Primeiro destaque a ser votado terça (11/05) desrespeito ao meio ambiente e saúde
MCCE
A continuação da votação dos destaques do projeto Ficha Limpa, na próxima terça-feira (11/05) trará ao plenário da Câmara dos Deputados dois assuntos polêmicos: meio ambiente e saúde pública. O destaque, proposto pelo deputado João Pizzolatti (PP/SC), quer retirar do projeto aprovado na terça-feira (04/05) o trecho que inclui casos de condenação por crimes ambientais e contra a saúde pública.
De acordo com a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, este destaque é um dos mais graves propostos ao texto. “Quem votar a favor dele, será favorável também aos crimes contra a saúde, que são considerados hediondos”, afirmou. O mesmo artigo refere-se ainda aos crimes contra o meio ambiente.
Diante da gravidade desta votação, entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pretendem se mobilizar na terça-feira (11/05) para evitar que o destaque seja aprovado. O MCCE também continua dialogando com os deputados, mostrando ponto a ponto, no projeto e a partir das legislações ambientais e de saúde, os riscos efetivos em caso de aprovação.
Diálogo com senadores
Antevendo o próximo passo do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, o MCCE iniciou conversas com senadores sensíveis ao PLP. De acordo com o membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, as primeiras reuniões, realizadas nos dias 5 e 6/05, dão a ver o próximo cenário para a aprovação do projeto. “Os senadores concordam com o texto que foi aprovado na terça-feira, sem os destaques. Por isso esperamos que ele siga para o Senado como está”, explicou.
O MCCE conversou com os senadores José Nery (PSOL/PA), Serys Slhessarenko (PT/MS), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Pedro Simon (PMDB/RS), Eduardo Suplicy (PT/SP), Jefferson Praia (PDT/AM) e Augusto Botelho (PT/RR). Também participaram no encontro os deputados José Eduardo Cardozo (PT/SP), Índio da Costa (DEM/RJ), Flávio Dino (PC do B/MA) e Miguel Martini (PHS/MG)
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
CONGRESSO EM FOCO: Veja lista de parlamentares que votaram contra o projeto
MCCE
O site Congresso em Foco publica hoje a listagem dos 43 deputados que votaram favoráveis aos destaques que prejudicariam o texto original na Ficha Limpa. Acompanhe o levantamento abaixo ou visite o link da matéria:
http://congressoemf oco.uol.com. br/noticia. asp?cod_canal= 1&co...
Quem tentou desfigurar o ficha limpa
Ao todo, 43 deputados do PMDB, do PP, do PR e do PTB votaram a favor de mudanças que inviabilizariam projeto
Rodolfo Torres, Mário Coelho, Eduardo Militão e Edson Sardinha
Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.
A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.
Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).
Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.
Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.
Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa
Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto.
Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:
Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:
Pará
Asdrubal Bentes (PMDB)
Gerson Peres (PP)
Wladimir Costa (PMDB)
Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou
Fonte: site Congresso em Foco
Betina Sarue
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