MP pede impugnação de 371 candidatos

Pelo menos 371 políticos que pretendem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano tiveram suas candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo junto a órgãos do Ministério Público (MP) e da Justiça indica que grande parte deles é acusada por ter "ficha suja". A lista de candidaturas questionadas ainda deve crescer ao longo desta semana, quando termina o prazo para o MP apresentar os pedidos de impugnação.

Dados preliminares da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos pediram registro para disputar as eleições de outubro. De acordo com decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os condenados por tribunais não poderão se candidatar porque esse impedimento está previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela interpretação da lei, que foi sancionada no dia 4 de junho, deverão ser barrados até mesmo os políticos condenados no passado e aqueles que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação.

Entre os que tiveram candidaturas questionadas pelo MP até agora estão o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretende concorrer ao Senado, e o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), que quer voltar a governar o Distrito Federal. Os dois renunciaram no Senado para evitar possíveis cassações. As impugnações terão de ser analisadas até 19 de agosto. Em tese, recursos ainda poderão ser encaminhados ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Alagoas, a Procuradoria Regional Eleitoral protocolou ontem seis ações de impugnação de registro de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Entre as candidaturas questionadas está a do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que disputa de novo o governo do Estado.

Pará e Rio

Já no Pará, além de Jader, nove políticos tiveram suas candidaturas contestadas por causa de rejeição de contas relativas a administrações anteriores ou em virtude de renúncias. Um deles é o deputado Paulo Rocha (PT), que agora pediu o registro para concorrer ao Senado. Ele é suspeito de envolvimento no esquema do mensalão do PT. Outro político que teve a candidatura contestada foi o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2008, junto com sua mulher, Rosinha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado em 13 de junho de 2010

Campanha contra corrupção eleitoral na saúde

Divulguem a Cartilha da Campanha contra corrupção eleitoral na saúde. 

É uma realização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral  (MCCE). Foi lançada no Conselho Nacional de Saúde. 

Leitura indispensável ao Conselho Municipal de Saúde, aos vereadores e à população em geral.

Vejam a cartilha em PDF

Veja quem votou contra e a favor das florestas

Nessa terça-feira, frente ao tratoraço dos ruralistas para aprovar o relatório de Aldo Rebelo, nós, do Greenpeace, organizamos um protesto dentro da Câmara dos Deputados, durante a reunião da Comissão Especial criada para analisar mudanças no Código Florestal. Soamos sirenes para alertar toda a sociedade e a mídia sobre o perigo que ronda nossas florestas.

Um banner com os dizeres “Não vote em quem mata florestas” parou a sessão por alguns minutos veja no vídeo.

O resultado foram três ativistas agredidas física e verbalmente pela segurança da casa, fotos e matérias nos grandes veículos do país sobre o assunto e uma sociedade atenta à decisão dos deputados. O texto final, aprovado por 13 votos a 5, dá muito poder aos estados, joga a conta da preservação para todos os brasileiros, e premia com anistia quem cometeu crimes ambientais. Saiba mais.

A aprovação na comissão especial, contudo, não é o fim de um processo. Daqui, o texto do relatório ainda percorre um bom caminho na Câmara e no Senado. Ele deve ser mudado, disputado, e ser pauta de muitos debates públicos, a começar pelas eleições. E seu papel, ciberativista, será mais que decisivo nesse momento, já que durante o período eleitoral a sociedade deverá exigir o que é interesse do Brasil.

Entenda o caminho já percorrido pelo relatório.

Fique de olho. Veja abaixo quem votou contra e à favor do relatório de Aldo e continue acompanhando conosco os próximos passos da campanha em defesa das florestas. Compartilhe também essas informações com seus amigos. Agradeço mais uma vez o seu apoio e engajamento.

