Deputados aprovam projeto "ficha limpa" sem alterações no texto-base

Deputados rejeitaram na noite desta terça-feira (11) os últimos destaques do projeto “ficha limpa”, que foi mantido da mesma forma que foi aprovado na semana passada. O projeto impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves. Agora, a proposta segue para ser votada no Senado e, se não houver alteração, irá para sanção presidencial. O objetivo maior dos apoiadores do projeto é que as mudanças possam ser adotadas ainda nas eleições deste ano.

Os favoráveis argumentam que, caso o projeto seja sancionado pelo presidente antes das convenções partidárias que definem os candidatos, as novas regras poderão ser aplicadas. Para os contrários, a proposta teria de ter sido aprovada no ano passado para ter validado em 2010.

Ainda não há consenso entre magistrados do Tribunal Superior Eleitoral se, mesmo aprovado até junho, o projeto valerá para as eleições deste ano.

“Isso é uma vitória para cada um dos brasileiros e eu fico muito feliz de ter servido de instrumento para pode aprová-lo nesta Casa”, comemorou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), após a rejeição de todos os destaques. 

O texto que irá para a análise do Senado é o mesmo que foi aprovado na semana passada, de autoria do relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).]

O parlamentar petista flexibilizou a proposta de iniciativa popular ao permitir que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisa ser aprovado por um colegiado de juízes.

Na sessão desta terça-feira, dois dos nove destaques foram retirados da votação. Outros seis também tiveram parecer contrário, após consenso entre os deputados. O único que gerou polêmica foi derrotado por 350 votos contra, 2 a favor e 2 abstenções. Ele previa a exclusão do texto-base de crimes “contra o meio ambiente e a saúde pública”. A decisão tinha o apoio da bancada ruralista.

O presidente da Câmara Legislativa, Michel Temer (PMDB-SP), comemorou o fato da votação ter sido rápida (menos de 2h), como resultado do acordo feito, mais cedo, entre os parlamentares. "A casa do povo respondeu positivamente à iniciativa popular”, disse.

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

R$ 366 - Fim da novela

Do Blog da Franssinete

Tudo OK em relação aos empréstimos do Poder Executivo ao BNDES. Conforme declarações do líder do Governo, Gabriel Guerreiro (PV), do líder do PMDB, Parsifal Pontes, e do presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), há consenso. O de R$183 milhões já foi aprovado na CCJ e na CFFO e está pronto para ser votado em plenário. O de R$366 milhões, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, amanhã será apreciado pela Comissão de Finanças. Ambos devem ser votados - e aprovados - em primeiro, segundo turno e redação final na sessão da próxima terça-feira.

Várias emendas para abrandar o projeto do ficha limpa

Do Blog do Val Mutran

Vários deputados federais apresentaram emendas que descaracterizam o texto original do projeto de iniciativa popular comchecido como ficha limpa. são inúmeras mudanças apresentadas e que o Plenário da Casa reinicia a votação hoje.

Veja as principais modificações propostas:

1- Em casos de ato abusivo durante a campanha eleitoral, só seria considerada a gravidade das ações e não a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

Autor: Sandro Mabel (PR-GO)

2- Supressão dos crimes “contra o meio ambiente e a saúde pública” das hipóteses de inelegibilidade.

Autor: João Pizzolatti (PP-SC)

3- Exclusão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública” das hipóteses de inelegibilidade.

Autor: João Pizzolatti (PP-SC)

4- Supressão da expressão da inelegibilidade por condenação proferida por órgão colegiado, em caso de Justiça Eleitoral. Só ficariam inelegíveis os condenados em última instância.

Autor: PMDB

5- Inclusão dos crimes de ação penal privada no rol de condenação que tornam o candidato inelegível.

Autor: PMDB

6- Retirada da previsão de perda de mandato, nas regras estabelecidas pelo Ficha Limpa, para candidatos que tenham a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça depois de diplomados.

Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Emendas que endurecem o projeto

Aumento do prazo de desincompatibilização de cargos públicos para futuros candidatos de seis meses para um ano.

Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Retirada da previsão de recursos para suspensão da inelegibilidade.

O candidato ficaria inelegível se condenado já em primeira instância.

Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais

Abaixo cópia do cabeçalho de um abaixo-assinado do Conselho Municipal do Meio Ambiente enviado à Governadora Ana Júlia Carepa, datado do dia 05 de setembro de 2008. No abaixo-assinado os conselheiros expõem à governadora a necessidade da Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais em Tucuruí.

Como todos sabem a solicitação até agora não foi atendida, e o prédio onde foi sugerida a sua instalação está abandonado e servindo de esconderijo a marginais, quem sabe a governadora tenha mais interesse em ceder às pressões dos criminosos ambientais (que por motivos óbvios não querem a delegacia no município), do que defender o meio ambiente e os interesses da coletividade como um todo.

Esperamos que os vereadores, os deputados da região (alô PV) e demais políticos, se sensibilizem e se conscientizem da necessidade da união de todos em defesa da natureza e do meio ambiente.

O requerimento

O requerimento da Ver. Drª. Edlileuza solicitando ao prefeito a prestação de contas da PMT, foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal.

Vereadores que votaram a favor do Requerimento:
- Edileuza, Tom Bonfim, Titonho, Pastor Antonio e Jones William.

Vereadores que votaram contra o requerimento:

- Chiquinho Enfermeiro, Max e Bena Navegantes.
Vereadores que faltaram a sessão:
- Tabaco e Zé Gomes.

Bom, até aquí tudo bem, mas como o prefeito não vai atender o requerimento mesmo, o que vai acontecer? Vai ficar por isso mesmo ou vão requerer a prestação de contas na justiça? Vamos acompanhar o desenrolar deste requerimento e desta prestação de contas.