Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa divide o STF

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) está dividido sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a ser examinada em data ainda indefinida, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete.

Quem conversa com os ministros forma a percepção de que pelo menos dois pontos do texto correm o risco de não sobreviver: a aplicabilidade nas eleições deste ano e o caráter retroativo.

Tenderiam a impor algum tipo de limitação os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Toffoli.

Do outro lado estariam Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa. Há mais dúvida quanto ao voto de Ellen Gracie. Candidatos já barrados no TSE aguardam a palavra do Supremo.

Ficha limpa tem sua primeira vitória no STF

STF nega registro de candidatura de Roriz ao governo do DF

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no início da madrugada desta quinta-feira (9) manter o indeferimento do registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. O STF confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - de indeferir a candidatura de Roriz - tomada no último dia 31 de agosto, com base na Lei da Ficha Limpa. 

A defesa de Roriz ingressou com uma reclamação no STF na segunda-feira (6) para derrubar a decisão do TSE. A reclamação é um instrumento jurídico próprio para preservar decisões e a competência da Corte Suprema. Segundo a defesa do candidato, o entendimento do TSE teria violado julgamentos do Supremo em ações diretas de inconstitucionalidade. O candidato ainda pode recorrer ao plenário do STF com pedido para que seja revista a decisão do ministro.

O ministro Ayres Britto rebateu esse argumento ao lembrar que, nas ações diretas de inconstitucionalidade citadas pela defesa de Roriz, em nenhum momento o Supremo analisou a Lei da Ficha Lima. "A alegada identidade entre o objeto da decisão reclamada e o conteúdo das citadas ADIs simplesmente não existe, pois, à falta da Lei Complementar 135/2010, como poderia o Supremo Tribunal Federal examinar a constitucionalidade da sua aplicação imediata?", questiona o ministro.


"Em nenhuma das decisões aventadas pela defesa de Roriz, concluiu o plenário deste Tribunal pela aplicação do princípio da anualidade eleitoral quanto às hipóteses de criação legal de novas condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos", afirma o ministro.

Por que o PMDB fecha com Jatene II

Muitos protestaram por não concordarem com a nossa opinião sobre o apoio do PMDB à campanha do Jatene. Devemos esclarecer que não formamos esta opinião do nada, e sim de observações no desenrolar da campanha.

 

Se vocês acessarem o Blog do Parsifal verão, ou melhor, quase não verão matérias em que é citado o candidato do PMDB ao Governo do Estado ou o progresso da sua campanha, ora será que não acontece nada de interessante com o Juvenil nesta eleição que mereça uma pequena notinha no Blog do Líder do PMDB na ALEPA?

 

Por outro lado vocês não verão no referido Blog qualquer matéria ou nota desfavorável ao Jatene, apesar de que “oficialmente” o tucano seja “adversário” do PMDB, e esteja pela pesquisa do IBOPE na frente nas intenções de voto no Pará, o que o tornaria, se a campanha eleitoral fosse séria, alvo preferencial dos demais candidatos e seus assessores de campanha. Isso seria lógico.

 

Em contrapartida de cada 10 matérias divulgadas no Blog, pelo menos nove é propaganda negativa contra Ana Júlia, mesmo a petista estando (de acordo com a pesquisa Ibope) em segundo lugar nas intenções de votos.

 

Tem mais, a jornalista Ana Célia Pinheiro que é a dona do Blog Perereca da Vizinha, parou a algum tempo as atualizações do seu Blog, tendo em vista (segundo ela mesma) o seu engajamento na campanha do Jatene, engajamento este que a jornalista assumiu publicamente. No entanto a Perereca das três vezes em que postou matérias em seu Blog durante o seu afastamento voluntário, duas das matérias que ela publicou foram em defesa do Jader Barbalho, sendo que na última ela declarou publicamente o seu voto.

