OAB lamenta decisão que aprovou os 'fichas sujas'

Contra a ética - Ordem repudia fato de juízes que saíram da própria OAB terem votado contra nova lei

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará em favor de algumas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa, desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará.

A Ordem lamentou, inclusive, a decisão de dois juízes que saíram das fileiras da OAB. A presidente do Grupo de Trabalho de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem, Ana Kelly Amorim, acompanhou a votação dos registros de candidaturas, consideradas emblemáticas em relação à nova legislação, realizada na sede do Tribunal, e repudiou a votação.

"O mais revoltante é que dois dos juízes que compõem a corte, oriundos da advocacia, assumiram posição frontalmente contrária à da instituição representativa da classe - OAB", lamentou. A advogada acrescentou ainda que um caso semelhante foi julgado na terça feira, 3, em sessão ordinária do Conselho Seccional, quando foi indeferida, à unanimidade, a inscrição na Ordem de bacharel demitido a bem do serviço público.

A OAB- Seção Pará considerou que nesse caso o bacharel não possui o requisito fundamental da idoneidade moral para o exercício da profissão, conforme entendimento do Estatuto da instituição. "Essa posição não é nova. Aliás, é uma posição histórica da instituição, uma vez que o nosso Estatuto é uma Lei Federal de 1994", informou.

Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, a decisão do TRE do Pará mancha a imagem da instituição, que pode ficar desacreditada pela população. "A postura adotada pelo TRE, definitivamente, não corresponde à responsabilidade histórica que tem com a sociedade", declarou.

Ele revelou preocupação com a imagem negativa do Pará perante à opinião pública nacional, "que mais uma vez vai ganhar manchete nos principais veículos de comunicação do País, por causa dessa decisão que vem na contramão dos fatos históricos e do anseio da sociedade".

Debate - Muito trovão e pouca chuva

O debate transcorreu normalmente e sem grandes surpresas, mas serviu para que o telespectador conhecesse um pouco mais os candidatos, e só.

Sabe-se que os tucanos esperavam alguma escorregada de Dilma que poderia na melhor das hipóteses frear a sua curva ascendente nas pesquisas, mas nada aconteceu.

Serra procurava através de críticas apontar os erros do governo e desta forma comprometer a adversária, e Dilma defendeu o governo e associou Serra aos erros do governo de Fernando Henrique. Resultado: Empate técnico no debate.

Marina foi light, Plínio defendeu a radicalização, o que a nosso ver vai na contra mão da opinião da maioria da população.

Hoje como sempre todos os lados dirão que o seu candidato foi melhor e ganhou o debate, nada de novo.

A origem dos pentecostais da segunda geração

Igreja do Evangelho Quadrangular 

A partir de 1950 multiplicou-se o número de denominações pentecostais. Esse fato deve-se principalmente pelas incentivadas cruzadas nacionais de evangelização que percorreram todo o país. 

Usavam-se tendas como templos improvisado e grandes anúncios nas rádios da época. Esse período é conhecido como a segunda geração de pentecostais.

Foi assim que nasceu a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. Ela foi fundada no Brasil pelo missionário americano Harold Williams em 1953 na cidade de São Paulo. Foi inovadora em alguns pontos cruciais do pentecostalismo.

Não eram tão intransigentes no uso da roupa e do cabelo como os assembleianos e os cristãs. Seus cultos eram ainda mais desorganizados que o de seus antecessores. Deixando a recomendação de Paulo em I Tm 2,8-13, atropelaram as escrituras e ordenam mulheres para o ministério, dando a estas o título de pastoras. Seus templos estão situados principalmente no Sul e Sudeste do país.

A febre do pentecostalismo estava a toda, nessa época. Em 1956 o ex-pastor assembleiano e depois quadrangular, Manuel de Melo, iniciou uma divisão nestas duas igrejas. Dessa divisão surgiu a IGREJA O BRASIL PARA CRISTO. Esta igreja foi um pouco mais rígida que a quadrangular e um pouco menos exigente que a Assembléia. Seu crescimento foi espantoso. 

Na época áurea de Manuel de Melo ele chegou a ordenar mais de trezentos pastores num só dia (a maioria ex-presbíteros da Assembléia de Deus). Chegaram a ter o maior templo protestante no Brasil na cidade de São Paulo. Seus programas de rádio eram largamente ouvidos em todo o país. 

Chegaram a ter mais de um milhão de membros. Na última pesquisa feita o número foi de 197.000. Com a morte do missionário o trabalho deixou de ter o crescimento expressivo que marcou o seu início. Tem perdido muitos membros para as divisões das assembléias e para os neopentecostais.

As igrejas pentecostais continuaram a rachar. Em 1960 surgiu a IGREJA NOVA VIDA no Rio de Janeiro. O missionário David Martins Miranda, que tem origem assembleiana, deixou-a e fundou a IGREJA DEUS É AMOR em 1962. Esta igreja ainda está em ascensão. 

Cresce muito entre a população mais carente do país. O fato de seu fundador e líder ainda estar vivo ajuda muito a sua propagação. Seus programas de rádio têm grande audiência na camada mais pobre, e principalmente, nos moradores da zona rural. 

Muito parelha a esta igreja em doutrinas e costumes a IGREJA SÓ O SENHOR É DEUS, que tem como fundador o missionário Miranda Leal (Que dizem ser primo de Davi Miranda). Esta igreja que tem a sua sede em Maringá, no Paraná, e seus templos, quando construídos por Miranda Leal, tem a forma de uma Arca, como a de Noé. 

