Os serviços de publicidade previstos na Lei federal nº 12.232 de 2010 que trata dos contratos de publicidade que exige que as agências de propaganda tenham suas atividades disciplinadas pela Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965, e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento. A Lei também acaba com os Assessores de Imprensa. Ou seja as empresas de fundo de quintal que sempre ganharam muita grana em Tucuruí, não poderão mais fazer os seus polpudos contratos com a PMT e CMT em virtude das novas exigências. Leiam a nova Lei...
Fortes comentários de bastidores que chegaram ao nosso conhecimento dizem que a saída será uma empresa de fora que atenda às exigências ganhar a licitação de publicidade e subcontratar os serviços das empresas locais. Caso isso se confirme, além de imoral esta situação vai tornar ainda mais caros os contratos de publicidade em Tucuruí. Esperamos que as administrações da PMT e CMT tenham o mínimo de bom-senso, e que esta "saída" seja apenas um boato. Se não for, nós faremos nova matéria e botamos a boca no mundo!!!
Alô vereadores, acordem!!!
é uma obrigação da folha ja que defende a injustiça.Esclarecimentos sobre o cheque moradia
ResponderExcluirGeraldo Bitar, presidente da COHAB-PA
Sob o pretexto de receber “cheques moradia”, hoje chamado “Credicasa”, mais de mil pessoas foram “cadastradas” em Tucuruí.
As pessoas eram induzidas a preencher formulários, procurar a Prefeitura Municipal para pleitear declarações e mandadas aos cartórios para reconhecer firmas.
Informaram-me que as pessoas que fizeram esta via sacra gastaram R$ 60,00 nestes emolumentos: para muitos, isto é uma pequena fortuna.
Alertei a população, através de uma emissora de radio, que a forma para se habilitar no programa não era aquela e que não haveria recursos suficientes para contemplar a quantidade de pessoas que corriam para fazer o “cadastro”.
Estive com o presidente da COHAB, Dr. Geraldo Bitar, em Belém, pedindo os esclarecimentos abaixo transcritos:
1. O que é o cheque moradia?
Geraldo Bitar - O “Cheque Moradia” teve seu nome modificado pelo Decreto Estadual nº 1.948, de 08 de outubro de 2009 sendo denominado agora como Credicasa.
É o documento que serve de instrumento de operacionalização do programa Habitar Melhor, utilizado exclusivamente, na compra de material de construção, permitindo o aproveitamento do crédito outorgado do ICMS ao fornecedor da mercadoria que será utilizada em unidade habitacional.
“Habitar Melhor” é um programa criado pelo governo estadual que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida de famílias, com renda de até 03 (três) salários mínimos, possibilitando a construção, ampliação ou melhoraria de suas casas.
2. Quem tem direito a receber o benefício?
Geraldo Bitar - Pela Resolução do Conselho de Administração da COHAB/PA, o programa é direcionado aos servidores públicos estaduais, famílias vivendo em situações de risco e/ou de mínimas condições de habitabilidade, dependendo de estudo técnico e social, como também é utilizado na forma de contrapartida do Governo do Estado em programas habitacionais financiados pelo Governo Federal, tais como: Minha Casa Minha Vida, Crédito Solidário, Carta de Crédito Individual ou coletiva, Resolução 518 e outros programas correlatos e que venham a ser implementados pelo Ministério das Cidades.
3. Como é feito o cadastramento para receber cheque moradia?
Geraldo Bitar - Não existe cadastramento para o programa, apenas no caso de funcionários públicos, o órgão onde é vinculado o funcionário, através de Termo de Cooperação é que faz o Estudo Técnico e Social do beneficiário.
Nas demais modalidades, situação de risco, ou acidentes naturais, o Estudo Técnico e Social do beneficiário é feito por funcionários da COHAB.
Quando utilizado em contrapartida nos programas habitacionais do Governo Federal, a sistemática segue as normas específicas de cada programa.
4. A COHAB permite que pessoas que não sejam funcionários façam cadastramento para receber cheque moradia?
Geraldo Bitar - Não, a COHAB não credencia pessoas ou instituições para efetivarem cadastros do Programa Credicasa.
5. Há uma quantidade de cheques moradia a ser entregue no município de Tucuruí?
Geraldo Bitar - Não existe disponibilidade nos recursos de 2010 disponíveis para atender novas demandas no município de Tucuruí.
6. Recentemente foram cadastradas, em Tucuruí, cerca de 3 mil pessoas. Há alguma possibilidade de estas pessoas receberem cheques moradia?
