelos próprios diretores da autarquia, portanto é claro, um dos principais objetivos desta Lei sempre foi beneficiar a direção do IPASET.

Saibam que o cargo de Superintendente é o melhor cargo da Prefeitura depois do Prefeito e do vice-prefeito. Além de o salário ser igual ao salário de um Secretário Municipal, o Superintendente pode conceder quantas diárias quiser a si mesmo e a seus amigos, pode nomear  livremente todos os funcionários da autarquia, inclusive os funcionários que devem fiscalizar seus atos. Atribuições e vantagens que nenhum Secretário ou outro Presidente de Autarquia tem.

A Lei determina que as autorizações de despesas tanto na PMT, quanto no IPASET e outras Autarquias sejam assinadas por DUAS pessoas, assim um fiscaliza o outro. No caso do IPASET, quem assina as autorizações de despesas e os pagamentos é o Superintendente e o Diretor Financeiro, cujos atos administrativos são fiscalizados pelo Controlador Interno. Assim, qualquer tentativa de se cometer irregularidades tem de ter a conivência e cumplicidade dos três, um fiscaliza o outro.

Mas no IPASET, quem escolhe livremente o diretor Financeiro e o Controlador Interno entre seus amigos de confiança e os nomeia  é o Superintendente, que neste caso controla todos os que o poderiam fiscalizar.

Não contente com estes poderes, que fazem do IPASET praticamente uma empresa privada cujo "dono" é o Superintendente, a alteração da Lei amplia ainda mais estes poderes, e retira prerrogativas do Prefeito na Autarquia, a ponto de um Superintendente ter a ousadia de ir a público dizer ao Prefeito que ele não deve SE INTROMETER no IPASET.

Outra coisa, os Sindicatos não devem participar direta ou indiretamente da administração do IPASET, pois além de ser um desvia de finalidade, compromete a isenção dos mesmos quanto à fiscalização dos atos administrativos da Direção do IPASET, este comprometimento transforma uma instituição fiscalizadora em parte interessada e cúmplice por ação ou omissão.

Quanto aos Conselhos está comprovado que são inúteis, já que não só permitem as irregularidades no órgão (como já vimos), mas também defendem o Superintendente nas apurações de irregularidades administrativas no órgão. Em resumo: Se os Conselhos fossem bons e úteis, os conselheiros não trabalhariam de graça.

Dar tanto poder a uma pessoa que administra tanto dinheiro como é feito no IPASET, só pode dar problemas e prejuízos à Previdência Municipal, e consequentemente prejudicar a Prefeitura e a população de Tucuruí. 

Enquanto o Superintendente do IPASET puder agir tão livremente NÃO TEM COMO DAR CERTO, isso está provado nos sucessivos rombos e irregularidades cometidas ao longo de toda a existência do IPASET, e vai continuar assim, até que a Lei seja adequada à realidade do IPASET.

Eu acredito que o IPASET seja o maior desafio do Prefeito Alexandre neste momento, não só pela lei absurda, mas também pelos interesses financeiros e políticos envolvidos, assim como pela enorme dívida acumulada da PMT para com a Previdência Municipal, que é uma verdadeira bomba relógio que cedo ou tarde vai explodir.

Até agora o Prefeito tem tomado as decisões certas, espero que continue assim e desejo que tudo dê certo e que finalmente este continue sendo um governo sério, honesto e competente, aliás, o Prefeito Alexandre me lembra muito o meu inesquecível amigo Jones William.

André Resistência.


terça-feira 19 2021

IPASET - Justiça anula eleição irregular e afasta Superintendente


Justiça anula a eleição irregular do IPASET e afasta Superintendente.

Confirmando a rotina de afastamento das direções do IPASET desde a sua criação, a justiça decidiu afastar o Superintendente e anular as eleições que o manteve no cargo.

O atual Superintendente é o terceiro que a justiça afasta, ou seja, todos os Superintendentes do IPASET desde a sua criação foram afastados pela justiça. 

O IPASET é uma fábrica de irregularidades administrativas e de escândalos de gestão pública.

Quando o atual Superintendente foi indicado pelos sindicatos, a justificativa era que por ser o mesmo Presidente do SINSMUT e servidor concursado da Prefeitura, o IPASET seria bem administrado, no entanto ficou demonstrado que isso foi um equivoco.

Dois dos administradores do IPASET, dos três que ele já teve desde a sua criação são servidores municipais concursados, e isso não serviu de nada, ser servidor concursado da Prefeitura e ser um sindicalista não atesta idoneidade e competência de ninguém. 

Além do mais, o que esperar de um Presidente de sindicato, que abandona o sindicato no meio do mandato para assumir um cargo bem remunerado e de confiança do Prefeito Municipal (Cargo patronal)?

