Morre José Alencar

Morre José Alencar aos 79 anos


Ex-vice-presidente e empresário lutava contra o câncer desde a década de 90

O bom humor, mesmo na pior hora

Na luta contra o câncer há 13 anos e internado várias vezes, ex-vice não se deixou amargurar pela doença

Convênios da ASSERT ameaçados pela falta de repasses da PMT

Segundo o Presidente da ASSERT (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí), o Convênio com os supermercados será reaberto na próxima segunda-feira, isto é, caso a Secretaria de Educação e a Secretaria de Ação Social façam o repasse para a entidade.

O atraso no repasse dos convênios é inaceitável e principalmente ilegal, já que o valor a ser repassado já foi descontado dos holerites do funcionalismo, portanto a sua retenção indevida é Apropriação Indébita.

Caso a ASSERT, como em outros tempos, estivesse nas mãos do pessoal do prefeito, já teria falido e os convênios (incluindo a assistência médica) estariam suspensos.

Dança das cadeiras

Deu no Diário Oficial, nem bem foi nomeado, o Toni Navegantes (Irmão do vereador Bena) foi exonerado ontem pelo Governador Jatene, do cargo em comissão de Diretor de Trabalho e Emprego.

Será que o Toni vai assumir outro cargo, quem sabe no Regional por indicação do Sancler, ou a exoneração é conseqüência da queda de braço entre Sancler e Jatene no caso COSEMS? Ou ainda, será que o Toni foi a mais recente vítima da trairagem que assola e vitima os aliados do prefeito?

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Ficha suja, o retrocesso da lei

Se já era incerta a situação política do País sob o aspecto legal, piorou e se tornou turva com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei dos Ficha Suja, ou Lei dos Ficha Limpa, já não se sabe. O que há de concreto são dois casos: o STJ decidiu de uma forma e o Supremo, em instância maior, decidiu por outra, por seis votos contra cinco, depois de dois empates em cinco votos.

Se a diferença de um voto leva a suposição de divisão sobre o entendimento legal, o segundo caso esclarece: está entronizado um buraco negro e uma interrogação sobre ele. Existe ou não ficha limpa e ficha suja? Quando a lei produzirá os efeitos que se deseja?

Há uma polêmica instalada. Diante da confusão, os ficha suja que ficaram à margem da eleição de outubro passado passaram a respirar uma presunção de direito, ou seja, de destronar os que obtiveram mandato no lugar que, supõe-se, seria seu. Ainda assim, nada está assegurado. A votação do STF apenas decidiu que não se pode modificar as regras eleitorais, a não ser um ano antes das eleições. Dentro do período de 12 meses antes do pleito, não.

A decisão foi nesse sentido, o que leva à conclusão de que, quando o Congresso votou e aprovou o projeto popular com 1,6 milhões de assinaturas, sabia que estava gerando uma grande dúvida. Votou sob pressão popular. Todas essas circunstâncias e até a interpretação constitucional da lei dá margem a diversos entendimentos que se conflitariam com a decisão do STF, a partir do voto de desempate do novo ministro Fux.

Agora, o quadro que se revela se enquadra no patamar do não saber. A exemplo de: 1- não se sabe se os ficha suja que ficaram à margem ocuparão o mandato, ou não, dos que estão no exercício do cargo; 2- se isso acontecer quando se dará a mudança; 3- a lei valerá ou não para a eleição de 2012, e, 4- estão certos, ou não os magistrados e juristas que admitem estarmos numa situação tão confusa que pode levar a um prazo maior, talvez de até dez ano.

Os brasileiros estão, assim, fadados a conviver com os corruptos beneficiados que terão fórum especial (no STF) para responder sobre os seus crimes. É pesarosa uma situação dessa ordem, quando se observa que rolam há cinco anos as investigações e processos contra os 40 mensaleiros da grande maracutaia do governo Lula ocorrida em 2005.

Pior quando se recebe, como um forte impacto na cidadania, a informação de que muitos desses mensaleiros, especialmente o “pai” de todos, José Dirceu, podem estar livres e desimpedidos logo, logo, por prescrição dos crimes cometidos.

A lentidão da Justiça atinge em cheio o Supremo, obrigado que é a seguir o rito dos processos e a profusão de recursos, que transforma esta Pindorama tropical num país de Justiça duvidosa pelos males que lhe afligem. São tantos e tantos que privilegiam o crime.