Geraldo Bitar - Desconhecemos a existência deste "cadastro". Não vemos possibilidade de atendimento neste nível de demanda.
Seria de justiça se o Ministério Público Estadual em Tucuruí abrisse procedimento para apurar quem foram os responsáveis por este verdadeiro “conto do paco”, acionando-os na forma da lei.
ta blog da parsifal
Vamos ser justos, a lei tem que ser igual para todos.
ResponderExcluirSe o prefeito de Tucuruí, enquanto candidato, foi acusado de fazer cadastro de casas nas últimas eleições e até agora tem sido absolvido pela Justiça Eleitoral (inclusive com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral em Tucuruí), por que o Roquevan não pode fazer cadastro para o Cheque Moradia fora do período eleitoral, se nem candidato ele é ainda?
Para sermos justos o cadastro não é para o Governo e nem para a Cohab, é para controle das Associações.
O problema é que se abriu um precedente em Tucuruí quanto à utilização de programas habitacionais de governos para autopromoção e captação de votos. Quando o precedente foi aberto não vimos nenhum deste bom samaritanos que hoje estão preocupados com o povo reclamarem.
ResponderExcluirSe tentarem perseguir o Roquevan devido aos cadastros, a Igreja Católica e a CNBB, até por uma questão de justiça e coerência, têm a obrigação de o defender na justiça como fizeram com o prefeito.
A vida é assim, nenhum ato errado, contra a lei dos homens e contra a lei de Deus deixa de trazer conseqüências mais cedo ou mais tarde. Quem aceita e quem se omite é tão responsável quanto quem pratica ou é conivente.
SE é pra o controle das as associações estão enganando o pobre que esta gastando o que não tem. é justo pergunto a folha que luta por justiça e fala tanto de direitos etc.
ResponderExcluirNão faço critica ao sr. Rouque Vam pre canidato como ele diz e se faz de vitima na radio,que estão persequindo ha coitado.a população não esta tão besta assim.
Gosto sempre de entrar ver as noticias e respeito. Mais fico decepcionado quando vejo esse comentário da folha, sempre julgando, e achando que sempre esta certa, da forma que fala não leva as coisas a serio, ate faz deboche da lei de Deus.
ResponderExcluirUMA BOA MENSAGEN FAZ NOS PENSAR MELHOR A CADA DIA E PRODUZIR LINDOS ARTIGO E VER A VIDA MELHOR E Só Deus pode criar,
ResponderExcluirmas você pode valorizar o que Ele criou,
Só Deus pode dar a vida,
mas você pode transmiti-la e respeitá-la,
Só Deus pode dar a saúde,
mas você pode orientar e guiar,
Só Deus pode dar a fé,
mas você pode dar o seu testemunho,
Só Deus pode infundir esperança,
mas você pode restituir a confiança ao irmão,
Só Deus pode dar o amor,
mas você pode ensinar o seu irmão a amar,
Só Deus pode dar a paz,
mas você pode semear a união,
Só Deus pode dar a alegria,
mas você pode sorrir a todos,
Só Deus pode dar a força,
mas você pode apoiar quem desanimou,
Só Deus é o caminho,
mas você pode indica-lo aos outros,
Só Deus é a luz,
mas você pode faze-la brilhar aos olhos dos seus irmãos,
Só Deus é a vida,
mas você pode restituir aos outros o desejo de viver,
Só Deus pode fazer milagres,
mas você pode ser aquele que trouxe os cinco pães e os dois peixes,
Só Deus pode fazer o que parece impossível,
mas você pode fazer o possível,
Só Deus se basta a si mesmo,
mas ele preferiu contar com voCE
Oi anônimo, alguém que esteja que tenha juízo e seja uma pessoa séria faz alguma coisa achando que está errado? Ora tudo o que fazemos é procurando acertar e é lógico que pensamos estar agindo corretamente, portanto este seu comentário não faz sentido.
ResponderExcluirSeja mais específico(a), onde fazemos deboche das Leis de Deus? Muito pelo contrário, alertamos para o perigo de as infringir. É verdade, TODOS os atos maus trazem conseqüências más, cedo ou tarde. Se não acredita nisso, não conhece a vida.
Olá anônimo, não estamos defendendo nada, apenas dissemos que a Lei deve ser igual para todos. Sabe qual a diferença em fazer cadastro de Cheque Moradia para construção de casas ou fazer cadastro para doação de casas prontas?
ResponderExcluirSe a Lei é igual para todos, e se o "crime" é semelhante, todos que o cometem tem que ter a mesma punição. Até agora a justiça tem decidido que fazer cadastros não é crime. E o Folha não vai discutir decisão judicial.