Um verdadeiro sindicalista jamais faria isso, e terminaria o mandato para o qual foi eleito pela categoria, isso foi uma traição. O Sindicato foi criado para defender a categoria que representa e não para administrar órgão público, o desvio de finalidade do Sindicato, como em qualquer outra instituição, sempre dá merda, pois o conflito de interesses somado à ambição e a embriaguez do poder nunca terminou bem.

Quem seria tão tolo de acreditar que um rombo de dezenas de milhões em uma Previdência Municipal, seria possível sem a participação da Diretoria e no mínimo omissão dos Conselhos do IPASET? Alguém acredita que os Prefeitos são os únicos responsáveis pelo rombo de mais de cem milhões no IPASET? Isso não teria a mínima lógica e cabimento.

Em minha opinião esta Lei absurda feita nas coxas em fim de mandato, e claramente para beneficiar um grupo político, deve ser revogada e deveria ser feito um novo projeto de Lei, após um estudo técnico sério e isento.

A Lei pode até dizer que o cargo de Superintendente deve ser eleito PELOS SERVIDORES EM ELEIÇÕES LIVRES, mas os cargos de Diretor Financeiro e Controlador Geral seria indicação do Prefeito, assim o funcionalismo fiscalizaria os representantes do Prefeito e vice versa. 

O Superintendente nomear todos os cargos chave do IPASET é um absurdo, se todos são da confiança dele quem vai fiscalizar seus atos?

Outra coisa, se a lei diz que a lista para a escolha do Superintendente é tríplice, tem de ser tríplice, não valendo à apresentação de um único candidato, não sendo possível a apresentação dos três candidatos, a lista deveria ser completada com candidatos não efetivos.

Uma coisa positiva na decisão judicial de afastamento do Superintendente, é que pela atual Lei do IPASET, em minha opinião, é que o Superintendente afastado não poderá se candidatar ao cargo, de acordo com a Lei Municipal nº 10.258 de 18 de novembro de 2020 Artigo 92 Parágrafo 1º (Lei do IPASET), já que o mesmo está afastado pela justiça, e está sendo investigado por supostas irregularidades na administração da Previdência Municipal.

Lei do IPASET impede a candidatura do atual Superintendente

Vejam a decisão Judicial que anulou a Eleição e afastou o Superintendente do IPASET (pdf).

André Resistência


segunda-feira 18 2021

LBV — SOS MANAUS


LBV — SOS MANAUS

LBV abre posto de arrecadação em Manaus para receber doações e intensificar o atendimento a famílias mais vulneráveis que sofrem com a pandemia da Covid-19 no Estado do Amazonas.

A Legião da Boa Vontade (LBV) abriu um posto de arrecadação para receber doações e intensificar o atendimento a famílias mais vulneráveis que sofrem com a grave crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus no Estado do Amazonas. 

O que doar:

— Água sanitária, sabão em barra, sabonete, álcool em gel e máscara de proteção facial;

— Arroz, feijão, óleo, café, açúcar, leite em pó, farinha de milho, farinha de trigo, farinha de mandioca, extrato de tomate, macarrão, fubá e sal.

Onde doar:

— No Centro Comunitário de Assistência Social da LBV que fica na Av. Presidente Castelo Branco, 997, Cachoeirinha em Manaus/AM — Tel.: (92) 3215-7930; e

— Via site: www.lbv.org.br.

Além do atendimento emergencial com a entrega de alimentos e itens necessários à prevenção da Covid-19, as equipes de trabalho da LBV e voluntários também prestam Solidariedade e levam conforto espiritual às famílias amazonenses. 

Vale ressaltar que durante o ano de 2020, além do trabalho socioassistencial que já realiza no Estado do Amazonas, a LBV também intensificou todas as suas ações por meio da campanha SOS Calamidades para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social provendo-as com cestas de alimentos não perecíveis e perecíveis, itens de limpeza e de higiene entre outras doações.

Tudo tem sido feito com muito cuidado seguindo todas as orientações das autoridades de saúde para a proteção e a segurança das equipes de trabalho, voluntários e principalmente dos atendidos, com o uso de máscara e de álcool em gel 70%, higienização das embalagens e com o distanciamento social para evitar qualquer contaminação. 

Texto LBV

sábado 16 2021

IPASET - jus sperniandi


A choradeira do pessoal no IPASET continua...

Como o Superintendente e seu grupo continuam a receber seus gordos salários, qual serão os motivos da choradeira?

Em minha opinião podem ser quatro motivos:

1 - Medo da Auditoria e do fim das mamatas;

2 - Abstinência de receber gordas diárias;

3 - Abstinência de queimar gasolina do IPASET;

4 - Abstinência de fazer licitação para torrar dinheiro com computadores e impressoras caras, assim como materiais de informática na mesma empresa de sempre.

André Resistência