 

Ora, estando de tal forma engajada na campanha do Tucano, não seria lógico ela defender e muito menos declarar voto a um “adversário” do seu candidato, a não ser que o “adversário” não seja tão “adversário” assim. Temos que levar ainda em conta que a Perereca não é nenhuma pessoa menos esclarecida, ela como jornalista tem um vasto conhecimento e muita experiência política, portanto é pouco provável que cometesse um erro político como este. Com certeza suas ações são de “caso pensado”, e tem a aprovação, e provavelmente esteja sendo orientada pelo seu candidato. Lógico, não?

 

Diante destes e outros inúmeros fatos, qualquer um chegaria à mesma conclusão que o Folha. Claro que existe a possibilidade de estarmos errados, afinal política em época de campanha é antes de tudo ilusionismo e a arte de enganar, no entanto analisando as evidências atuais, é esta a nossa opinião. Isso não quer dizer que no futuro, em um provável segundo turno, o PMDB (leia-se Jader) não venha a apoiar o PT. O PMDB vai apoiar quem tiver mais chances de ganhar e lhe oferecer maiores vantagens, a não ser que haja uma negociação em nível Federal que compense ao Jader arriscar a sua influência (Lea-se cargos e vantagens) no futuro Governo Estadual.

 

No entanto, deixando de lado as previsões que não deixam de ser previsões, vamos nos ater à realidade do momento, que para nós é só uma, o PMDB está apoiando e fazendo campanha indireta para o Jatene. Isso explicaria o pífio desempenho do Juvenil nas pesquisas, explicaria os ataques virulentos à candidata petista, enfim explicaria uma série de coisas, inclusive a “adesão” do Almir ao PMDB, “adesão” esta que se fosse para valer, o Almir estaria tendo muito mais espaço na propaganda política do PMDB, até porque, as maiores obras do PSDB foram feitas durante o governo Almir Gabriel.

 

Alguém poderia argumentar: Mas Almir tem espaço nos comícios... Ora, e quem vai aos comícios além dos aliados, cabos eleitorais e funcionários públicos, geralmente contratados que querem agradar ao prefeito quando o mesmo é aliado? Discursar em comícios hoje sem os shows é quase como discursar no deserto, vender picolé no pólo norte ou ensinar tabuada na faculdade.

Por que o PMDB fecha com Jatene?

Simples, porque com a provável vitória da Dilma o PMDB seria o interlocutor entre o Governo Federal e Estadual, isso seria facilitado devido ao fato do vice ser do PMDB. Com o apoio ao Jatene nas eleições e sendo o PMDB o interlocutor entre o Governo Estadual e o Governo Federal, o PMDB  no Pará teria uma enorme influencia, muito maior do que teria se quem governasse o Pará fosse do PT.

Ana Júlia não precisaria de intermediários junto a um provável governo de Dilma. Acreditamos que a verdadeira intenção do PMDB seja eleger o Jatene, para controlar o governo, ou pelo menos exercer uma forte influencia. Estaria explicada então a "traição" do Almir Gabriel ao PSDB, que neste caso seria apenas uma cortina de fumaça para esconder a verdadeira estratégia do PSDB/PMDB.

Esta estratégia explicaria ainda a escolha do Juvenil, um político sem expressão em nível de Estado para candidato do PMDB ao governo do Estado. É só colocar as peças do quebra cabeças na ordem certa que tudo se esclarece.

Se preparem petistas para a pesquisa encomendada pelo Diário do Pará.

O "Fato" novo

Do Blog do Noblat

 

Deu no Correio Braziliense - De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

O fato novo

 

Quem, nas duas últimas semanas, leu os colunistas dos “grandes jornais” (os três maiores de São Paulo e Rio) deve ter notado a insistência com que falaram (ou deixaram implícito) que as eleições presidenciais não estavam definidas. Contrariando o que as pesquisas mostravam (a avassaladora dianteira de Dilma), fizeram quase um coro de que “nada era definitivo”, pois fatos novos poderiam alterar o cenário.
Talvez imaginassem (desconfiassem, soubessem) que uma “bomba” iria explodir. Tão poderosa que mudaria tudo. De favorita inconteste, Dilma (quem sabe?) desmoronaria, viraria poeira.