Em 1964 surge A CASA DA BENÇÃO, fundada pelo missionário Doriel de Oliveira. É quase inexpressiva nas cidade de pequeno porte, mas é bem representada nos grandes centros. Esta igreja até hoje costuma usar tendas improvisadas como templos para iniciar seus trabalhos.

Autor: Pastor Gilberto Stefano
Igreja Batista da Fé,
Rua Jamil Dib Lufti, nr. 165
Jardim Santa Clara
17500-000 Marília, São Paulo

TJ/SP acolhe recursos do MP e condena prefeito de Luiz Antonio por improbidade administrativa

O Ministério Público obteve duas decisões favoráveis em apelações apresentadas ao Tribunal de Justiça (TJ) para condenar o prefeito do município de Luiz Antonio, na região de Ribeirão Preto, por atos de improbidade administrativa. 

Os fatos investigados pelo promotor de Justiça Tiago Cintra Essado referem-se ao período de 2001 a 2004, quando José Alcides Rosatti exercia seu primeiro mandato como prefeito. No primeiro caso, foi feita a contratação de Daniel e Leonel Crisp, sem licitação, para realizar diversos serviços de transportes para o município. Além disso, foram autorizados pagamentos por esses serviços fora do período contratado. 

A Promotoria entendeu que, embora não tenha havido prejuízo para os cofres públicos, cabia responsabilizar pessoalmente o prefeito por crime de improbidade administrativa. 

Uma segunda ação foi proposta porque o prefeito ordenou o remanejamento do servidor José Pedro Valota, responsável pelo recebimento e conferência de mercadorias adquiridas pela Prefeitura. O servidor, entretanto, recusou-se a assinar notas fiscais sem conferir a efetiva entrega de mercadorias, que seriam entregues em outros setores e, por isso, acabou transferido de setor. 

A Promotoria também acusou o prefeito de fracionar compras para a municipalidade por unidades orçamentárias, evitando, assim, atingir o valor de R$ 8 mil que, por lei, só pode ser gasto mediante licitação. 

Nas duas ações o prefeito foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. O TJ acatou os pedidos do MP nas duas ações, e condenou, em julho último, José Alcides Rosatti à suspensão dos direitos políticos por três anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, igualmente pelo prazo de três anos. Na primeira ação o prefeito também foi condenado a pagar multa no valor equivalente a dez vezes o valor da sua última remuneração. 

Ficha limpa - Nota de Repúdio

A Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte 2, integrante do Movimento Nacional e Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e as demais pastorais e organismos da CNBB Norte 2, vêm externar a decepção com que receberam a notícia de que o Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por maioria do colegiado, manter as candidaturas de políticos publicamente envolvidos em malversação do dinheiro público e outro condenado por estupro contra criança.

 

A decisão causou tristeza, indignação e sensação de impunidade, especialmente porque a lei da FICHA LIMPA (135/2010), de iniciativa popular com mais de um milhão e setecentas mil assinaturas, sancionada pelo Presidente da República, veio ao encontro dos anseios de toda a sociedade brasileira, que clama por uma democracia plena, e o TRE do Pará se mostrou, com essa decisão, completamente divorciado dos novos tempos.

 

Não é possível concordar com o fundamento da decisão, uma vez que os candidatos impugnados não podem se valer da alegação do princípio da presunção da inocência, já que tal princípio se volta apenas a impedir a aplicação imediata das sanções de natureza penal, não se estendendo a todo ordenamento jurídico. E inelegibilidade não é pena, mas medida preventiva. Trata-se do direito da sociedade de definir em norma o perfil esperado dos seus candidatos. Não se trata de considerá-los culpados, embora haja elementos suficientes para tal, mas de, à vista de circunstâncias objetivas, prevenir a sociedade da possível candidatura de alguém que não tem condições de exercer a função pública.

 

A indignação é tão grande que se há de perguntar de você leitor, deixaria sua casa, seus bens, serem administrados por políticos que renunciaram porque foram flagrados utilizando-se do dinheiro público?

 

Ou deixaria sua família, sua filha de nove anos de idade sob os cuidados de um candidato condenado por ter estuprado, violentado sexualmente uma criança?

 

Conclamamos, neste momento de tristeza e decepção, o povo a não votar nesses candidatos e a refletir sobre a decisão do TRE, reconhecendo, todavia, a postura dos dois magistrados que votaram a favor do cumprimento da lei da Ficha Limpa.

 

Reafirmamos o nosso compromisso para com a justiça e continuaremos exigindo, através dos meios legais, que a decisão seja revista. Jamais nos intimidaremos, pois nosso compromisso maior é com o clamor de todo um povo, de uma sociedade, por eleições limpas, livres dos que não souberam honrar o mandato conferido pelo povo.

 

Belém, 05 de agosto de 2010.

 

Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte 2, integrante do Movimento Nacional e Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e demais pastorais e organismos da CNBB Norte

 

---------------------------------------------------  

Nota do Folha: A nota de repúdio tem a nossa solidariedade e o nosso apoio, entre outras coisas a nota se refere à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará permitindo a candidatura de Jader Barbalho (PMDB), Paulo Rocha (PT) e Seffer (PP), todos renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação, um subterfúgio que praticamente se equivale a uma confissão de culpa. 

 

Isso é lamentável, é o interesse particular e político de grupos colocados acima dos interesses da sociedade e do Brasil.