Quem votou pela mudança do Código Florestal e contra as florestas:

Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br

Anselmo Anselmo De Jesus (PT-RO)
E-mail: dep.anselmodejesus@camara.gov.br

Duarte Nogueira Duarte Nogueira (PSDB-SP)
E-mail: dep.duartenogueira@camara.gov.br

Eduardo Eduardo Seabra (PTB-AP)
E-mail: dep.eduardoseabra@camara.gov.br

Ernandes Amorim Ernandes Amorim (PTB-RO)
E-mail: dep.ernandesamorim@camara.gov.br

Homero Homero Pereira (PR-MT)
E-mail: dep.homeropereira@camara.gov.br

Luis Carlos Luis Carlos Heinze (PP-RS)
E-mail: dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br

Marcos Montes Marcos Montes (DEM-MG)
E-mail: dep.marcosmontes@camara.gov.br

Moacir Michelleto Moacir Micheletto (PMDB-PR)
E-mail: dep.moacirmicheletto@camara.gov.br

Moreira Mendes Moreira Mendes (PPS-RO)
E-mail: dep.moreiramendes@camara.gov.br

Paulo Piau Paulo Piau (PPS-MG)
E-mail: dep.paulopiau@camara.gov.br

Reinholds Stephanes Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
E-mail: dep.reinholdstephanes@camara.gov.br

Valdir Colatto Valdir Colatto (PMDB-SC)
E-mail: dep.valdircolatto@camara.gov.br

Quem votou contra mudança do Código Florestal e em favor das florestas:

Dr. Rosinha Dr. Rosinha (PT-PR)
E-mail: dep.dr.rosinha@camara.gov.br

Ivan Valente Ivan Valente (PSOL-SP)
E-mail: dep.ivanvalente@camara.gov.br

Sarney Filho Sarney Filho (PV-MA)
E-mail: dep.sarneyfilho@camara.gov.br

Ricardo Tripuli Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
E-mail: dep.ricardotripoli@camara.gov.br

Rodrigo Rollemberg Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
E-mail: dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br

Rafael Cruz

Abraços,

Rafael Cruz
Coordenador de campanha
Greenpeace

Humor?

Entrevista com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski à Folha

O sr. tomou decisões a favor dessa lei negando recursos de candidatos. É uma sinalização da Justiça Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é para valer?

O juiz faz justiça ao caso concreto. Os sete casos que examinei não apresentavam plausibilidade jurídica que permitisse a concessão do efeito suspensivo.

A eleição está começando, há candidatos que têm incompatibilidade com a lei da Ficha Limpa e já estão recorrendo. Corremos o risco de candidatos serem eleitos mesmo assim. Qual a mensagem que pode ser passada para o eleitor?

É uma situação bastante comum, faz parte do cotidiano da Justiça Eleitoral. Alguém, com uma liminar, concorre, é eleito, depois o caso é julgado definitivamente e tem seu diploma cassado. A mesma situação eventualmente pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa. Podem obter uma liminar, um efeito suspensivo, ter seu registro deferido, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco.

O sr. não pode falar por seus colegas do STF, mas sua expectativa é que a lei vingue ou teme que não?

Totalmente. Primeiro, foi uma lei com amplo respaldo popular, nasceu de uma iniciativa legislativa popular, contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso, em suas duas casas, aprovou por uma votação absolutamente maciça. Essa matéria foi examinada pelo plenário do TSE. Portanto, passou por vários crivos e penso, inclusive nossa decisão aqui baseou-se em decisões do STF, que deram pela constitucionalidade da lei 64/90, que também tratava de inelegibilidade e também sobre precedentes de que essa lei complementar se aplicava imediatamente. Então, tenho a convicção de que essa lei vingará mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

É possível dizer que políticos com ficha criminal incompatível com a lei, mesmo que consiga uma liminar, a hora deles vai chegar?

Vai chegar, sem dúvida nenhuma. Se alguém tiver agora o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que nessas eleições é feito por eles, pode eventualmente obter um efeito suspensivo. Mas como diz o próprio nome simplesmente suspender uma decisão final, quando ela vier, for pronunciada, o candidato corre o risco, se não tiver sucesso na decisão final, de perder seu mandato.

Veja a entrevista completa no site do MCCE:

http://www.mcce.org.br/node/310