Os ficha suja, assim, passam a ter no horizonte, distante ou perto, um salvo conduto para representar o povo, retomando o mandato que passará a lhes pertencer, pelo que se presume. Péssimo para a imagem da classe política e não menos para a do Poder Judiciário, atado a um amontoado de leis que se conflitam e geram polêmicas na sua aplicação, como é o caso do que aqui se analisa.

Para os políticos, tanto faz como tanto fez, na medida em que quem na lama está tem intimidade com ela. Não deve ser assim  para a magistratura, para cujo o ingresso depende de concurso e para a ascensão na carreira a dependência se vincula a uma série de fatores, entre eles e naturalmente, a sorte. Bem observado, os políticos sempre tiveram como marca uma imagem negativa diante da sociedade, mas os magistrados, não. Com a democracia que se sedimenta e amadurece no País, as togas passaram a ser vistas também com suas manchas, o que não é bom. Problema semelhante ameaça, de forma crescente, o Ministério Público, que ganhou força pós Constituição de 1988.

Acontece, porém que a liberdade no agir pode (já acontece) gerar problema e conflitos do MP com a cidadania, se se permitir que determinados integrantes da classe extrapolem nas suas ações para enfeixar, muitas vezes, poderes dos quais se apropriam indevidamente, sem que os tenham. São erros e equívocos que não estão no MP como instituição republicana importantíssima, mas no plano individual das ações de alguns dos seus membros, de ordem pessoal. Cabe às corregedorias dos MPs estaduais e federal não permitir deslizes.

Enfim, ao invés de a lei, como a dos ficha suja, avançar para beneficiar novos conceitos mais éticos, observa-se um complicador a confundir e a determinar que estamos diante de um retrocesso. Lamenta-se.

Bahia Notícias – Samuel celestino

Afinal um bom exemplo

Sempre fiel no sentido de imparcialmente reconhecer e incentivar as ações em defesa do direito, da liberdade e da democracia,  o Folha quer dar  destaque à matéria Liberdade de Expressão de autoria  do Deputado Parsifal Pontes (PMDB), publicada hoje em seu Blog.

Parsifal comenta a censura e a perseguição a que está sendo submetida a Jornalista Ana Célia Pinheiro dona do Blog Perereca da Vizinha, por ter a jornalista criticado no referido blog o aluguel de uma casa ao governo do Estado pelo Desembargador e Conselheiro do CNJ Milton Nobre.

Além da censura e de dois processos que atentam contra o seu direito constitucional à livre expressão e o direito de informar, a jornalista ainda tem o seu direito à defesa prejudicado, já que nenhum advogado quer fazer a sua defesa com receio de represálias do Poder Judiciário. Até mesmo a OAB que lutou bravamente contra a ditadura, se acovarda de forma vil neste caso.

O Deputado Parsifal faz parte da base governista, e mesmo assim defende o direito constitucional à liberdade de expressão da Jornalista e blogueira, mesmo sendo a blogueira uma crítica feroz ao atual governo Jatene.  Qualquer outro político aético e covarde, ficaria feliz com esta perseguição. Mais ainda, Parsifal sendo advogado não teme represálias do poder judiciário ao expor publicamente a sua opinião,  se colocando contra os excessos cometidos, e as investidas do Poder Judiciário paraense contra a liberdade de expressão na tentativa de ressuscitar a odiosa censura.

Independente de algumas e pontuais divergências de opinião entre a Equipe Folha e o Deputado Parsifal Pontes, devemos reconhecer que o mesmo tem uma atitude digna, coerente e corajosa a respeito das agressões e a censura imposta à jornalista Ana Célia, motivada pela CARTEIRADA do Desembargador e Conselheiro do CNJ.

Ficamos contentes em constatar que o deputado defende o Direito, a Constituição Federal e a Democracia, em meio a um mar de arbitrariedade e covardia que hoje cerca a Jornalista, acuada por um poder da República que a deveria defender preservando os seus direitos garantidos pela Constituição Federal, mas que neste caso está sendo impulsionado pelo corporativismo, à revelia dos direitos e garantias constitucionais e princípios democráticos, e contra decisão do próprio STF, instancia máxima do Poder Judiciário.

É o resquício da ditadura e do coronealismo tentando ressuscitar e se impor no Pará.

Parabéns ao Deputado pela sua postura corajosa, democrática e humanitária. 

Leiam a matéria no Blog do Parsifal.

Equipe Folha.