Várias emendas para abrandar o projeto do ficha limpa

Do Blog do Val Mutran

Vários deputados federais apresentaram emendas que descaracterizam o texto original do projeto de iniciativa popular comchecido como ficha limpa. são inúmeras mudanças apresentadas e que o Plenário da Casa reinicia a votação hoje.

Veja as principais modificações propostas:

1- Em casos de ato abusivo durante a campanha eleitoral, só seria considerada a gravidade das ações e não a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

Autor: Sandro Mabel (PR-GO)

2- Supressão dos crimes “contra o meio ambiente e a saúde pública” das hipóteses de inelegibilidade.

Autor: João Pizzolatti (PP-SC)

3- Exclusão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública” das hipóteses de inelegibilidade.

Autor: João Pizzolatti (PP-SC)

4- Supressão da expressão da inelegibilidade por condenação proferida por órgão colegiado, em caso de Justiça Eleitoral. Só ficariam inelegíveis os condenados em última instância.

Autor: PMDB

5- Inclusão dos crimes de ação penal privada no rol de condenação que tornam o candidato inelegível.

Autor: PMDB

6- Retirada da previsão de perda de mandato, nas regras estabelecidas pelo Ficha Limpa, para candidatos que tenham a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça depois de diplomados.

Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Emendas que endurecem o projeto

Aumento do prazo de desincompatibilização de cargos públicos para futuros candidatos de seis meses para um ano.

Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Retirada da previsão de recursos para suspensão da inelegibilidade.

O candidato ficaria inelegível se condenado já em primeira instância.

Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)