Atos de improbidade administrativa são prioridade, diz Corregedoria do CNJ

25/04/2011

BRASÍLIA – Atos de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança devem merecer prioridade de julgamento, de acordo com orientação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a juízes das 211 comarcas do estado. A norma tem como fundamento resolução do Conselho Nacional de Justiça e objetiva o cumprimento das Metas Prioritárias do CNJ para 2010, em especial a Meta 2, e mobilizar a Justiça para não dar vida fácil a quem recorre ao enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

“O CNJ entende que Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, explica Guerreiro Júnior.

Para atos de improbidade administrativa, ações e mandados de segurança os juízes devem informar à Corregedoria quais estão em trâmite, ou já tramitaram, independente de ter havido condenação ou o processo tenha transitado em julgado. “Faremos acompanhamento mensal desses processos e estudo comparativo com os dados informados”, diz o corregedor.

Para facilitar a coleta de subsídios, foram enviados modelos de relatório às comarcas. Guerreiro Júnior adverte que esse material não exime o juiz de alimentar a cada mês, no site do CNJ, o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, quanto à condenações transitadas em julgado.

FONTE: SITE DO CNJ

Processo contra o prefeito está "emperrado" no Cartório do Fórum

O processo por Improbidade Administrativa movido pelo Ministério Público contra o Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS), está emperrado no Cartório do Fórum que não enviou o mesmo para a Juíza despachar.

O prazo da notificação do prefeito venceu no dia 29 passado e o processo continuava parado nesta sexta-feira (8) no cartório. 


Os funcionários do cartório ao serem questionados por um advogado pela demora, alegaram que havia outros processos na frente que tinham "prioridade". 

Vejam amigos, para os eficientes e zelosos funcionários do Cartório do Fórum de Tucuruí, o interesse público não é prioridade. Se o interesse de toda a população de Tucuruí não é prioridade, o que é prioridade para este pessoal, seria por acaso os seus próprios interesses, ou os interesses do prefeito?

O advogado vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público. Seria oportuno ainda levar também esta situação ao conhecimento da Corregedoria de Justiça e à OAB Estadual.

Vejam a cópia do processo.

Essa foi boa

Um anônimo enviou uma piada interessante aos comentários do Folha. 

Vamos reproduzir a piada (Comentário), naturalmente mudando um pouco o personagem principal...

"Este texto é dos melhores registros da língua portuguesa que tenho lido sobre a digníssima 'língua de Camões', a tal que tem fama de ser pérfida, infiel ou traiçoeira. 

Um prefeito estava em plena campanha em uma pequena cidade tocantina, subiu para o palanque e começou o discurso:

- Compatriotas, companheiros, amigos! Encontramo-nos aqui, convocados, reunidos ou juntos para debater, tratar ou discutir um tópico, tema ou assunto, o qual me parece transcendente, importante ou de vida ou morte. O tópico, tema ou assunto que hoje nos convoca, reúne ou junta é a minha postulação, aspiração ou candidatura a Prefeito deste Município.

De repente, uma pessoa do público pergunta:

- Ouça lá, porque é que o senhor utiliza sempre três palavras, para dizer a mesma coisa?

O candidato respondeu:

- Pois veja, meu senhor: a primeira palavra é para pessoas com nível cultural muito alto, como intelectuais em geral; a segunda é para pessoas com um nível cultural médio, como o senhor e a maioria dos que estão aqui; A terceira palavra é para pessoas que têm um nível cultural muito baixo, pelo chão, digamos, como aquele bêbado, ali deitado na esquina.

De imediato, o bêbado levanta-se a cambalear e 'atira':

- Senhor postulante, aspirante ou candidato: (hic) o facto, circunstância ou razão pela qual me encontro num estado etílico, alcoolizado ou mamado (hic), não implica, significa, ou quer dizer que o meu nível (hic) cultural seja ínfimo, baixo ou mesmo rasteiro (hic). E com toda a reverência, estima ou respeito que o senhor me merece (hic) pode ir agrupando, reunindo ou juntando (hic) os seus haveres, coisas ou bagulhos (hic) e encaminhar-se, dirigir-se ou ir direitinho (hic) à leviana da sua progenitora, à mundana da sua mãe biológica ou à puta que o pariu"...

Começa o tráfego nas eclusas

Na imagem vemos um rebocador com cinco grandes balsas ancorado no cais de Tucuruí, aguardando a passagem pelas eclusas.

É evidente que com a liberação das eclusas, e em conseqüência aumentando a passagem e a movimentação de barcos no Tocantins, se faz necessária à construção de um porto em Tucuruí.

O cais de Tucuruí não tem estrutura para o ancoramento de grandes embarcações de carga como esta. Este tipo de embarcação vai complicar e tornar mais perigoso o tráfego já intenso de barcos pequenos, sejam eles de carga, passageiros ou de passeio.

Incompetência

Esta foto foi tirada embaixo do semáforo, notem que o sinal está voltado para a Tancredo Neves, no entanto é o da Sete de Setembro e foi virado pelo trio elétrico hoje pela manhã.

Uma situação que já se transformou em rotina em Tucuruí é os caminhões e trios elétricos muito altos esculhambarem os semáforos da cidade. O semáforo que mais sofre é o do cruzamento da Avenida 07 de setembro com a Avenida Tancredo Neves.

Hoje o transito estava complicado naquele local, pois os motoristas encontravam dificuldade para ver se o sinal estava aberto ou fechado. Outro local complicado é o semáforo em frete ao Posto Barreirinhas na Praça do Rotary, pois é grande o tráfego de caminhões carvoeiros no local. Estes caminhões além de colocar em risco a vida dos transeuntes, ainda causam prejuízos ao quebrar os semáforos e a fiação elétrica.

Ou a prefeitura coloca os semáforos em local mais alto, ou proíbe a passagem dos trios elétricos e caminhões nos locais, ou coloca uma equipe de plantão para consertar os estragos. 

Do jeito que está é que não pode continuar.