 

Veio o fato novo: o “escândalo da Receita”. Durante dias, foi a única manchete dos três jornais. É muito? Certamente que sim, mas é pouco, em comparação ao auxílio luxuoso da principal emissora de televisão do país. Fazia tempo que um evento do mundo político não ganhava tanto destaque em seus telejornais. Houve noites em que recebeu mais de 10 minutos de cobertura (com direito a ser tratado com o tom circunspecto que seus apresentadores dedicam aos “assuntos graves”).

 

Hoje, passados 15 dias de quando “estourou” o “escândalo”, as pesquisas mostram que seu impacto foi nulo. A “bomba” esperada pelos que torciam pelo fato novo virou um traque.

 

Por mais que os “grandes” jornais tenham se esforçado para fazer do “escândalo da Receita” um divisor de águas, ele acabou sendo nada. Tudo continuou igual: Dilma lá na frente, Serra lá atrás.

 

Tivemos, nesses dias, uma espécie de dueto: um dia, essa imprensa publicava alguma coisa; no outro, a comunicação da campanha Serra a amplificava, dando-lhe “tom emocional”. No terceiro, mais um “fato” era divulgado, alimentando a campanha com um novo conteúdo. E assim por diante.

 

Um bom exemplo: o “lado humano” da filha de Serra ser alvo dos malfeitores por trás do “escândalo”. Noticiado ontem, virou discurso de campanha no dia seguinte, com direito a tom lacrimejante: “estão fazendo com a filha do Serra o mesmo que fizeram com a filha do Lula”.

 

Há várias razões para que a opinião pública tenha tratado com indiferença o “escândalo”. A primeira é que ele, simplesmente, não atingiu a imensa maioria do eleitorado, por lhe faltarem os ingredientes necessários a se tornar interessante.

 

O mais óbvio: o que, exatamente, estava sendo imputado a Dilma na história toda? Se, há mais de ano, alguém violou o sigilo tributário de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao PSDB, o que a candidata do PT tem a ver com isso? É culpa dela? Foi a seu mando? Em que sua candidatura se beneficiou?

 

A segunda razão tem a ver, provavelmente, com a dificuldade de convencer as pessoas que o episódio comprove o “aparelhamento do estado pelo PT” ou, nas palavras do candidato tucano, a “instrumentalização” do governo pelo partido. Será que é isso mesmo que ele revela?

 

Se a Receita Federal fosse “aparelhada” ou “instrumentalizada”, por que alguém, a mando do PT (ou da campanha), precisaria recorrer a um estratagema tão tosco? Por que se utilizaria dos serviços de um despachante, mancomunado com funcionários desonestos? Não seria muito mais rápido e barato acessar diretamente os dados de quem quer que seja?

 

Não se discute aqui se alguém quis montar um dossiê anti-Serra ou se ele chegou a existir. Sobre isso, sabemos duas coisas: 

 

1) é prática corrente na política brasileira (e mundial) a busca de informações sobre adversários, que muitas vezes ultrapassa os limites legais;

 

2) o tal dossiê nunca foi usado. As vicissitudes da candidatura Serra ao longo da eleição não têm nada a ver com qualquer dossiê.

 

O próprio “escândalo” mostra que a Receita Federal possui sistemas que permitem constatar falhas de segurança, rastrear onde ocorrem e identificar responsáveis. É possível que, às vezes, alguém consiga driblá-los. No caso em apreço, não.

 

No mundo perfeito, a Receita é inexpugnável, não existem erros médicos na saúde pública, todos os professores são competentes, não há guardas de trânsito que aceitam uma “cervejinha”. Na vida real, nada disso é uma certeza.

 

Todos esperam que o governo faça o que deve fazer no episódio (e em todas as situações do gênero): investigue as falhas e puna os responsáveis. Ir além, fazendo dele um “escândalo eleitoral”, é outra coisa, que não convence, pelo que parece, a ninguém.